TJCE - 0168536-75.2013.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2022 16:16
Conclusos para despacho
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23/11/2022 02:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2022 23:59.
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19/11/2022 01:37
Decorrido prazo de CAGECE em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:55
Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 18/11/2022 23:59.
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03/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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02/11/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0168536-75.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : FRANCISCA MARLENE FERREIRA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO. Á SEJUD 1 Grau para cumprir integralmente ID 37828794.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1 Grau. Á SEJUD 1 Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (X) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
02/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
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01/11/2022 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/11/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 13:26
Juntada de Certidão
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01/11/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
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26/10/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 09:21
Conclusos para despacho
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23/10/2022 03:06
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/07/2022 19:39
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2021 15:12
Mov. [44] - Certidão emitida
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10/11/2021 15:12
Mov. [43] - Certidão emitida
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08/11/2021 15:35
Mov. [42] - Mero expediente: Cumpra-se decisão interlocutória de fls. 212/215, procedendo com a juntada da Sentença proferida na Ação Civil Pública. Expediente Necessário.
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10/06/2021 10:10
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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06/02/2019 10:36
Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 218/220, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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31/07/2018 12:09
Mov. [39] - Encerrar análise
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31/07/2018 09:14
Mov. [38] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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30/07/2018 18:27
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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16/07/2018 08:41
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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16/07/2018 08:41
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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13/07/2018 13:02
Mov. [34] - Certidão emitida
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11/07/2018 17:14
Mov. [33] - Encerrar análise
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09/07/2018 11:37
Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2018 13:27
Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2018 10:01
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/02/2018 12:12
Mov. [29] - Mero expediente: Junte-se aos autos a sentença proferida na ação coletiva (proc. nº 0176218-18.2012).
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16/01/2018 10:19
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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16/01/2018 08:53
Mov. [27] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento: por determinação judicial
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10/01/2018 09:56
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2018 12:38
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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19/05/2014 17:00
Mov. [24] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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09/04/2014 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 940 Página: 204/205
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08/04/2014 12:00
Mov. [22] - Encerrar análise
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07/04/2014 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2014 12:00
Mov. [20] - Por decisão judicial: Isto posto, com amparo no Art. 265, inciso IV, alínea "a" do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito até o julgamento da Ação Coletiva nº 0176218-18.2012.8.06.0001. Cumpra-se. Exp. Nec.
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03/04/2014 12:00
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/02/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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15/02/2014 12:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71285959-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2014 13:44
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06/02/2014 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 900 Página: 226/228
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04/02/2014 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2014 12:00
Mov. [14] - Mero expediente: À vista das preliminares arguídas, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das contestações apresentadas e documentos acostados. Exp. necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2014. Jor
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16/08/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2013 12:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70710642-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2013 09:16
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29/07/2013 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70695708-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2013 11:03
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29/07/2013 12:00
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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12/07/2013 12:00
Mov. [9] - Mandado
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12/07/2013 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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18/06/2013 12:00
Mov. [7] - Mandado
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18/06/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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10/06/2013 12:00
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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10/06/2013 12:00
Mov. [3] - Expedição de Mandado
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07/06/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
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07/06/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2013
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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