02/07/2025 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
02/07/2025 13:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025
17/06/2025 09:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551815/2025
17/06/2025 08:46

Protocolizada Petição 551815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025
16/06/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 248746/2025 - AgRg
13/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0248746 - AgRg no RHC 212961 - Publicação prevista para 16/06/2025
11/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de JOSE KELVYN JUCA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00248746/2025 - AgRg no RHC 212961/CE
15/05/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2025
14/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/05/2025 11:45

Incluído em pauta para 05/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00248746/2025 - AgRg no RHC 212961/CE
25/03/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252181/2025
25/03/2025 17:01

Protocolizada Petição 252181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025
25/03/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
24/03/2025 20:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 248746/2025
24/03/2025 20:18

Protocolizada Petição 248746/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/03/2025
20/03/2025 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
18/03/2025 19:40

Conhecido o recurso de JOSE KELVYN JUCA e não-provido
17/03/2025 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
17/03/2025 08:16

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 144968 (2021/0094335-4)
14/03/2025 13:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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