31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200104-56.2023.8.06.0164 - Apelação Cível - São Gonçalo do Amarante - Apelante: Daniele Gois Miranda - Apelado: Associação de Moradores e Proprietários do Loteamento Vila do Porto - Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao órgão colegiado competente para avaliar se o acórdão objeto do recurso especial se encontra, ou não, em sintonia com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de julgamento de recursos repetitivos (TEMA 882/STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral (TEMA 492/STF), possibilitando, assim, exercer o juízo de retratação, se for o caso, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Moysés Barjud Marques (OAB: 13496/CE) - Hebert Assis dos Reis (OAB: 17614/CE)
30/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
30/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:11

Juntada de Petição
04/06/2024 04:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/05/2024 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação
31/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
30/05/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:57

Conclusos
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:12

Juntada de Petição
23/03/2024 03:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:54

Juntada de Informações
21/03/2024 09:26

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 17:25

Conclusos para julgamento
26/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:53

Conclusos
26/09/2023 15:00

Juntada de Petição
18/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:50

Juntada de Petição
06/09/2023 00:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2023 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:22

Expedição de .
01/08/2023 23:16

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:02

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 09:46

Juntada de Petição
07/07/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 23:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2023 16:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:01

Expedição de .
15/06/2023 13:01

Juntada de Petição
12/06/2023 09:13

Juntada de Petição
12/06/2023 09:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/06/2023 09:02

Sessão de Conciliação realizada sem êxito
12/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 09:48

Juntada de Petição
10/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:31

Expedição de Carta.
02/05/2023 23:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2023 13:39

Expedição de .
25/04/2023 13:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 08:30:00, 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
30/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 09:29

Outras Decisões
30/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 12:28

Custas Processuais Emitidas
07/03/2023 23:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2023 08:26

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:50

Conclusos
14/02/2023 09:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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