09/09/2025 05:56

Decorrendo Prazo
04/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:06

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
23/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0637903-41.2024.8.06.0000 - Petição Criminal - Tauá - Requerente: Francisco Erlânio Jorge da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registrados no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paulo Marcelo Silva Freire (OAB: 42681/CE) - Allane Cristine Costa Magalhães (OAB: 37955/CE) - Ministério Público Estadual
21/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
20/07/2025 20:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/07/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
10/07/2025 16:36

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/07/2025 15:15

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal
23/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 23:13

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 14:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:10

Decorrendo Prazo
02/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 22:16

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
17/05/2025 22:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:33

Interposição de REsp/RE/RO
24/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
22/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 21:30

Juntada de Petição
22/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 21:30

Juntada de Petição
22/03/2025 21:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:10

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
27/02/2025 03:40

Decorrendo Prazo
27/02/2025 03:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0637903-41.2024.8.06.0000 - Petição Criminal - Tauá - Requerente: Francisco Erlânio Jorge da Silva - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante disso, considerando que o Agravo de Instrumento de fls. 01/11 já fora julgado, deixo de conhecer do requerimento de fls. 53/64, uma vez que não se trata do meio adequado para impugnação da Decisão Monocrática proferida, bem como não é possível a reiteração do mesmo pedido dentro destes autos, uma vez que já foram julgados.

Dito isso, a Secretaria deverá certificar o trânsito em julgado e proceder com a baixa e arquivamento dos autos.

Fortaleza, 23 de fevereiro de 2025.

JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Advs: Paulo Marcelo Silva Freire (OAB: 42681/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
25/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/02/2025 14:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/02/2025 14:08

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
24/02/2025 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
27/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
27/01/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:21

Juntada de Petição
27/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/12/2024 22:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/12/2024 02:48

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/12/2024 02:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:28

Decorrendo Prazo
28/11/2024 02:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 07:41

Disponibilização Base de Julgados
26/11/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/11/2024 14:17

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
26/11/2024 14:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/11/2024 14:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/11/2024 13:54

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
26/11/2024 13:42

Expedição de Decisão.
26/11/2024 13:42

Não Conhecimento de recurso
11/11/2024 17:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio
11/11/2024 09:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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