TJCE - 3002020-69.2020.8.06.0065

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

IRIE I

CNPJ: 21.073.296/0001-40

Advogados

INES ROSA FROTA MELO

OAB: 33390/CE

CPF *27.***.*89-02

Polo Passivo

Partes

ANA CELIA PEREIRA DE SOUZA

CPF *19.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:50

    Transitado em Julgado em 14/03/2023

  • 13/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002020-69.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADA: ANA CELIA PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação proposta por IRIE I em face de ANA CELIA PEREIRA DE SOUZA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

    Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

    No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 55102616.

    As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

    O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

    Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 55102616 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

    Diante do acordo firmado entre as partes, deve a Secretaria providenciar com imediato o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD.

    Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

  • 28/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/02/2023 09:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/02/2023 18:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/02/2023 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 08:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 12:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/01/2023 17:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2022 09:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2022 10:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/11/2022 11:08

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 25/11/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 18:54

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 12:08

    Outras Decisões

  • 03/06/2021 21:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 10:26

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 13/01/2021 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 17:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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