TJCE - 0010991-79.2022.8.06.0112
1ª instância - Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 17:46
Juntada de Petição
-
12/06/2025 01:38
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 21:16
Juntada de Petição
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14/05/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 00:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 14:03
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2026 08:30:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
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17/03/2025 00:57
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 18:48
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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06/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 00:00
Intimação
Ministério Público do Estado do Ceará, Halana Jessica Araujo de Oliveira, Ranan Balduina de Oliveira Processo 0010991-79.2022.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promotor(a): Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Halana Jessica Araujo de Oliveira, Ranan Balduina de Oliveira - A peça denunciatória encontra-se pautada no inquérito policial, que aponta para a materialidade do delito e a possibilidade de a autoria ser atribuída ao réu.
Inexiste manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade do agente.
Portanto, não é o caso de absolvição sumária.
Os fatos narrados na peça vestibular se amoldam ao tipo legal apontado.
Não ocorrendo qualquer das hipóteses dos artigos 395 e 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Determino à supervisão que, através de ato ordinatório, proceda à designação de audiência de instrução.
Procedam-se às intimações e expedientes necessários. -
03/03/2025 01:57
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/02/2025 13:10
Decisão de Saneamento e Organização
-
25/02/2025 17:56
Conclusos
-
25/02/2025 17:45
Juntada de Petição
-
17/02/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2024 10:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/11/2024 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/11/2024 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 08:36
Conclusos
-
16/10/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 05:27
Juntada de Petição
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04/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 08:49
Juntada de Ofício
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04/09/2024 11:46
Juntada de Ofício
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22/08/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 08:15
Decorrido prazo
-
20/08/2024 11:22
Juntada de Ofício
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20/08/2024 10:54
Juntada de Ofício
-
14/08/2024 12:31
Juntada de Ofício
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13/08/2024 19:59
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 19:58
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 19:57
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 19:56
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 17:01
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 17:00
Expedição de Ofício.
-
09/08/2024 11:34
deferimento
-
31/07/2024 13:12
Conclusos
-
31/07/2024 01:57
Juntada de Petição
-
19/07/2024 08:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/07/2024 08:20
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 12:34
Conclusos
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28/10/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
09/09/2023 02:33
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 22:02
Recebida a denúncia
-
05/05/2023 16:30
Mudança de classe
-
11/04/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 15:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/02/2023 15:59
Recebida a denúncia
-
15/02/2023 13:46
Conclusos
-
15/02/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
-
05/02/2023 11:50
Histórico de partes atualizado
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05/02/2023 10:45
Juntada de Petição
-
10/01/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
09/12/2022 11:56
Juntada de Petição
-
16/09/2022 01:41
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 20:43
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 16:23
Mudança de classe
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23/06/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 20:10
Juntada de Petição
-
06/06/2022 08:05
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 13:11
Juntada de Petição
-
24/05/2022 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2022 11:33
Conclusos para despacho
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24/05/2022 11:33
Distribuído por
-
21/05/2022 12:37
Histórico de partes atualizado
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20/05/2022 12:35
Histórico de partes atualizado
-
20/05/2022 12:35
Histórico de partes atualizado
-
20/05/2022 11:50
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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