TJCE - 0124526-04.2017.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 11:31
Conclusos para despacho
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04/04/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 09:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:57
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:57
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:57
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:57
Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:56
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:56
Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:56
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:56
Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 10/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136871518
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25/02/2025 00:00
Intimação
R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136871518
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24/02/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136871518
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24/02/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 10:02
Conclusos para despacho
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01/02/2025 15:59
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/01/2025 11:25
Mov. [126] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
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30/01/2025 20:01
Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 14:34
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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26/08/2024 20:37
Mov. [123] - Ofício
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26/08/2024 20:36
Mov. [122] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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26/08/2024 19:58
Mov. [121] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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19/08/2024 14:00
Mov. [120] - Documento
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19/08/2024 14:00
Mov. [119] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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12/08/2024 19:04
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 13/08/2024 Numero do Diario: 3368
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12/08/2024 10:30
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251542-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 10:16
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09/08/2024 10:44
Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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09/08/2024 01:37
Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2024 21:57
Mov. [114] - Documento Analisado
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01/08/2024 20:30
Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 12:27
Mov. [112] - Conclusão
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14/06/2024 11:03
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123572-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 10:32
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03/05/2024 22:27
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/04/2024 18:46
Mov. [109] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/04/2024 16:23
Mov. [108] - Documento Analisado
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22/04/2024 14:31
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 05:02
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01998591-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/04/2024 10:03
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20/03/2024 16:21
Mov. [105] - Conclusão
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05/12/2023 11:09
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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10/10/2023 00:10
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02378302-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/10/2023 23:44
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05/06/2023 21:14
Mov. [102] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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05/06/2023 21:14
Mov. [101] - Definitivo
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05/06/2023 21:13
Mov. [100] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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05/06/2023 21:12
Mov. [99] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/05/2023 11:55
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/04/2023 18:59
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2023 Data da Publicacao: 26/04/2023 Numero do Diario: 3062
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21/04/2023 01:34
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 18:49
Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/04/2023 17:42
Mov. [94] - Documento Analisado
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20/04/2023 14:19
Mov. [93] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 08:49
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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07/02/2023 11:17
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01858367-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 10:54
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03/02/2023 23:30
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2023 Data da Publicacao: 06/02/2023 Numero do Diario: 3010
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02/02/2023 01:33
Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2023 14:46
Mov. [88] - Documento Analisado
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01/02/2023 09:21
Mov. [87] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a informacao prestada as fls. 262/333, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao da obrigacao de fazer. A secretaria judiciaria.
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26/11/2022 10:11
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02529890-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2022 10:08
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01/11/2022 11:59
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02478005-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2022 11:40
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07/10/2022 17:13
Mov. [84] - Conclusão
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22/09/2022 15:33
Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/09/2022 15:33
Mov. [82] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/09/2022 15:32
Mov. [81] - Documento
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19/09/2022 19:39
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02383988-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 19:28
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14/09/2022 12:20
Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/193077-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2022 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
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14/09/2022 12:17
Mov. [78] - Documento Analisado
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14/09/2022 11:11
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 09:03
Mov. [76] - Conclusão
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25/05/2022 08:54
Mov. [75] - Conclusão
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08/11/2021 14:28
Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/11/2021 16:05
Mov. [73] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
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04/11/2021 08:00
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02408728-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 09:47
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15/10/2021 15:45
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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26/08/2021 16:32
Mov. [70] - Certidão emitida
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26/07/2021 13:15
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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27/05/2021 00:29
Mov. [68] - Certidão emitida
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27/05/2021 00:29
Mov. [67] - Documento
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24/05/2021 12:56
Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/088347-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2021 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
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24/05/2021 11:24
Mov. [65] - Documento Analisado
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21/05/2021 14:50
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 22:07
Mov. [63] - Encerrar análise
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27/09/2020 19:30
Mov. [62] - Conclusão
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06/08/2020 08:09
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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24/06/2020 09:23
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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23/06/2020 14:54
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01285841-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 14:18
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03/06/2020 10:09
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2020 09:15
Mov. [57] - Conclusão
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30/04/2020 19:06
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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14/04/2020 11:22
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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25/03/2020 19:35
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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25/03/2020 11:22
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01148794-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2020 10:54
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31/01/2020 09:32
Mov. [52] - Certidão emitida
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17/01/2020 14:14
Mov. [51] - Certidão emitida
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10/01/2020 16:54
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2019 15:20
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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30/10/2019 01:47
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01643419-4 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 29/10/2019 23:05
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30/10/2019 01:46
Mov. [47] - Entranhado | Entranhado o processo 0124526-04.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: DIREITO PREVIDENCIARIO
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30/10/2019 01:46
Mov. [46] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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23/10/2019 13:48
Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/10/2019 13:48
Mov. [44] - Definitivo
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23/10/2019 11:25
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2019 10:19
Mov. [42] - Trânsito em julgado
-
22/10/2019 08:19
Mov. [41] - Conclusão
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22/10/2019 08:19
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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22/10/2019 08:19
Mov. [39] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2017 14:25
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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24/10/2017 14:24
Mov. [37] - Certidão emitida
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08/09/2017 10:02
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/09/2017 11:01
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10458143-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/09/2017 09:54
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21/08/2017 20:29
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0693/2017 Data da Disponibilizacao: 18/08/2017 Data da Publicacao: 21/08/2017 Numero do Diario: 1737 Pagina: 322 - 326
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17/08/2017 08:59
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2017 16:22
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2017 16:57
Mov. [31] - Conclusão
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26/07/2017 14:46
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10371092-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2017 13:39
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25/07/2017 18:38
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10368971-7 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 25/07/2017 16:33
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21/07/2017 21:44
Mov. [28] - Certidão emitida
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21/07/2017 21:43
Mov. [27] - Documento
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21/07/2017 21:43
Mov. [26] - Documento
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20/07/2017 17:04
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0609/2017 Data da Disponibilizacao: 20/07/2017 Data da Publicacao: 21/07/2017 Numero do Diario: 1717 Pagina: 339/343
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19/07/2017 08:53
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2017 12:13
Mov. [23] - Certidão emitida
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18/07/2017 11:29
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/134347-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 478 - Uenia Maria de Araujo
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10/07/2017 08:35
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2017 13:58
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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13/06/2017 01:41
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10275262-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/06/2017 14:34
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09/06/2017 11:14
Mov. [18] - Certidão emitida
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02/06/2017 14:06
Mov. [17] - Mero expediente | Ouca-se o douto representante do Ministerio Publico, e voltem-me conclusos para sentenca.Expedientes necessarios.
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02/06/2017 09:36
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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02/06/2017 09:17
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10251970-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/05/2017 16:34
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19/05/2017 10:55
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0413/2017 Data da Disponibilizacao: 18/05/2017 Data da Publicacao: 19/05/2017 Numero do Diario: 1673 Pagina: 394
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17/05/2017 13:07
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2017 12:50
Mov. [12] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte Autora, por seu patrono, no prazo legal.Expedientes necessarios.
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16/05/2017 08:28
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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15/05/2017 21:18
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10214155-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/05/2017 09:52
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20/04/2017 13:45
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2017 Data da Disponibilizacao: 19/04/2017 Data da Publicacao: 20/04/2017 Numero do Diario: 1655 Pagina: 505
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20/04/2017 11:32
Mov. [8] - Certidão emitida
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20/04/2017 11:32
Mov. [7] - Documento
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20/04/2017 11:30
Mov. [6] - Documento
-
18/04/2017 09:32
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2017 21:01
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/066235-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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12/04/2017 16:14
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2017 14:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/04/2017 14:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2017
Ultima Atualização
04/04/2025
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