TJCE - 8002775-64.2024.8.06.0001

1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Penais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

CPF *74.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:42

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 29/06/2025 20:14

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 16:12

    Juntada de PARECER

  • 20/06/2025 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 10:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2025 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2025 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 04/06/2025 11:46

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 04/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 04:57

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

  • 03/06/2025 04:28

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 04:28

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - UNIDADE PRISIONAL DE AQUIRAZ (UP-AQUIRAZ)

  • 28/05/2025 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/05/2025 04:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 04:14

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0028 - UNIDADE PRISIONAL DE AQUIRAZ (UP-AQUIRAZ)

  • 26/05/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 19/05/2025 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 19/05/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 14/05/2025 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 10:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2025 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/05/2025 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 07:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2025 07:37

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 14/05/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:03

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 05/05/2025 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 10:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/04/2025 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 08/04/2025 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

  • 31/03/2025 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 11:48

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 11:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2025 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 13:03

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 18/03/2025 16:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 11:47

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2025 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 29/01/2025 21:00

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

  • 24/01/2025 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 10:46

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/01/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2025 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2025 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 09:48

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 13/01/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 16:44

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 07/01/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 19/12/2024 09:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 09:09

    Juntada de PARECER

  • 19/12/2024 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2024 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 05/11/2024 11:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2024 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

  • 11/09/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

  • 06/09/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 00:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 16:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/08/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

  • 23/08/2024 23:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2024 19:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/08/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 09:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2024 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2024 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/08/2024 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2024 07:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ GONZAGA OLIVEIRA FILHO

  • 21/06/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 10:21

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2024 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 10:32

    Juntada de PARECER

  • 06/06/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 10:51

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 03/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2024 21:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/05/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:50

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/05/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:36

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2024 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/06/2000 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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