TJCE - 0894058-29.2014.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:57
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 10:58
Transitado em Julgado em 11/06/2025
-
11/06/2025 04:19
Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 04:19
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154639751
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154639751
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0894058-29.2014.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]AUTOR: MARIA ALAICE MAGALHAES QUEIROZ ARAUJOREU: BANCO DO BRASIL S.A. S E N T E N ÇA Trata-se de ação movida por Maria Alaice Magalhães Queiroz Araújo em face de Banco do Brasil S/A. As partes formularam acordo no id 154535687, em que ajustaram a solução da lide, como permite o art. 840 do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Procurações com poderes especiais para transigir nos id's 121863985 e 121863977 (fls. 02 e 03). Por isso, homologo o acordo por sentença, para que surta os jurídicos efeitos.
Em consequência, declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015. Honorários de advogado conforme o ajuste. Determino o rateio das custas na proporção de 50% para cada parte.
Tal disposição não impede, em contrapartida, a compensação destes valores entre as próprias partes.
Ressalto que aqui se trata de custas iniciais e cujo pagamento não foi comprovado quando da propositura da ação, devendo ser recolhidas ao fim do processo pelo sucumbente ou por rateio entre as partes.
Não há como as confundir com custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC/15), que se originam de atos praticados ao longo do desenrolar processual.
Ainda, e considerando que a autocomposição foi realizada antes do início da instrução processual, incide o abatimento de 40% (quarenta por cento), conforme art. 3.º, caput, da Lei Estadual n.º 16.132/2016. P.
R.
I. Certificado o trânsito em julgado e verificado o não pagamento de custas processuais pelas partes nos percentuais que lhes tocam no prazo de 15 dias a contar do trânsito - o que também deverá ser certificado nos autos -, oficiar à Fazenda Pública Estadual para fins de inscrição na dívida ativa, devendo o ofício seguir acompanhado de cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e da certidão de não pagamento.
Empós, arquivem-se os autos com baixa. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito -
17/05/2025 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154639751
-
14/05/2025 16:24
Homologada a Transação
-
13/05/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 01:08
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 00:46
Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 21/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 134678434
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 134678434
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0894058-29.2014.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]AUTOR: MARIA ALAICE MAGALHAES QUEIROZ ARAUJOREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Sobre os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 134326651), intimem-se as partes.
Prazo de 10 (dez) dias.
Intimação via DJe.
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 134678434
-
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 134678434
-
27/02/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134678434
-
27/02/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134678434
-
11/02/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:01
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 12:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
23/01/2025 00:59
Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:59
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.
-
02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127796065
-
29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127796065
-
28/11/2024 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127796065
-
28/11/2024 20:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/11/2024 20:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
09/11/2024 21:52
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
08/11/2024 17:31
Mov. [47] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2024 13:48
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
13/05/2024 17:12
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02052054-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 16:58
-
13/05/2024 16:07
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
07/05/2024 11:48
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038548-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 11:33
-
25/01/2023 19:21
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2022 15:57
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526915-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2022 15:45
-
09/11/2022 22:04
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
08/09/2022 15:27
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02358843-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 14:58
-
24/01/2022 23:00
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01830728-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/01/2022 22:57
-
16/06/2020 21:36
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2020 Data da Publicacao: 17/06/2020 Numero do Diario: 2395
-
15/06/2020 14:22
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0355/2020 Teor do ato: Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE),
-
01/06/2020 10:27
Mov. [35] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.
-
26/03/2020 03:49
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/03/2020 23:17
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/12/2019 22:31
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
06/12/2019 23:18
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/11/2019 22:47
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/05/2019 08:47
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
26/04/2019 18:12
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231429-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2019 10:32
-
24/04/2019 14:06
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 403
-
15/04/2019 11:52
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2019 16:24
Mov. [25] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).
-
02/04/2019 12:16
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/03/2019 09:47
Mov. [23] - Conclusão
-
29/11/2018 14:09
Mov. [22] - Encerrar análise
-
02/10/2018 15:31
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10575668-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 14:44
-
24/09/2018 15:46
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1244/1250
-
19/09/2018 11:45
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2018 11:41
Mov. [18] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2016 18:19
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
15/01/2016 11:38
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10017151-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2016 10:36
-
11/01/2016 16:53
Mov. [15] - Certidão emitida
-
11/01/2016 16:52
Mov. [14] - Mandado
-
20/10/2015 18:08
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
22/09/2015 17:03
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0581/2015 Data da Disponibilizacao: 22/09/2015 Data da Publicacao: 23/09/2015 Numero do Diario: Ed. 1293 Pagina: 270/273
-
21/09/2015 11:41
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2015 15:54
Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2015 16:57
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2015 18:36
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10042943-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2015 18:24
-
27/01/2015 14:30
Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2015 09:03
Mov. [6] - Conclusão
-
20/01/2015 10:40
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 871/2014
-
20/01/2015 10:40
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 871/2014
-
16/01/2015 17:22
Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
-
29/09/2014 14:08
Mov. [2] - Conclusão
-
29/09/2014 14:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2014
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0272061-87.2024.8.06.0001
Gabriela Nascimento Lima
Jose Wilson Lourenco
Advogado: Ana Cecilia da Silveira de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/09/2024 18:46
Processo nº 3013367-24.2025.8.06.0001
Lucas Alves de Morais
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Germana Carvalho de Moraes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/02/2025 13:59
Processo nº 3001037-98.2016.8.06.0004
Barbara Brenda Alves Vieira
Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio...
Advogado: Rafael Studart Sindeaux
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/11/2017 16:40
Processo nº 0210195-83.2021.8.06.0001
Cleilson de Oliveira da Silva
Advogado: Mauro Saraiva Moreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/02/2021 19:43
Processo nº 3002722-40.2025.8.06.0000
Estado do Ceara
Francisca Martins da Silva
Advogado: Cicera Rosana da Silva
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/02/2025 10:40