30/01/2024 23:49

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:20

Juntada de documento de comprovação
24/01/2024 21:24

Expedição de Alvará.
17/01/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:20

Conclusos para despacho
19/11/2023 14:56

Juntada de documento de comprovação
05/10/2023 19:44

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:44

Transitado em Julgado em 04/10/2023
15/09/2023 04:00

Decorrido prazo de DEGA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:00

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:54

Decorrido prazo de SIGA TURISMO EIRELI - EPP em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:18

Juntada de Petição de ciência
29/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 29/08/2023. Documento: 67518177
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67518177
28/08/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000148-31.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: MARIA ALDEMAR DA FONSECA MENDES e outros PROMOVIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do pagamento do acordo judicial, bem como do posterior valor residual determinado por este juízo no quantum de R$ 440,14 (quatrocentos e quarenta reais e quatorze centavos), no ID n. 60404450.

Ocorre que, o Exequente transferiu diretamente para a conta da parte autora valor a maior de R$ 760,14 (setecentos e sessenta reais e quatorze centavos), ao invés do valor acima complementar determinado pelo juízo, possuindo um crédito, pois, de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, pela plena quitação por parte do Executado.

Contudo, determino a intimação do Exequente para, no prazo de dez dias, juntar comprovante de depósito na conta do Executado, contida no ID n. 67399865, no valor de R$ 320 (trezentos e vinte reais), com base nos dados bancários lá informados, sob pena de penhora on line por parte do juízo.

Por fim, também determino o desbloqueio de qualquer conta judicial já realizada nos autos.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários. P.R.I.

Fortaleza/Ce., data da assinatura digital. Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular
25/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:36

Juntada de documento de comprovação
25/08/2023 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 22:23

Conclusos para julgamento
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000148-31.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: MARIA ALDEMAR DA FONSECA MENDES e outros PROMOVIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) DESPACHO Trata-se de Ação Executiva de homologação de acordo - Danos Materiais: R$ 4.001,40 e Danos morais R$ 3.600,00, em até 20 dias úteis, na qual o Exequente executou parte do acordo, em 17.05.2023, por não ter havido o pagamento integral, qual seja, R$ 3.600,00, devidamente atualizado e com a multa acordada de 10%, num quantum de R$ 3.931,52 (três mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).

Ocorre que a Executada juntou aos autos comprovante do pagamento no valor de R$ 3.551,38 (três mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), em 23.05.2003, valor a menor do acordo e em data bem posterior ao acordado; restando, ainda, R$ 440,14 (quatrocentos e quarenta reais e quatorze centavos).

Registre-se, que no caso em tela não há imposição da multa de 10% decorrente do art. 533, §1º, CPC., mas tão somente a multa acordada, já que se trata de título judicial de sentença homologatória de acordo.

Com efeito, determino a continuidade do feito com a tentativa de penhora on line no valor restante, na forma do despacho inicial do ID n. 59466810.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
19/06/2023 10:15

Juntada de Petição de ciência
19/06/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2023 10:42

Conclusos para julgamento
06/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:25

Juntada de Petição de ciência
01/06/2023 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/06/2023 11:20

Processo Reativado
01/06/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 19:01

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:49

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 14:46

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:46

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 10:41

Juntada de Petição de ciência
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000148-31.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARIA ALDEMAR DA FONSECA MENDES e outros PROMOVIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (3) SENTENÇA Trata-se de processo cível com acordo firmado entre as partes supracitadas e realizado durante a audiência (ID n.º 57938362), com resolução integral da demanda.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, de logo; bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
13/04/2023 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:00

Homologada a Transação
13/04/2023 09:58

Conclusos para julgamento
13/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:56

Audiência Conciliação realizada para 13/04/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/04/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:58

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2023 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2023 09:51

Juntada de Petição de parecer
27/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 13/04/2023 09:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:59

Juntada de Petição de parecer
01/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:30

Audiência Conciliação designada para 13/04/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/02/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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