10/03/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:41

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 135868241
26/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Prédio CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza/CE Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001317-46.2024.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]AUTOR: EXCELLENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARÉU: FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, foram identificados alguns vícios que impedem o regular prosseguimento do feito: a) A exordial não foi instruída com qualquer comprovante de endereço do promovido, o qual se mostra essencial, eis que a partir do domicílio da parte promovente ter-se-ia a competência territorial do 12º JEC; b) A parte autora imputa ao acionado dívida derivada de contrato de administração de imóveis, relativamente às salas 612 e 613 do edifício Torre Norte, situado na Avenida Humberto Monte, 2929, Bairro Pici, nesta cidade.

Todavia, tal contrato não foi anexado, sendo este documento essencial ao deslinde da causa.

Diante disso, foi concedido ao demandante o prazo de 15 (quinze) dias para a correção das respectivas omissões, o qual se esgotou sem qualquer manifestação (Id 135568877). Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2025.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135868241
25/02/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135868241
17/02/2025 13:46

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 15:40, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:26

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130772433
18/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130772433
17/12/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:33

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 15:40, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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