TJCE - 3000582-69.2018.8.06.0035

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Aracati

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ANISIO DA ROCHA

Advogados

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA

OAB: 27919/CE

CPF *02.***.*32-62

CAUE MONTEIRO DOS SANTOS

OAB: 25617/CE

CPF *97.***.*99-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE AIRTON NOGUEIRA DOMINGOS

CPF *04.***.*72-77

ALAN BARBOZA DE SOUZA

CPF *31.***.*29-00

CLAUDIANA TEODORO DOS SANTOS

CPF *27.***.*57-60

IVANILDO HUMBERTO MELO

CPF *58.***.*50-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 07:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 20/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 23/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 26/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 20/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 15/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 30/06/2023 19:44

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/06/2023 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 07:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 11:13

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 15/06/2023 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

  • 15/06/2023 14:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2023 10:46

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:41

    Juntada de mandado

  • 05/06/2023 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 02:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/04/2023 17:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/03/2023 14:39

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 15/06/2023 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

  • 29/03/2023 14:34

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 28/03/2023 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

  • 22/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/02/2023 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Fone: WhatsApp (88)3421-4150 / (84)9.9693-5303 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000582-69.2018.8.06.0035 Ilmo.(a) Sr(a) Advogado(a), Fica V.

    Sa. intimada para comparecer à audiência de Instrução a ser realizada na Sala Virtual (“Sala Virtual Teams”) na data 28/03/2023, às 17:00 horas, a ser acessada através do link: https://link.tjce.jus.br/fecc51 As partes devem comparecer ao ato providenciando a apresentação das respectivas testemunhas.

    Se estiver no computador, após acessar o link acima, pode escolher a opção: “Continuar neste navegador”.

    Se estiver no celular, pode instalar o aplicativo “Microsoft Teams”

  • 27/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 13:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2023 13:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/02/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/12/2022 13:42

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 28/03/2023 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

  • 01/12/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 08:15

    Juntada de mandado

  • 23/09/2022 09:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/09/2022 09:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 15:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 20:22

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 29/11/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati.

  • 13/09/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:02

    Juntada de mandado

  • 16/08/2022 14:29

    Juntada de mandado

  • 09/08/2022 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 11:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/08/2022 10:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 10:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:18

    Juntada de mandado

  • 28/06/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:39

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 13/09/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 28/06/2022 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/05/2022 13:18

    Juntada de mandado

  • 28/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2022 16:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/03/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:20

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 28/06/2022 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 10/03/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:07

    Juntada de mandado

  • 04/02/2022 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 10:12

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/02/2022 15:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/10/2021 13:57

    Juntada de ata da audiência

  • 21/10/2021 13:45

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 10/03/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 21/10/2021 13:42

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 21/10/2021 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 21/10/2021 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 08:41

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 11/10/2021 11:46

    Juntada de mandado

  • 23/09/2021 14:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/09/2021 14:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 16:56

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 21/10/2021 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 31/08/2021 10:48

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 21/10/2020 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 30/08/2021 15:59

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 26/08/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:21

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 26/08/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 26/08/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:26

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 26/08/2021 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 01/08/2021 00:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 14:46

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 25/09/2019 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 25/09/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 22:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/09/2019 15:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/08/2019 09:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/08/2019 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2019 16:58

    Audiência instrução e julgamento criminal designada para 25/09/2019 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 24/07/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 18:31

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/05/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2019 14:40

    Audiência preliminar realizada para 13/05/2019 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 13/05/2019 12:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/05/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 16:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/04/2019 15:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/04/2019 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2019 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2019 13:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2019 15:16

    Audiência preliminar designada para 13/05/2019 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 08/02/2019 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 11:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/09/2018 17:07

    Audiência preliminar realizada para 03/09/2018 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 03/09/2018 13:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/08/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 11:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/08/2018 11:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2018 14:58

    Audiência preliminar designada para 03/09/2018 14:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati.

  • 20/08/2018 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 20/06/2018 15:02

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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