TJCE - 0280042-75.2021.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 14/08/2025. Documento: 168435926
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13/08/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 11:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168435926
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12/08/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168435926
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12/08/2025 09:48
Julgado procedente o pedido
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12/08/2025 07:39
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 00:00
Publicado Decisão em 04/08/2025. Documento: 167245699
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01/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167245699
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01/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0280042-75.2021.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] AUTOR: GERARDA LOPES BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, CLEBIA BARBOSA
Vistos. Torno sem efeito o despacho de ID 135354994. Por instrumentalidade das formas, considerando que a presente ação de usucapião não fora impugnada por eventuais interessados, mas não descurando da necessidade de dilação probatória sobre o lapso e o animus do exercício da posse incontestada, elementos essenciais ao deferimento da prescrição aquisitiva que se deseja, hei por bem substituir a realização de audiência instrutória por prova oral documentada, consistente nas declarações escritas de no mínimo três testemunhas com firma reconhecida em cartório, detendo a parte quinze dias para colacioná-las aos autos. Saliento que essa medida possui amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça deste estado: CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO DE USUCAPIÃO.
POSSE COMPROVADA.
SOMATÓRIO DA POSSE ANTERIOR.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA. 1.
A usucapião é meio originário de aquisição da propriedade (art. 1.238 do CC).
A comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal confere a propriedade ao possuidor.
A posse do antecessor pode ser somada para fins de comprovação do prazo legal (art. 1.243 do CC). 2.
Consta nos autos certidão cartória atestando que o imóvel não está registrado nos competentes livros da serventia.
Os autores acostaram, ainda, declaração de compra e venda do bem, comprovantes de contas de energia e de água em seu nome, comprovante de pagamento de IPTU do imóvel, declaração de imposto de renda arrolando o imóvel em questão como de sua propriedade, além da declaração das testemunhas, com firma reconhecida, afirmando a posse mansa e pacífica dos autores. 3.
Na declaração de compra e venda do imóvel, assinada pelo vendedor na data de 27/01/201, consta a afirmação de que o imóvel foi vendido aos autores, sendo-lhes transferindo todo o direito de posse sobre o bem.
As testemunhas afirmam que os autores são possuidores do imóvel objeto da lide desde 2011, adquirida da mesma pessoa constante como vendedora na declaração de compra e venda, que a possuía há mais de 20 anos. 4.
Está comprovada não só a posse dos autores, como também a de seu antecessor, pelo prazo legal, demonstrando-se, ainda, a linha sucessória do bem.
As provas coligidas, apreciadas em conjunto, atestam a presença dos requisitos legais, principalmente o lapso temporal. 5.
Recurso conhecido e provido, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido autoral e declarar em nome dos promoventes o domínio do imóvel usucapiendo objeto da lide. (Apelação Cível - 0007172-68.2015.8.06.0181, Rel.
Desembargador(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS, 4ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 26/05/2020, data da publicação: 26/05/2020) Atendido o expediente acima, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
31/07/2025 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167245699
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31/07/2025 21:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/03/2025 02:21
Decorrido prazo de EMANOEL ALVES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135354994
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26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0280042-75.2021.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] AUTOR: GERARDA LOPES BARBOSA REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, CLEBIA BARBOSA
Vistos.
Por instrumentalidade das formas, não descurando da necessidade de dilação probatória sobre o lapso e o animus do exercício da posse incontestada, elementos essenciais ao deferimento da prescrição aquisitiva que se deseja, hei por bem determinar que a Secretaria designe audiência para oitiva das testemunhas.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135354994
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25/02/2025 14:04
Conclusos para despacho
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25/02/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135354994
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11/02/2025 15:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/01/2025 02:13
Conclusos para despacho
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07/01/2025 15:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/11/2024 13:34
Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 09:53
Mov. [153] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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07/11/2024 09:53
Mov. [152] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
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24/06/2024 11:44
Mov. [151] - Recurso Eletrônico
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24/06/2024 07:59
Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/06/2024 14:59
Mov. [149] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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19/06/2024 21:25
Mov. [148] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/06/2024 21:23
Mov. [147] - Concluso para Despacho
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16/05/2024 23:58
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 02:24
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 14:48
Mov. [144] - Documento Analisado
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26/04/2024 17:10
Mov. [143] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 15:34
Mov. [142] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/04/2024 16:11
Mov. [141] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01336728-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/04/2024 15:58
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08/03/2024 22:55
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263
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07/03/2024 11:45
Mov. [139] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/03/2024 02:30
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 18:12
Mov. [137] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/03/2024 18:12
Mov. [136] - Documento Analisado
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06/03/2024 10:33
Mov. [135] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 13:27
Mov. [134] - Concluso para Sentença
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25/02/2024 11:01
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01316675-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/02/2024 10:50
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25/02/2024 10:54
Mov. [132] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/02/2024 18:16
Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/02/2024 18:16
Mov. [130] - Documento Analisado
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22/02/2024 18:16
Mov. [129] - Mero expediente | Vistos. De-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico para manifestacao, em 15 dias. Apos, movam-se os autos a conclusao para a sentenca. Expedientes necessarios.
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15/02/2024 12:37
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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11/02/2024 12:25
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869436-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/02/2024 12:18
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08/02/2024 20:43
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0048/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
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07/02/2024 02:21
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 21:54
Mov. [124] - Documento Analisado
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30/01/2024 18:31
Mov. [123] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 13:49
Mov. [122] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/01/2024 13:42
Mov. [121] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/01/2024 13:07
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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09/11/2023 01:30
Mov. [119] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2023 15:57
Mov. [118] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/10/2023 15:56
Mov. [117] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/10/2023 17:13
Mov. [116] - Documento
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15/09/2023 23:18
Mov. [115] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/08/2023 21:27
Mov. [114] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/151707-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2023 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
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09/08/2023 14:22
Mov. [113] - Documento Analisado
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03/08/2023 21:08
Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2023 11:37
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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26/06/2023 21:30
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
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24/06/2023 11:00
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02144374-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2023 10:39
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23/06/2023 12:03
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0237/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao. Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre certidao de oficial de justica de fl. 109. Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanoel Alves de
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23/06/2023 08:31
Mov. [107] - Documento Analisado
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21/06/2023 17:12
Mov. [106] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre certidao de oficial de justica de fl. 109. Expedientes necessarios.
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15/05/2023 15:57
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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15/05/2023 11:52
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/05/2023 10:17
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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09/05/2023 22:46
Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/05/2023 22:46
Mov. [101] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/03/2023 22:32
Mov. [100] - Encerrar análise
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09/03/2023 12:32
Mov. [99] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/041435-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2023 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
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03/03/2023 13:58
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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28/02/2023 22:18
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
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27/02/2023 03:01
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 14:47
Mov. [95] - Documento Analisado
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22/02/2023 15:49
Mov. [94] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se mandando de verificacao a ser cumprido no endereco constante no mandando de fl. 33 com o intuito de ser averiguado quem atualmente reside no endereco ou se possivel a localizacao de alguem herdeiro do Sr. Ma
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08/12/2022 01:41
Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/12/2022 15:57
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/12/2022 15:57
Mov. [91] - Encerrar documento - benefício
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06/12/2022 20:51
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/12/2022 20:51
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2022 08:27
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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21/11/2022 11:39
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02514395-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2022 11:25
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18/11/2022 15:39
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02511868-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 18/11/2022 15:19
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14/11/2022 16:23
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 16:23
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 16:23
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 16:22
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 16:22
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 16:22
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 16:22
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 16:22
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 16:22
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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14/11/2022 15:33
Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - Carta de Cientificacao (Citacao por Hora Certa)
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14/11/2022 09:33
Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/11/2022 09:32
Mov. [74] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/11/2022 08:37
Mov. [73] - Documento
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03/11/2022 18:35
Mov. [72] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/230877-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2022 Local: Oficial de justica - Luidio Bezerra Barbosa Neto
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01/11/2022 20:02
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0808/2022 Data da Publicacao: 03/11/2022 Numero do Diario: 2959
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28/10/2022 02:03
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2022 21:54
Mov. [69] - Documento Analisado
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22/10/2022 21:19
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 14:19
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 12:46
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/06/2022 12:31
Mov. [65] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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11/04/2022 20:14
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2022 Data da Publicacao: 12/04/2022 Numero do Diario: 2822
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08/04/2022 01:58
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0354/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarda-se decurso de prazo deferido a PGU. Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanoel Alves de Oliveira (OAB 40021/CE)
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07/04/2022 15:44
Mov. [62] - Documento Analisado
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04/04/2022 18:34
Mov. [61] - Mero expediente | Vistos. Aguarda-se decurso de prazo deferido a PGU. Expedientes necessarios.
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04/04/2022 15:13
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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01/04/2022 18:59
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01994985-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2022 18:45
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28/03/2022 17:18
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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24/03/2022 00:03
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01973942-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2022 23:52
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23/03/2022 21:54
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
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23/03/2022 21:53
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
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22/03/2022 11:40
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das certidoes do oficial de justica de fls. 49, 57 e 59. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eman
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22/03/2022 11:39
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0286/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das certidoes do oficial de justica de fls. 49, 57 e 59. Expedientes necessarios. Advogados(s): Eman
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22/03/2022 10:44
Mov. [52] - Documento Analisado
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18/03/2022 17:51
Mov. [51] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das certidoes do oficial de justica de fls. 49, 57 e 59. Expedientes necessarios.
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18/03/2022 10:37
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 11:47
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
08/03/2022 11:47
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
08/03/2022 11:46
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
08/03/2022 11:46
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2022 10:04
Mov. [45] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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22/02/2022 21:47
Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/02/2022 21:47
Mov. [43] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/02/2022 21:03
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/02/2022 21:03
Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/02/2022 00:14
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/02/2022 11:37
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
18/02/2022 11:37
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/02/2022 08:58
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/02/2022 08:57
Mov. [36] - Documento Analisado
-
14/02/2022 15:22
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
14/02/2022 15:22
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/02/2022 11:10
Mov. [33] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/02/2022 11:10
Mov. [32] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/02/2022 18:49
Mov. [31] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista peticao retro, defiro o pedido de prorrogacao do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicitados pela Uniao, para que se manifeste. Expedientes necessarios.
-
10/02/2022 14:46
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
09/02/2022 16:19
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01869321-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2022 15:55
-
09/02/2022 12:42
Mov. [28] - Certidão emitida
-
07/02/2022 11:11
Mov. [27] - Certidão emitida
-
03/02/2022 06:53
Mov. [26] - Expedição de Edital
-
26/01/2022 10:45
Mov. [25] - Certidão emitida
-
26/01/2022 10:45
Mov. [24] - Certidão emitida
-
26/01/2022 10:44
Mov. [23] - Certidão emitida
-
25/01/2022 16:51
Mov. [22] - Expedição de Carta
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25/01/2022 11:08
Mov. [21] - Expedição de Carta
-
25/01/2022 11:04
Mov. [20] - Expedição de Carta
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24/01/2022 17:04
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/012852-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
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24/01/2022 17:02
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/012847-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
-
24/01/2022 17:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/012844-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2022 Local: Oficial de justica - Joao Hugo Silva Junior
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24/01/2022 16:27
Mov. [16] - Documento Analisado
-
18/01/2022 10:20
Mov. [15] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2021 19:08
Mov. [14] - Conclusão
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11/12/2021 19:08
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02495775-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/12/2021 18:51
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02/12/2021 22:33
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0653/2021 Data da Publicacao: 03/12/2021 Numero do Diario: 2747
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01/12/2021 13:14
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2021 11:54
Mov. [10] - Documento Analisado
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26/11/2021 21:23
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0627/2021 Data da Publicacao: 29/11/2021 Numero do Diario: 2743
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26/11/2021 18:52
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 18:28
Mov. [7] - Conclusão
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25/11/2021 18:28
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02460096-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 25/11/2021 18:15
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25/11/2021 01:51
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2021 21:11
Mov. [4] - Documento Analisado
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23/11/2021 18:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 10:31
Mov. [2] - Conclusão
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23/11/2021 10:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2021
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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