STJ - 0620871-86.2025.8.06.0000

24/06/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025

17/06/2025 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555852/2025

17/06/2025 17:52

Protocolizada Petição 555852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

16/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025 13:40

Prejudicado o recurso de CLAUEBIA DOS SANTOS SILVA

15/05/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/05/2025 19:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025 19:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 432992/2025

15/05/2025 19:22

Protocolizada Petição 432992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

11/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025 08:32

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

10/03/2025 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ