21/03/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 14/03/2023
17/03/2023 18:37

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:37

Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Relatório dispensado, art. 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO É lícito a parte requerente, até a prolação da sentença, desistir da ação.

Aqui, não houve sequer citação/contestação.

Em razão disso, mostra-se prescindível a concordância da parte contrária.

O Enunciado nº 90 do FONAJE traz que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Não vislumbro, portanto, obstáculo ao pleito apresentado.

DISPOSITIVO Assim sendo, com base no art. 485, VIII, §§4º e 5º, do CPC c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, extingo o feito sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários, art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

Expedientes necessários.

Itapajé-CE, data da assinatura digital.

Tadeu Trindade de Ávila Juiz de Direito
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 09:00

Extinto o processo por desistência
14/02/2023 11:28

Conclusos para julgamento
20/01/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/09/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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