12/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 09:01

Juntada de Petição
11/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANUEL RODRIGUES DA CRUZ (OAB 30411/CE) - Processo 0200316-17.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Senador PompeuB0 - RÉU: B1José Silveira da Silva JúniorB0 - Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para ABSOLVER o acusado JOSÉ SILVEIRA DA SILVA JÚNIOR do crime previsto no art. 16, §1°, IV da Lei n° 10.826/03.

Sem custas.

Revogo as medidas cautelares antes decretadas.

Em relação ao armamento apreendido, determino o ofício para assistência militar para o recolhimento e destruição, caso ainda não realizado.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Expedientes de praxe.
26/08/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
25/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 09:18

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:02

Juntada de Petição
04/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 20:05

Juntada de Petição
23/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 13:41

Juntada de Petição
01/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 15:00:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
21/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 08:42

Juntada de Ofício
23/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 11:23

Juntada de Petição
06/03/2025 01:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanuel Rodrigues da Cruz (OAB 30411/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0200316-17.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: José Silveira da Silva Júnior - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de maio de 2025, às 08:30h, a ser realizada de forma presencial, no Fórum local, podendo a requerimento das partes, ser realizada de forma híbrida por meio do sistema MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/493228 O referido é verdade.

Dou fé.

Senador Pompeu/CE, 10 de fevereiro de 2025.
21/02/2025 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação
21/02/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:35

Expedição de .
10/02/2025 18:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 18:16:40, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
10/02/2025 18:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 08:30:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
28/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 17:11

Juntada de Petição
25/11/2024 21:24

Recebida a denúncia
25/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 20:05

Juntada de Petição
25/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 02:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:54

Juntada de Petição
19/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:06

Juntada de Petição
15/08/2024 19:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 09:04

Mudança de classe
08/08/2024 14:19

Recebida a denúncia
05/08/2024 15:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2024 10:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2024 10:52

Reativado processo recebido de outro Foro
02/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
31/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:13

Declarada incompetência
25/07/2024 11:23

Conclusos
24/07/2024 17:57

Juntada de Petição
08/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:31

Expedição de .
21/02/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:59

Expedição de Ofício.
20/02/2024 19:57

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
20/02/2024 09:13

Mudança de classe
19/02/2024 15:50

Concedida a Liberdade provisória
19/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:47

Juntada de Petição
19/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:03

Juntada de Petição
19/02/2024 10:22

Juntada de Petição
19/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:15

Histórico de partes atualizado
19/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 07:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 10:00:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
18/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
18/02/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/02/2024 18:36

Distribuído por
18/02/2024 09:06

Histórico de partes atualizado
18/02/2024 09:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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