30/07/2025 16:57

Remessa
30/07/2025 16:57

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:30

Transitado em Julgado
30/07/2025 16:30

Transitado em Julgado
30/07/2025 16:30

Certidão de Trânsito em Julgado
30/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:18

Decorrendo Prazo
11/07/2025 16:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/07/2025 15:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/07/2025 08:30

Juntada de Petição
10/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:56

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/07/2025 15:55

Mover Obj A
09/07/2025 15:55

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/07/2025 15:41

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
04/07/2025 22:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
02/07/2025 16:27

Juntada de Acórdão
02/07/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
02/07/2025 14:00

Julgado
26/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:23

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:54

Inclusão em Pauta
18/06/2025 17:53

Para Julgamento
18/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 19:21

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
25/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/05/2025 09:40

Juntada de Petição
23/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:03

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/05/2025 16:42

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/05/2025 15:39

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
22/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/05/2025 15:30

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
22/05/2025 08:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2025 08:40

Juntada de Petição
22/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:43

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
21/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:23

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
21/05/2025 09:23

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
20/05/2025 13:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/05/2025 13:01

Juntada de Petição
20/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/04/2025 10:13

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/04/2025 19:50

Juntada de Petição
23/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 07:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/04/2025 15:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:12

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
27/03/2025 17:02

(Distribuição Automática) por sorteio
27/03/2025 16:45

Registrado para Retificada a autuação
27/03/2025 16:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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