TJCE - 3006655-18.2025.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/08/2025 13:56
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164171919
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29/07/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 11:32
Conclusos para despacho
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164171919
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28/07/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 19:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164171919
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28/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 08:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/05/2025 11:33
Conclusos para decisão
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01/05/2025 22:37
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 04:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de Jarbas Lincoln Penha de Lima em 01/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de VANDACLEA FERREIRA FAÇANHA em 01/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de ALCIDES BARRETO DE LIMA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 16:13
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2025 15:32
Conclusos para despacho
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17/03/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 00:00
Publicado Edital em 10/03/2025. Documento: 137700472
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09/03/2025 22:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2025 22:08
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2025 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2025 22:06
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2025 22:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2025 22:04
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:3006655-18.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião de bem móvel] PARTE AUTORA: AUTOR: LUCIAN FONSECA FERREIRA PARTE RÉ: REU: ALCIDES BARRETO DE LIMA VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 3.756,91 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de LUCIAN FONSECA FERREIRA, brasileira, solteira, do lar, RG nº *50.***.*26-70 SSPDS-CE, CPF/MF n° *10.***.*97-72, residente e domiciliada na Rua G, nº 395, Loteamento Paraíso Verde, Siqueira, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - INTERESSADO(A): LUCIAN FONSECA FERREIRA.
FINALIDADE: Elaboração do memorial descritivo do imóvel refrente à Planta de Situação.
TIPO DO IMÓVEL: Terreno com formato retgular.
BENFEITORIAS: Casa com dois pavimentos (térreo e superior) construídos em alvenaria.
ENDEREÇO: Rua G, nº 395, Loteamento Paraíso Verde, Siqueira, Fortaleza/CE. Área do terreno: 150,00m². Área construída total (Pav.
Térreo e Pav.
Superior): 172,00m².
DIMENSÕES E LIMITES: AO OESTE (frente): em um segmento de reta, medindo 6,00m, confinando com a Rua G (Loteamento Paraíso Verde), CEP: 60732-438; AO LESTE (fundos): em um segmento de reta, medindo 6,00m, confinando com o imóvel nº 296, com frente para a Rua Tebas, CEP: 60732-430, de propriedade de ALCIDES BARRETO DE LIMA e DANIELA SALES DOS SANTOS; AO NORTE (lado direito): em um segmento de reta, medindo 25,00m, confinando com o imóvel S/N, com frente para a Rua G (Loteamento Paraíso Verde), CEP: 60732-438, de propriedade de JARBAS LINCOLN PENHA DE LIMA e MARIA GISLAINE SILVA RABELO; AO SUL (lado esquerdo): em um segmento de reta, medindo 25,00m, confinando com o imóvel nº 401, com frente para a Rua G (Loteamento Paraíso Verde), CEP: 60732-438, de propriedade de VANDACLEA FERREIRA FAÇANHA e VIANA BEZERRA DA SILVA; Inicia-se a descrição deste perímetro no vertice "Pt0", de coordenadas N 9578707,07m e E 542214,33m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando com o imóvel S/N, com frente para a Rua G (Loteamento Paraíso Verde), CEP: 60732-438, de propriedade de JARBAS LINCOLN PENHA DE LIMA e MARIA GISLAINE SILVA RABELO, com os seguintes azimute plano e distância: 122º00'9.85" e 25,00m, até o vertice "Pt1", de coordenadas N 9578693,07m e E 542235,53m; deste, segue confrontando com o imóvel nº 296, com frente para a Rua Tebas, CEP: 60732-430, de propriedade de ALCIDES BARRETO DE LIMA e DANIELA SALES DOS SANTOS, com os seguintes azimute plano e distância: 212º24'53.20" e 6,00m, até o vertice "Pt2", de coordenadas N 9578688,76m e E 542232,31m; deste, segue confrontando com o imóvel nº 401, com frente para a Rua G (Loteamento Paraíso Verde), CEP: 60732-438, de propriedade de VANDACLEA FERREIRA FAÇANHA e VIANA BEZERRA DA SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 302º00'9.99" e 25,00m, até o vertice "Pt3", de coordenadas N 9578702,01m e E 542211,11m; deste, segue confrontando com a Rua G (Loteamento Paraíso Verde), CEP: 60732-438, com os seguintes azimute plano e distância: 30º26'11.74" e 6,00m; até o o vertice "Pt0", de coordenadas N 9578707,07m e E 542214,33m, resultandom num perímetro de 62,00 metros e encerrando esta descrição." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 05 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137700472
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06/03/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137700472
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06/03/2025 11:53
Expedição de Edital.
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28/02/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/02/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 14:27
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 14:27
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 14:27
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 15:58
Determinada a citação de ALCIDES BARRETO DE LIMA (REU)
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10/02/2025 10:34
Conclusos para despacho
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30/01/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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