TJCE - 0263655-82.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 01:56
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:56
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:56
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:56
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA em 14/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 135981729
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06/03/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0263655-82.2021.8.06.0001 AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP/SUSPENSÃO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ.
Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025. Gerardo Magelo Facundo Junior Juiz de Direito -
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 135981729
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05/03/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135981729
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14/02/2025 19:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/02/2025 17:44
Conclusos para despacho
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10/11/2024 04:17
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/06/2022 16:10
Mov. [17] - Por decisão judicial
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21/02/2022 23:10
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/10/2021 20:04
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0522/2021 Data da Publicacao: 26/10/2021 Numero do Diario: 2723
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22/10/2021 01:37
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 16:18
Mov. [13] - Documento Analisado
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14/10/2021 12:48
Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2021 11:31
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2021 11:29
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370052-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/10/2021 10:51
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29/09/2021 15:40
Mov. [9] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/09/2021 22:50
Mov. [8] - Certidão emitida
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26/09/2021 20:57
Mov. [7] - Expedição de Carta
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24/09/2021 20:06
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0416/2021 Data da Publicacao: 27/09/2021 Numero do Diario: 2703
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23/09/2021 02:18
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 14:54
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/09/2021 17:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 14:44
Mov. [2] - Conclusão
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15/09/2021 14:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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