07/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:08

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
01/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:16

Juntada de Petição
23/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 00:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/07/2025 15:56

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 08:32

Juntada de Petição
13/07/2025 00:16

Juntada de Petição
11/07/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 01:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MONDLLY FERNANDES MOREIRA (OAB 41646/CE), ADV: MONDLLY FERNANDES MOREIRA (OAB 41646/CE), ADV: MATHEUS VICTOR VERAS (OAB 43798/CE), ADV: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO (OAB 41187/CE) - Processo 0200004-13.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Antonio Erlandi Pereira de Sousa AlvesB0 - B1Antonio Nildo da Silva NascimentoB0 - B1Francisco Ediones de Barros MeloB0 - Concedo aos réus Antonio Erlandi Pereira de Sousa Alves e Francisco Ediones de Barros Melo o direito de apelar em liberdade.

Com efeito, os acusados já respondem o processo em liberdade, não havendo fundamentos novos para a decretação da prisão preventiva (artigo 387, § 1º, do CPP).

Nego, contudo, ao condenado Antonio Nildo da Silva Nascimento, o direito de recorrer em liberdade.

Da análise dos autos nº 0205274-73.2024.8.06.0293, verifico que o réu foi preso em flagrante, na data de 10/08/2024, pelos crimes de tráfico de drogas e porte de arma de fogo.

Na ocasião, o acusado foi contemplado com a liberdade provisória condicionada ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

Não obstante, passados 4 (quatro) meses, o réu foi preso em flagrante novamente pelo envolvimento em crime de mesma natureza, evidenciando, assim, que sua liberdade provisória oferece risco à ordem pública decorrente da possibilidade de reiteração delitiva.

Expeça-se guia provisória de execução da pena.

Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, por se tratar de pessoas pobres, na acepção jurídica do termo, o que faço com fundamento no art. 4º, IV, da Resolução 23/2019/TJCE.

Após o trânsito em julgado da decisão: (i) comunique-se o TRE do Estado para os fins do art. 15, III, da CF; e (ii) expeçam-se cartas de guia de execuções definitivas; (iii) proceda-se à liquidação das penas de multa; e (iv) intimem-se os condenados para pagar no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se os acusados, a defesa e o Ministério Público do inteiro teor desta sentença.
07/07/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:51

Juntada de Informações
04/07/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:56

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 15:56

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 08:48

Conclusos para julgamento
01/07/2025 03:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO (OAB 41187/CE) - Processo 0200004-13.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Antonio Nildo da Silva NascimentoB0 e outros - Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Nildo da Silva Nascimento, uma vez que a restrição de sua liberdade é necessária para garantir a ordem pública.
30/06/2025 17:28

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:40

Juntada de Petição
24/06/2025 15:56

Relaxamento de prisão em flagrante
22/06/2025 20:19

Conclusos para despacho
20/06/2025 22:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/06/2025 07:55

Juntada de Petição
16/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:56

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 15:31

Juntada de Petição
22/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:41

Juntada de Petição
28/04/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaio Galvao de Castro (OAB 31507/CE), Miguel Fernandes Pessoa Neto (OAB 41187/CE), Mondlly Fernandes Moreira (OAB 41646/CE) Processo 0200004-13.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Erlandi Pereira de Sousa Alves, Francisco Ediones de Barros Melo, Antonio Nildo da Silva Nascimento - Aberta a audiência, feito o pregão, verificaram-se as presenças e ausências acima elencadas.

Ato contínuo, o MM.

Juiz colheu o depoimento das testemunhas arroladas na denúncia Charles Jones Lemos Júnior, Rafael Vieira de Melo e Matheus Goes de Medeiros, bem como as testemunhas arroladas na resposta à acusação Francisco Edson Costa da Silva, José Itamar Gomes Lima e Abel Oliveira Lima, interrogando, em seguida, os réus Antonio Nildo da Silva Nascimento, Antonio Erlandi Pereira de Sousa Alves e Francisco Ediones de Barros, sendo tudo reduzido a arquivos audiovisuais.

O membro do Ministério Público requereu prazo para alegações finais escritas.

A defesa de Antonio Nildo da Silva Nascimento requereu a reanálise da revogação da prisão preventiva do réu, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, vez que o réu é primário, possui bons antecedentes, cuida de uma filha com necessidades especiais e confessou o crime.

Por fim, o defensor dos demais acusados nada requereu.

Ao final, o MM.

Juiz proferiu a seguinte decisão: (i) determino a juntada aos autos do vídeo que registrou a autorização de ingresso na residência do acusado Antonio Nildo e que foi mencionado durante a instrução pelo policial militar Charles Jones Lemos Júnior; (ii) concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o Ministério Público apresentar alegações finais escritas e eventual proposta de suspensão condicional do processo em relação ao réu Francisco Ediones de Barros Melo (considerando que os fatos descritos na denúncia e relacionados a ele melhor se adéquam ao tipo penal de posse de arma de fogo de uso permitido - artigo 12 da Lei 10.826/2003).

Após manifestação do Ministério Público e juntada da mídia, intimem-se os defensores para apresentar memoriais escritos em 5 (cinco) dias.

Por fim, venham conclusos para sentença e análise da revogação da prisão preventiva.

Mais nada havendo, deu-se por encerrado o presente termo.
25/04/2025 09:01

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição
14/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:46

Juntada de Petição
21/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2025 19:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaio Galvao de Castro (OAB 31507/CE), Miguel Fernandes Pessoa Neto (OAB 41187/CE), Mondlly Fernandes Moreira (OAB 41646/CE) Processo 0200004-13.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Erlandi Pereira de Sousa Alves, Francisco Ediones de Barros Melo, Antonio Nildo da Silva Nascimento - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Em cumprimento à determinação de págs. 172/174, esta Secretaria de Vara designa, POR ORDEM, à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 de MARÇO de 2025, às 10:30 HORAS, a se realizar na Sala das Audiências da 1ª Vara da Comarca de Redenção-CE.

Expedientes e intimações necessárias.
06/03/2025 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2025 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2025 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2025 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2025 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 10:30:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
05/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:49

Expedição de .
05/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:56

Recebida a denúncia
17/02/2025 15:56

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:17

Juntada de Petição
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição
07/02/2025 11:28

Juntada de Ofício
07/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:41

Juntada de Ofício
05/02/2025 12:41

Juntada de Ofício
04/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:40

Juntada de Ofício
31/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:31

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 19:01

Recebida a denúncia
20/01/2025 15:56

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 14:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 14:53

Reativado processo recebido de outro Foro
20/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:43

Juntada de Petição
17/01/2025 08:08

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 08:03

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 08:01

Histórico de partes atualizado
15/01/2025 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:45

Expedição de .
10/01/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 01:22

Juntada de Ofício
08/01/2025 18:33

Juntada de Ofício
08/01/2025 18:33

Juntada de Ofício
08/01/2025 18:33

Juntada de Ofício
07/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:47

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/01/2025 13:18

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
07/01/2025 13:03

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 13:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
07/01/2025 12:54

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
07/01/2025 12:52

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
07/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:48

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:08

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 08:01

Histórico de partes atualizado
06/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/01/2025 15:31

Distribuído por
06/01/2025 09:53

Histórico de partes atualizado
06/01/2025 09:50

Histórico de partes atualizado
06/01/2025 08:08

Histórico de partes atualizado
06/01/2025 08:08

Histórico de partes atualizado
06/01/2025 08:01

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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