TJCE - 0177291-83.2016.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

VICENTE RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF *64.***.*94-34

Advogados

CLAUDENILSON ANDRADE SILVEIRA

OAB: 32738/CE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 11:32

    Transitado em Julgado em 08/03/2024

  • 10/05/2024 11:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 00:21

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:20

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.

  • 11/02/2024 05:53

    Decorrido prazo de CLAUDENILSON ANDRADE SILVEIRA em 09/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77229099

  • 18/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77229099

  • 17/01/2024 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77229099

  • 17/01/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 16:17

    Indeferida a petição inicial

  • 14/04/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 19:29

    Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 02/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 19:18

    Decorrido prazo de CLAUDENILSON ANDRADE SILVEIRA em 09/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 13:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 23/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0177291-83.2016.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Promoção] POLO ATIVO : VICENTE RODRIGUES DE SOUZA FILHO POLO PASSIVO : Estado do Ceará e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

    I.

    Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

    Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

    II.

    Fase anterior Migração.

    Propulsão.

    Intime-se parte autora, PESSOALMENTE, para, no prazo de 5 dias úteis, informar se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, face inércia do causídico inobservando ID37738746).

    Exp.

    Nec.

    Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

    III.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

    Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 17/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 21:10

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 24/08/2021 15:53

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 24/08/2021 15:53

    Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

  • 24/08/2021 15:52

    Mov. [15] - Decurso de Prazo

  • 07/07/2021 19:25

    Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647

  • 06/07/2021 01:33

    Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/07/2021 11:42

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 29/06/2021 17:52

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2021 15:59

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 19/05/2020 14:29

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 23/08/2019 11:00

    Mov. [8] - Decurso de Prazo

  • 22/08/2019 20:24

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 1720

  • 24/07/2017 12:19

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0187/2017 Teor do ato: Após, intime-se o subscritor da exordial para manifestar-se sobre presente pretensão já ser "COISA JULGADA", nos autos de nº 0672824-63.Exp. Nec. Advogados(s): Claudeni

  • 21/07/2017 15:00

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 21/07/2017 14:53

    Mov. [4] - Mudança de classe: Evoluída a classe de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)

  • 07/07/2017 14:51

    Mov. [3] - Mero expediente: Após, intime-se o subscritor da exordial para manifestar-se sobre presente pretensão já ser "COISA JULGADA", nos autos de nº 0672824-63.Exp. Nec.

  • 25/10/2016 08:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 25/10/2016 08:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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