01/04/2025 15:03

Remessa
01/04/2025 15:02

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:02

Transitado em Julgado
01/04/2025 15:02

Transitado em Julgado
01/04/2025 15:02

Certidão de Trânsito em Julgado
01/04/2025 15:01

Expedição de Documento
17/03/2025 21:42

Expedição de Documento
27/02/2025 03:05

Decorrendo Prazo
27/02/2025 03:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050286-29.2020.8.06.0069 - Apelação Criminal - Coreaú - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Danilo Castro Lucas - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, III E IV DO CPB).

SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA FACE A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (ART. 414 DO CPP).

RECURSO MINISTERIAL.

PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO, COM O FITO DE PRONUNCIAR O RÉU.

INVIABILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO QUANTO A AUTORIA.

VÍTIMA TERIA RELATADO PARA TESTEMUNHA QUE ESTAVA SOFRENDO AMEAÇAS EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO, ENTRETANTO, NÃO APONTOU QUEM TERIA REALIZADO AS AMEAÇAS.

POLICIAL MILITAR AFIRMOU EM JUÍZO QUE A VÍTIMA SERIA INFORMANTE DA POLÍCIA, FATO CONHECIDO POR POPULARES.

TESTEMUNHAS QUE NÃO IMPUTARAM A AUTORIA DELITIVA AO ACUSADO.

DEPOIMENTO EM SEDE INQUISITORIAL QUE NÃO FOI CORROBORADO POR QUALQUER ELEMENTO JUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0050286-29.2020.8.06.0069, FACE SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA EXARADA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ/CE, EM QUE É APELANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E APELADO DANILO CASTRO LUCAS.ACORDAM OS DESEMBARGADORES JULGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR. . - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Antônio Irineu Brandão Ferreira (OAB: 4070/CE)
25/02/2025 11:15

Expedição de Documento
24/02/2025 16:08

Mover Objetos
24/02/2025 16:08

Expedição de Documento
24/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
24/02/2025 14:08

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
24/02/2025 14:08

Mover Objetos
21/02/2025 17:43

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
21/02/2025 15:40

Expedição de Documento
20/02/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
19/02/2025 16:28

Juntada de Documento
19/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
19/02/2025 14:00

Julgado
13/02/2025 17:56

Conclusos
13/02/2025 17:56

Expedição de Documento
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:39

Inclusão em Pauta
05/02/2025 08:37

Para Julgamento
04/02/2025 20:57

Expedição de Documento
04/02/2025 11:16

Processo Encaminhado
04/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:07

Conclusos
02/02/2025 21:23

Processo Encaminhado
01/02/2025 11:41

Juntada de Documento
10/01/2025 10:35

Conclusos
10/01/2025 10:35

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/01/2025 14:05

Juntada de Petição
07/01/2025 14:05

Juntada de Petição
07/01/2025 14:04

Expedição de Documento
06/12/2024 16:24

Mover Objetos
06/12/2024 16:24

Expedição de Documento
06/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
06/12/2024 16:23

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
06/12/2024 11:47

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
14/11/2024 15:00

(Distribuição Automática) por sorteio
14/11/2024 14:21

Registro Processual
14/11/2024 14:21

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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