05/09/2025 18:22

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:02

Juntada de Ofício
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204763-94.2023.8.06.0298 - Apelação Criminal - Cariré - Apelante: R.

A.

F. - Apelado: M.

P. do E. do C. - Custos legis: M.

P.

E. - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Charles Antônio Ximenes de Paiva (OAB: 36025/CE) - Ministério Público Estadual
24/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:21

Juntada de Ofício
26/11/2024 14:42

Encerrar documento - restrição
19/11/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
25/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
22/09/2024 09:36

Juntada de Petição
19/09/2024 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:36

Expedição de .
18/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:21

Juntada de Petição
17/09/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:37

Juntada de Petição
02/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:39

Expedição de .
21/08/2024 20:41

Juntada de Petição
21/08/2024 20:41

Processo entranhado
21/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2024 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:48

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 09:58

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:50

Juntada de Petição
12/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:13

Juntada de Ofício
24/05/2024 10:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:04

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2024 10:43

Expedição de .
21/05/2024 17:47

Juntada de Petição
16/05/2024 00:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:48

Expedição de .
03/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:02

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 15:02

Encerrar documento - restrição
02/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:29

Juntada de Petição
15/04/2024 00:04

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:23

Juntada de Petição
09/04/2024 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:00

Expedição de .
09/04/2024 09:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 09:59:57, Vara Única da Comarca de Cariré.
04/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:29

Expedição de .
04/04/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 13:00:00, Vara Única da Comarca de Cariré.
03/04/2024 17:37

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:19

Juntada de Ofício
27/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:37

Juntada de Petição
24/02/2024 00:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 21:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
09/02/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:17

Expedição de .
08/02/2024 22:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2024 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 08:11:16, Vara Única da Comarca de Cariré.
02/02/2024 16:00

Recebida a denúncia
01/02/2024 08:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 10:00:00, Vara Única da Comarca de Cariré.
25/01/2024 09:04

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:12

Juntada de Petição
21/01/2024 00:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:23

Encerrar documento - restrição
10/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:13

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:48

Juntada de Petição
14/12/2023 08:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2023 07:47

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:32

Juntada de Petição
01/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:35

Mudança de classe
09/10/2023 12:17

Recebida a denúncia
06/10/2023 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/10/2023 16:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/10/2023 16:33

Reativado processo recebido de outro Foro
06/10/2023 16:33

Reativado processo recebido de outro Foro
06/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/10/2023 14:47

Declarada incompetência
06/10/2023 13:51

Conclusos
06/10/2023 12:39

Juntada de Petição
29/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:26

Expedição de .
29/09/2023 09:17

Apensado ao processo
28/09/2023 15:07

Conclusos
28/09/2023 15:07

Distribuído por
21/09/2023 11:24

Histórico de partes atualizado
03/09/2023 11:24

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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