TJCE - 0201966-16.2024.8.06.0071
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2025 00:00 Publicado Despacho em 08/08/2025. Documento: 167790926 
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                                            07/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167790926 
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                                            06/08/2025 16:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167790926 
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                                            06/08/2025 16:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2025 11:53 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2025 11:01 Juntada de ordem de bloqueio 
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                                            25/07/2025 10:19 Juntada de ordem de bloqueio 
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                                            22/07/2025 08:57 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            27/05/2025 11:05 Conclusos para decisão 
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                                            21/05/2025 04:41 Decorrido prazo de MARIA CLARA DE MACEDO SOARES em 20/05/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 20:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151841742 
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                                            28/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151841742 
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                                            25/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151841742 
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                                            25/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151841742 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201966-16.2024.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos de Consumo, Práticas Abusivas] POLO ATIVO: LEDA SECUNDO RIBEIRO POLO PASSIVO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o exequente, por seu procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar planilha atualizada do débito, constando multa (10%) e honorários (10%) e prepare o processo para realização de bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD.
 
 Expedientes Necessário.
 
 Crato/CE, 23 de abril de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
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                                            24/04/2025 10:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151841742 
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                                            24/04/2025 10:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151841742 
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                                            23/04/2025 12:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/04/2025 10:40 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2025 04:10 Decorrido prazo de THIAGO SILVA PINTO em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:10 Decorrido prazo de RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:10 Decorrido prazo de LIGIA GRACIO VELOSO PINCOWSCY em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:10 Decorrido prazo de THIAGO SILVA PINTO em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:10 Decorrido prazo de RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES em 31/03/2025 23:59. 
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                                            01/04/2025 04:10 Decorrido prazo de LIGIA GRACIO VELOSO PINCOWSCY em 31/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 13:52 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/03/2025 00:00 Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 133538952 
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                                            03/03/2025 00:00 Intimação Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0201966-16.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos de Consumo, Práticas Abusivas] POLO ATIVO: LEDA SECUNDO RIBEIRO POLO PASSIVO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL D E C I S Ã O Vistos, etc. Verifica-se pendência de custas processuais em relação à ação de conhecimento, as quais encontram-se calculadas (ID 127807051 e 127806851),Notifique-se a parte requerida CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, via DJE, para promover o recolhimento das custas finais pendentes de recolhimento, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido referido prazo sem o comprovante do referido pagamento, proceda-se a inscrição do devedor CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL junto à PGE, conforme anexo II, a qual deverá ser enviada via e mail [email protected] e [email protected] ( nos termos os termos do CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS/Provimento nº 02/2021 CGJCE, art 400 e ss).
 
 Sem prejuízo do ordenado acima, determino a evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença , bem como a alteração do valor da causa e polos processuais.
 
 Empós, determino a intimação da executada (CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL), pelo Diário da Justiça, através do advogado constituído, para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência e custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto de título e aplicação de multa e honorários advocatícios, cada um no percentual de 10% (dez por cento) da dívida, ficando ciente de que deverá apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo destinado ao pagamento voluntário, conforme previsão do art. 523, § 1º e art. 525, ambos do Código de Processo Civil.
 
 Não havendo pagamento voluntário e nem impugnação, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, constando multa (10%) e honorários (10%) e prepare o processo para realização de bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD.
 
 Expedientes Necessário.
 
 Crato/CE, 27 de janeiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Respondendo
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                                            03/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 133538952 
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                                            28/02/2025 12:05 Expedição de Ofício. 
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                                            28/02/2025 10:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133538952 
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                                            21/02/2025 02:07 Decorrido prazo de RENATA EKATHERINI SILVA SPYRATOS MARQUES em 20/02/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 02:07 Decorrido prazo de LIGIA GRACIO VELOSO PINCOWSCY em 20/02/2025 23:59. 
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                                            21/02/2025 02:07 Decorrido prazo de THIAGO SILVA PINTO em 20/02/2025 23:59. 
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                                            30/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133538952 
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                                            30/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133538952 
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                                            30/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133538952 
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                                            29/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133538952 
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                                            29/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133538952 
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                                            29/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133538952 
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                                            28/01/2025 09:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133538952 
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                                            28/01/2025 09:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133538952 
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                                            28/01/2025 09:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133538952 
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                                            28/01/2025 09:35 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            27/01/2025 19:54 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            02/01/2025 00:21 Juntada de Certidão de custas - guia vencida 
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                                            11/12/2024 15:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2024 08:54 Conclusos para despacho 
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                                            29/11/2024 08:50 Juntada de Certidão de custas - guia gerada 
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                                            29/11/2024 08:44 Juntada de Certidão 
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                                            29/11/2024 08:39 Desentranhado o documento 
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                                            29/11/2024 08:39 Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão 
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                                            04/11/2024 07:50 Juntada de Certidão 
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                                            04/11/2024 07:50 Transitado em Julgado em 01/11/2024 
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                                            17/10/2024 15:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/10/2024 05:05 Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            03/10/2024 05:35 Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404 
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                                            01/10/2024 02:30 Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/09/2024 07:54 Mov. [21] - Petição juntada ao processo 
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                                            23/09/2024 20:41 Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/09/2024 10:59 Mov. [19] - Concluso para Sentença 
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                                            18/09/2024 17:49 Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01824934-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/09/2024 17:45 
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                                            11/09/2024 00:13 Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388 
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                                            09/09/2024 02:39 Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/09/2024 14:53 Mov. [15] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/08/2024 08:17 Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            14/08/2024 10:46 Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01821338-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/08/2024 10:18 
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                                            06/08/2024 14:59 Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            04/07/2024 15:39 Mov. [11] - Expedição de Carta 
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                                            04/07/2024 09:56 Mov. [10] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão 
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                                            04/07/2024 09:48 Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/07/2024 06:40 Mov. [8] - Encerrar análise 
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                                            02/07/2024 21:17 Mov. [7] - Conclusão 
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                                            02/07/2024 21:17 Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01816732-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/07/2024 20:51 
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                                            10/06/2024 23:39 Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323 
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                                            07/06/2024 02:29 Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/06/2024 16:31 Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/05/2024 15:01 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            30/05/2024 15:01 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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