23/06/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 08:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/06/2025 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCO VINICIUS XIMENES PAIVA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157594146
03/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157594146
29/05/2025 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154995755
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154995755
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001214-98.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão de associado] AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO VINICIUS XIMENES PAIVA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL ADV REU: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/ repetição de indébito proposta por Raimundo de Oliveira Rodrigues, em desfavor de Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER. Conforme consta nos autos, o réu foi devidamente citado (id. 144253528), mas não apresentou contestação no prazo legal (id. 153471338). Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia produz efeitos quanto aos fatos alegados e não contestados, salvo se (Art. 345 do CPC): i) havendo pluralidade de réus, um deles contestar a ação; ii) o contrário resultar da convicção do juiz; iii) o pedido do autor for incompatível com a lei ou com a prova dos autos; ou iv) se tratar de direitos indisponíveis. No caso em tela, o réu, devidamente citado (id. 144253528), permaneceu inerte, não apresentando contestação (id. 153471338), o que caracteriza sua revelia. Ante o exposto, não estando presentes nenhuma das hipóteses elencadas no art. 345 do CPC, DECLARO o réu REVEL, produzindo-se e, consequência todos os efeitos da revelia, dentre eles, a presunção da veracidade das alegações de fato apresentadas pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Dessa forma, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse em produzir outras provas, expondo para tanto as razões factuais e jurídicas. O silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza de Direito em respondência
19/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154995755
16/05/2025 14:08

Decretada a revelia
14/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
07/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:12

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:18

Juntada de ata de audiência de conciliação
30/03/2025 02:02

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
28/03/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025 08:41

Juntada de Certidão judicial
13/03/2025 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137579526
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência de Conciliação, designada para a seguinte data e hora: 27/03/2025, às 10h30min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/87e938 A parte deverá acessar ao Microsoft Teams: 1 CELULAR OU TABLET: clicar no link da audiência, e após clicar terá acesso a sala virtual de audiência no Microsoft Teams na internet, clicar em iniciar agora e clicar em abrir. 2-DESKTOP ou NOTEBOOK: acessar através do site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in, clicando no botão "entrar" e inserindo o link da reunião e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Expedientes necessários.

Encaminho os presentes autos à respectiva Vara de origem para a confecção dos expedientes necessários.

Em caso de dúvida, o CEJUSC da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 8239-0684 ANTONIO RODRIGO MUNIZ MIRA Coordenador
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137579526
28/02/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137579526
28/02/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 12:38

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 10:24

Recebidos os autos
10/12/2024 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
09/12/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 20:04

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 08:20, 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
28/10/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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