11/06/2025 16:20

Remessa
11/06/2025 16:20

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:19

Transitado em Julgado
11/06/2025 16:19

Transitado em Julgado
11/06/2025 16:19

Certidão de Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:37

Decorrendo Prazo
24/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200018-07.2024.8.06.0114 - Apelação Cível - Lavras da Mangabeira - Apelante: Tokio Marine Seguradora S/A - Apelado: Município de Lavras da Mangabeira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, em consonância com o judicioso parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, conheço do recurso para dar-lhe provimento desconstituindo a sentença apelada, devendo o feito retornar ao juízo de origem e ser distribuído para o PJE.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data da assinatura digital.

MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora - Advs: Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: 66708/RJ) - Procuradoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira
22/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 15:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:11

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/04/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
08/04/2025 11:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
08/04/2025 11:10

Expedição de Decisão.
08/04/2025 11:10

Provimento por decisão monocrática
03/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:06

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/04/2025 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2025 13:21

Juntada de Petição
03/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:25

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/02/2025 17:24

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
27/02/2025 15:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:14

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
26/02/2025 00:51

Decorrendo Prazo
26/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200018-07.2024.8.06.0114 - Apelação Cível - Lavras da Mangabeira - Apelante: Tokio Marine Seguradora S/A - Apelado: Município de Lavras da Mangabeira - ISSO POSTO, mister que se promova a redistribuição do presente recurso para uma das Câmaras de Direito Público do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Redistribua-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator - Advs: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB: 66708/RJ)
24/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/02/2025 12:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/02/2025 12:11

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/02/2025 11:46

Declarada incompetência
14/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:05

(Distribuição Automática) por sorteio
14/06/2024 16:53

Registrado para Retificada a autuação
14/06/2024 16:53

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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