06/08/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/07/2025 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2025 14:51

Cancelada a Distribuição
11/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MARQUES DO NASCIMENTO em 01/04/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2025. Documento: 136750938
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº:  3000026-44.2025.8.06.0028 CLASSE:  EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIA DA PAZ MARQUES DO NASCIMENTO EMBARGADO: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO JUDICIAL.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR OS REQUISITOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.    Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora/exequente foi intimada para emendar a inicial e comprovar os requisitos para o deferimento da gratuidade judiciária requerida. Decorrido o prazo referido não houve cumprimento da determinação judicial. É o relatório.

Decido. No caso em tela, observa-se que a parte autora/exequente não atendeu a determinação judicial. Estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora/exequente não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento. Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Ante o exposto, nos termos do artigo 290 do CPC, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, julgando-o extinto sem exame do mérito, nos termos do inciso X, do art. 485, do CPC. Sem custas e sem honorários. Vale este(a) despacho/decisão/sentença como mandado/carta/ofício/carta precatória. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com observância das cautelas legais.    Acaraú (CE), assinado e datado digitalmente.    Gustavo Farias Alves Juiz de Direito
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136750938
24/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136750938
24/02/2025 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2025 13:21

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MARQUES DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/01/2025. Documento: 133101471
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133101471
27/01/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133101471
27/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
17/01/2025 13:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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