TJCE - 0257757-83.2024.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153468624
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21/05/2025 14:03
Conclusos para despacho
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21/05/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 03:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153468624
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20/05/2025 15:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153468624
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07/05/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 11:07
Conclusos para despacho
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07/05/2025 03:48
Decorrido prazo de MILTON KLEIN em 06/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/04/2025 23:59.
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29/04/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 14:46
Conclusos para despacho
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15/04/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 01:58
Decorrido prazo de LEONOR MATOS MARQUES em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 01:58
Decorrido prazo de WESLEY ABEL TABOSA DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138825451
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02/04/2025 04:37
Decorrido prazo de Condomínio Sol Maior em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:34
Decorrido prazo de Condomínio Sol Maior em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138825451
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02/04/2025 00:00
Intimação
Despacho 0257757-83.2024.8.06.0001 AUTOR: MARIA LEONIDA BRUM REU: MILTON KLEIN Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se, no ID. 138515244, que a União requer que se aguarde sua manifestação quanto ao interesse na lide pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, pois ainda não dispõe de informações solicitadas à SPU. Isto posto, DEFIRO o pedido. Decorrido o prazo solicitado sem a manifestação, determino que seja dado prosseguimento ao feito, considerando ausente, a princípio, o interesse da União, nos termos do ID. 138515244. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 13 de março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
01/04/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138825451
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14/03/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 13:50
Conclusos para despacho
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12/03/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 00:00
Publicado Edital em 10/03/2025. Documento: 137701231
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07/03/2025 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2025 09:26
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0257757-83.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA LEONIDA BRUM PARTE RÉ: REU: MILTON KLEIN VARA: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 173.985,74 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA LEONIDA BRUM, brasileira, solteira, corretora, CPF nº *62.***.*46-53, RG nº 036160442-4, residente e domiciliada à Rua Senador Machado, nº 180, Apto 0703-A, Mucuripe, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial, em face de MILTON KLEIN, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, CPF nº *89.***.*79-87, RG nº 6.054.157.315 SSP-SP, com endereço desconhecido.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Introdução: Este Memorial refere se ao Projeto de Levantamento Planimétrico do Apartamento 703, bloco A do condomínio Sol Maior situado na Rua Senador Machado, 180, Bairro Mucuripe, Cep 60165-170 na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
De propriedade da Sra.
Maria Leônida Brum, CPF *62.***.*46-53.
O referido Apartamento está devidamente Registrado no Cartório de Registro de Imóveis 4ª Zona da Comarca de Fortaleza - CE, sob a matrícula nº 3407.
Situação Atual Conforme Levantamento Planimétrico realizado no imóvel Partindo do ponto P1 em direção ao P2 de interseção da divisa com o apartamento 702 do Bloco A, por uma extensão de 7.90 metros até o ponto P2.
Deste ponto P2, deflete à esquerda com um ângulo de 90º e segue por uma distância de 9.70 metros até o ponto P3 confrontando com o apartamento 702 bloco A de propriedade de Sra.
Annete Vbahia M. de Menezes, CPF *44.***.*12-68.
Daí, deflete à esquerda com um ângulo de 90º e segue por uma distância de 8.11m até o ponto P4 confrontando com a fachada frontal - área comum do bloco A.
Daí, deflete à esquerda com um ângulo de 92º e segue por uma distância de 2.00m até o ponto P5 fachada lateral - área comum do bloco A.
Daí, deflete à esquerda com um ângulo de 265º e segue por uma distância de 0,40m até o ponto P6 confrontando com a fachada frontal - área comum do bloco A.
Daí, deflete à esquerda com um ângulo de 88º e segue por uma distância de 7.75m até o ponto P1, fechando a poligonal com um perímetro de 35,94m.
A área compreendida no perímetro descrito é de 80,37 metros quadrados." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 5 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137701231
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06/03/2025 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/03/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137701231
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06/03/2025 13:20
Expedição de Edital.
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28/02/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 16:23
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 15:56
Conclusos para despacho
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09/11/2024 07:14
Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/09/2024 14:26
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334540-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2024 14:14
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12/09/2024 13:08
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02314779-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2024 13:05
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11/09/2024 17:11
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313125-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/09/2024 16:47
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20/08/2024 19:49
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 01:42
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 14:01
Mov. [5] - Documento Analisado
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07/08/2024 10:50
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 14:50
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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06/08/2024 09:32
Mov. [2] - Conclusão
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06/08/2024 09:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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