05/06/2025 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
03/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:40

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 20:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:48

Juntada de Petição
12/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 23:01

Juntada de Petição
05/03/2025 07:54

Histórico de partes atualizado
28/02/2025 19:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:10

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:07

Expedição de .
28/02/2025 08:07

Expedição de .
28/02/2025 08:07

Juntada de Mandado
27/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:49

Juntada de Mandado
27/02/2025 08:48

Expedição de .
27/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:48

Expedição de .
27/02/2025 08:47

Expedição de .
27/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:53

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Hadriel Cruz Oliveira (OAB 41898/CE), Jose Marcio Teixeira Saraiva (OAB 42353/CE), Delegacia Regional de Senador Pompeu (OAB ), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0200829-82.2024.8.06.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Senador Pompeu - Réu: Sebastião da Silva Diniz - Assim, DEFIRO o pedido de utilização de trajes civis pelo acusado na sessão do Tribunal do Júri, ficando a cargo da defesa providenciar tais vestimentas no dia do julgamento.

Quanto ao pedido de dispensa do uso de algemas, é cediço que de acordo com a súmula vinculante nº 11 a utilização de algemas é permitida apenas em casos excepcionais e somente se legitima em três situações, a saber: (i) quando há fundado receio de fuga, (ii) quando há resistência à prisão ou (iii) quando há risco à integridade física do próprio acusado ou de terceiros.

Todavia, reservo-me a apreciar tal pedido em plenário, após a manifestação da equipe responsável pela escolta do réu, que informará sobre a ocorrência (ou não) de alguma das situações excepcionais acima referidas, bem como se o uso de algemas é (in)dispensável para manutenção da segurança/ordem pública e para a garantia da integridade física de todos os presentes na sessão de julgamento.

Intimem-se.

Demais expedientes necessários.
24/02/2025 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:18

Outras Decisões
24/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 10:45

Juntada de Petição
19/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:33

Expedição de .
19/02/2025 10:30

Conclusos
19/02/2025 10:12

Juntada de Petição
12/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 19:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 09:00

Juntada de Petição
08/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:58

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:46

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2025 01:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:17

Manutenção da Prisão Preventiva
09/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 15:36:04, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
18/11/2024 15:28

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/02/2025 09:00:00 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
13/11/2024 08:30

Outras Decisões
12/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 19:33

Juntada de Petição
06/11/2024 09:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2024 08:52

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2024 19:32

Juntada de Petição
25/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:24

Expedição de .
25/10/2024 09:22

Decorrido prazo
23/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:05

Juntada de Petição
27/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2024 09:10

Encaminhado edital/relação para publicação
16/09/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:28

Proferida Sentença de Pronúncia
16/09/2024 07:53

Histórico de partes atualizado
12/09/2024 10:50

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:33

Histórico de partes atualizado
10/09/2024 10:04

Histórico de partes atualizado
10/09/2024 10:04

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 14:30

Documento
29/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:08

Documento
28/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 13:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
26/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:04

Histórico de partes atualizado
08/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:39

Juntada de Ofício
17/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 18:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2024 20:41

Juntada de Petição
10/07/2024 09:22

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:25

Expedição de Ofício.
09/07/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 09:30

Documento
09/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 09:24:45, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
09/07/2024 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 15:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
09/07/2024 08:29

Recebida a denúncia
05/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:40

Histórico de partes atualizado
05/07/2024 11:26

Juntada de Petição
25/06/2024 18:23

Juntada de Ofício
14/06/2024 09:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 11:25

Juntada de Petição
12/06/2024 08:50

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:52

Decorrido prazo
08/06/2024 01:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:18

Correção de classe
30/05/2024 11:40

Histórico de partes atualizado
30/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 12:22

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:20

Mudança de classe
27/05/2024 09:02

Recebida a denúncia
23/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2024 16:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2024 16:24

Reativado processo recebido de outro Foro
23/05/2024 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:12

Declarada incompetência
22/05/2024 08:07

Conclusos
21/05/2024 21:23

Juntada de Petição
21/05/2024 12:22

Histórico de partes atualizado
12/05/2024 01:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:47

Juntada de Petição
05/05/2024 23:17

Expedição de Certidão.
05/05/2024 23:17

Expedição de .
03/05/2024 09:10

Juntada de Petição
30/04/2024 19:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:54

Expedição de .
30/04/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 19:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
30/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:36

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 17:36

Histórico de partes atualizado
26/04/2024 17:33

Mudança de classe
26/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:52

Decretada a prisão preventiva
26/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:45

de Custódia
26/04/2024 08:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 10:00:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
25/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/04/2024 15:03

Distribuído por
25/04/2024 07:59

Histórico de partes atualizado
25/04/2024 07:59

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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