23/04/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:21

Expedida Certidão de Arquivamento
23/04/2025 15:15

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
23/04/2025 15:15

Processo Encaminhado
23/04/2025 15:15

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
23/04/2025 15:14

Juntada de Documento
23/04/2025 13:28

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
23/04/2025 13:27

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:15

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:12

Transitado em Julgado
23/04/2025 13:12

Transitado em Julgado
23/04/2025 13:12

Certidão de Trânsito em Julgado
23/04/2025 13:10

Expedição de Documento
06/03/2025 09:10

Juntada de Petição
06/03/2025 09:10

Juntada de Petição
06/03/2025 09:10

Expedição de Documento
06/03/2025 01:50

Decorrendo Prazo
06/03/2025 01:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0632376-11.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Unimed de Sobral - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Agravada: Mineres de Souza Rodrigues - Des.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - PROCESSO: 0632376-11.2024.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIMED DE SOBRAL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

AGRAVADO: MINERES DE SOUZA RODRIGUES.

CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NO CURSO DA AÇÃO ORIGINÁRIA.

NO ENTANTO, VERIFICA-SE QUE A AÇÃO PRINCIPAL FOI JULGADA PROCEDENTE, O QUE RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III.

RAZÕES DE DECIDIRA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL EXTINGUE A EFICÁCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA, TORNANDO DESNECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.O INTERESSE RECURSAL DEIXA DE EXISTIR QUANDO O JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA SUBSTITUI QUALQUER DECISÃO ANTERIOR, DEVENDO EVENTUAIS INSURGÊNCIAS SEREM APRESENTADAS NA FASE RECURSAL PRÓPRIA.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL RECONHECE QUE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO OCORRE QUANDO HÁ SENTENÇA QUE REVOGA OU SUBSTITUI A DECISÃO COMBATIDA, IMPOSSIBILITANDO SUA REFORMA EM GRAU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DEFINITIVA NA AÇÃO PRINCIPAL FAZ CESSAR A EFICÁCIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA, RESULTANDO NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.O INTERESSE RECURSAL DEIXA DE EXISTIR QUANDO O JULGAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA TORNA INÓCUA A ANÁLISE DA INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III; REGIMENTO INTERNO DO TJCE, ART. 76, XIV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:STJ, AGRG NO ARESP 709.332/RJ, REL.

MIN.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, J. 03.05.2016, DJE 13.05.2016.STJ, AGRG NO ARESP 40.920/SC, REL.

MIN.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, J. 03.03.2016, DJE 15.03.2016.STJ, AGRG NO RESP 638.561/RS, REL.

MIN.

DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, J. 02.08.2007, DJ 06.09.2007.TJ-CE, AI 0628210-38.2021.8.06.0000, REL.

DES.

JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.07.2022.TJ-CE, AI 0627895-15.2018.8.06.0000, REL.

DES.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02.02.2021.TJ-CE, AI 0635556-74.2020.8.06.0000, REL.

DES.

VERA LÚCIA CORREIA LIMA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.08.2021.TJ-CE, AI 0623984-87.2021.8.06.0000, REL.

DES.

FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.08.2023.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS, ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM DECLARAR A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

FORTALEZA, DATA DO SISTEMA.FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Jumário Gomes de Medeiros Júnior (OAB: 22882/CE) - Antônio Lourenço Tomás Arcanjo (OAB: 5616/CE) - Oséas de Souza Rodrigues Filho (OAB: 21600/CE) - Paulo Gomes Freire Júnior (OAB: 51492/CE)
28/02/2025 14:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/02/2025 14:10

Expedição de Documento
28/02/2025 13:49

Expedição de Documento
28/02/2025 13:05

Expedição de Documento
28/02/2025 12:49

Mover Obj A
28/02/2025 12:49

Mover Obj A
28/02/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:18

Processo Encaminhado
26/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
25/02/2025 20:51

Expedição de Documento
25/02/2025 16:05

Juntada de Documento
25/02/2025 09:00

Prejudicado o recurso
25/02/2025 09:00

Julgado
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 11:26

Conclusos
09/01/2025 11:26

Expedição de Documento
19/12/2024 10:34

Expedição de Documento
19/12/2024 06:55

Inclusão em Pauta
19/12/2024 06:54

Para Julgamento
18/12/2024 20:59

Processo Encaminhado
18/12/2024 20:06

Juntada de Documento
17/10/2024 12:32

Conclusos
17/10/2024 12:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/10/2024 11:31

Juntada de Petição
17/10/2024 11:30

Juntada de Petição
17/10/2024 11:30

Expedição de Documento
10/10/2024 10:54

Expedição de Documento
10/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/10/2024 10:53

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/10/2024 12:58

Processo Encaminhado
09/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/09/2024 16:08

Conclusos
10/09/2024 16:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/09/2024 15:40

Juntada de Petição
10/09/2024 15:40

Expedição de Documento
20/08/2024 18:00

Decorrendo Prazo
20/08/2024 01:49

Expedição de Documento
20/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:47

Expedição de Documento
16/08/2024 12:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/08/2024 12:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/08/2024 10:52

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/08/2024 15:54

Processo Encaminhado
07/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:16

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/08/2024 08:02

Conclusos
07/08/2024 08:02

Expedição de Documento
07/08/2024 08:02

(Distribuição Automática) por sorteio
06/08/2024 18:32

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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