17/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 136849495
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0552703-06.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: Jussier Figueiredo Filho REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros (2) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Jussier Figueiredo Filho em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A - ETUFOR, e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania.

A executada Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A - ETUFOR ofereceu petição de Exceção de Pré-Executividade de ID nº 61347538.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca petição de ID 61347538, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
06/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136849495
05/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136849495
26/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/01/2025 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2024 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/12/2024 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/06/2023 14:10

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2022 11:24

Mov. [81] - Conclusão
30/08/2022 10:46

Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/08/2022 10:46

Mov. [79] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2022 16:12

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
12/04/2022 19:57

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
12/04/2022 19:57

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
11/04/2022 11:32

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2022 11:32

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2022 10:47

Mov. [73] - Documento Analisado
08/04/2022 14:21

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 00:03

Mov. [71] - Petição
16/12/2021 00:01

Mov. [70] - Documento
16/12/2021 00:01

Mov. [69] - Documento
16/12/2021 00:01

Mov. [68] - Documento
06/09/2021 14:56

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02291111-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 14:25
01/09/2021 10:24

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/08/2021 14:22

Mov. [65] - Certidão emitida
24/08/2021 14:21

Mov. [64] - Decurso de Prazo
24/08/2021 14:15

Mov. [63] - Decurso de Prazo
20/08/2021 11:19

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
20/08/2021 11:19

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
08/06/2021 17:01

Mov. [60] - Conclusão
08/06/2021 15:15

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02102940-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 15:01
24/05/2021 08:55

Mov. [58] - Certidão emitida
17/05/2021 19:28

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
14/05/2021 19:30

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
14/05/2021 01:32

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 11:31

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 08:54

Mov. [53] - Certidão emitida
13/05/2021 08:54

Mov. [52] - Documento Analisado
13/05/2021 08:53

Mov. [51] - Decurso de Prazo
11/05/2021 09:33

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2020 13:09

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/11/2020 09:07

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01539808-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2020 08:53
07/05/2015 18:55

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/11/2014 14:01

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71601265-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2014 13:37
27/05/2013 12:00

Mov. [45] - Trânsito em julgado
14/01/2013 12:00

Mov. [44] - Conclusão
23/05/2012 12:00

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
19/05/2012 12:00

Mov. [42] - Petição
15/05/2012 12:00

Mov. [41] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 134/137.
26/06/2009 14:14

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2008 12:39

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO A-53 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2007 15:11

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2007 15:03

Mov. [37] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2007 09:53

Mov. [36] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 09:19

Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2007 10:19

Mov. [34] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2007 10:37

Mov. [33] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2007 13:32

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 14:25

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2006 09:30

Mov. [30] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2006 11:26

Mov. [29] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 055. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2006 08:54

Mov. [28] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2006 14:55

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO Vindo do TJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 13:51

Mov. [26] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2004 11:02

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEIOTO.BOL.161 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2004 10:59

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2004 09:37

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2004 12:47

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.068/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2004 15:21

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 08:46

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/APELACAO ETTUSA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2004 09:58

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.026/04 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2004 10:46

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - SENTENCA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2003 10:51

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO.BOL.161 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2003 13:04

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2002 12:51

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/DECURSO DE PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2002 15:17

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO BOL.139 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2002 14:31

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2002 12:19

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/DECURSO DE PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2002 12:47

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO 23/01 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2001 15:43

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2001 14:23

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2001 18:36

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: TEM MANDADO P/JUNTAR - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2001 14:40

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2001 16:57

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2001 12:38

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ (DEF.)MANDADO FEITO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2001 13:28

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.MANDADO.,DJ(DEF.) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2001 16:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2001 09:23

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00