09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171913621
08/09/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0195708-50.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : AVON COSMETICOS LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 25/08/2025 A 08/09/2025 PORTARIA Nº 001/2025 D E S P A C H O Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação (Id 171744215), determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

Decorrido o mencionado prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171913621
07/09/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171913621
02/09/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Apelação
26/08/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167733539
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167733539
13/08/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167733539
13/08/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
12/06/2025 04:56

Decorrido prazo de THIAGO PARANHOS NEVES em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 22:54

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 151922465
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 151922465
02/06/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151922465
23/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
01/02/2025 01:46

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:46

Decorrido prazo de THIAGO PARANHOS NEVES em 31/01/2025 23:59.
26/12/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 128372195
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128372195
09/12/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128372195
09/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:35

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 17:18

Conclusos para despacho
02/12/2022 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:05

Decorrido prazo de THIAGO PARANHOS NEVES em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0195708-50.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO : AVON COSMETICOS LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).

Migrado do SAJPG para PJe.

PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

FASE anterior MIGRAÇÃO.

PROPULSÃO. À par da decisão com ID 37792429, processo permanece suspenso até o julgamento da controvérsia suscitada no REsp 1.692.851 - EREsp 1.699.851 e EREsp 1.163.020.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.

COOPERAÇÃO.

NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.

SEJUD 1º Grau. Á SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro - PERIODO SUSPENSIVO, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO (X) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
23/10/2022 00:51

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/05/2022 17:04

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
17/05/2022 23:47

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02095669-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 23:34
03/06/2019 14:17

Mov. [18] - Conclusão
11/03/2019 22:15

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2018 14:59

Mov. [16] - Documento
15/10/2018 15:55

Mov. [15] - Expedição de Ofício
02/10/2018 12:24

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 1999 Página: 873/874
28/09/2018 12:59

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2018 12:14

Mov. [12] - Certidão emitida
28/09/2018 12:02

Mov. [11] - Certidão emitida
18/09/2018 11:06

Mov. [10] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2018 08:45

Mov. [9] - Concluso para Despacho
09/05/2018 20:47

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10248150-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2018 18:04
04/05/2018 11:14

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10236870-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2018 10:59
03/05/2018 11:26

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: 1895 Página: 384/387
30/04/2018 09:21

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2018 13:27

Mov. [4] - Mero expediente: Intimem-se sobre potencial SUSPENSÃO deste feito, a par de determinação nacional - REsp 1.692.851 - EREsp 1.699.851 e EREsp 1.163.020, todos com alcance inclusive ao IRDR instaurado no TJCE sobre mesma TESE - 0625593-47.2017.Pr
23/04/2018 14:57

Mov. [3] - Concluso para Despacho
26/12/2017 16:29

Mov. [2] - Conclusão
26/12/2017 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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