10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 150117384
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 150117384
09/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0001475-93.2000.8.06.0051 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GILBERTO ALVES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e conforme determinação constante na PORTARIA CONJUNTA Nº 428/2020/PRES/CGJCE, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJe de 5/3/2020, intime-se a parte devedora, GILBERTO ALVES DE SOUSA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-72 para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das custas processuais devidas DAE's de ID 150116782, mediante comprovação documental nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, com fulcro no art. 523 do CPC. BOA VIAGEM/CE, 10 de abril de 2025. LUCIMAR PEREIRA XAVIER CAVALCANTEAuxiliar Judiciário(a)
08/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150117384
15/05/2025 01:00

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
10/05/2025 01:48

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:09

Juntada de informação
14/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025. Documento: 150117384
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150117384
11/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0001475-93.2000.8.06.0051 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GILBERTO ALVES DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e conforme determinação constante na PORTARIA CONJUNTA Nº 428/2020/PRES/CGJCE, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJe de 5/3/2020, intime-se a parte devedora, GILBERTO ALVES DE SOUSA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-72 para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das custas processuais devidas DAE's de ID 150116782, mediante comprovação documental nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, com fulcro no art. 523 do CPC. BOA VIAGEM/CE, 10 de abril de 2025. LUCIMAR PEREIRA XAVIER CAVALCANTEAuxiliar Judiciário(a)
10/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150117384
10/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:36

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:39

Transitado em Julgado em 28/06/2024
10/04/2025 09:55

Juntada de cálculo
10/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 07:27

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124583620
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124583620
12/11/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124583620
11/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:33

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 01:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:46

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0001475-93.2000.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GILBERTO ALVES DE SOUSA/ME SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Gilberto Alves de Sousa, visando a cobrança de dívida no importe de R$ 5.763,72.

Certificou-se a citação do(a) executado(a), (ID 49455488) indicando que não pagou o débito nem incidiu bens passiveis de penhora.

Despacho deferindo a suspensão do processo ID 49455892.

Tendo em 14/10/2017 ocorrido a suspensão anual do processo ante a falta de localização do devedor, tem-se que em 13/10/2018 se deu o início do prazo da prescrição intercorrente.

Instada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção da execução fiscal nos termos do art. 26 da LEF. (ID 77259895). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A razão de ser da prescrição intercorrente decorre da inconveniência da eternização do processo de execução, sujeitando o devedor a ficar perpetuamente ao alvedrio do credor, gerando indesejável insegurança nas relações jurídicas.

Assim, justifica-se a extinção da execução quando, após determinado interregno de tempo, foram frustrados os recursos expropriatórios ou de localização do devedor, não tendo o credor logrado êxito em alcançar bens executáveis aptos à satisfação da pretensão, nem tampouco o paradeiro do executado.

Conforme previsão do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento provisório dos autos em cartório o magistrado poderá reconhecer, de ofício, a prescrição.

A jurisprudência atualizada sobre o tema prescrição intercorrente é retratada pelo enunciado da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça, que não destoa desse entendimento, dispensando, inclusive, decisão formal de arquivamento: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente".

Pois bem, no caso dos autos, independentemente de manifestação do juízo, a suspensão se operou automaticamente aos 14/10/2017, quando a Fazenda Pública teve ciência inequívoca da inexistência de bens passíveis de penhora.

No ponto, muito embora tenha noticiado acerca da existência de parcelamento, o credor não informou, nem demonstrou quando o devedor ficou inadimplente.

Nesse sentido decidiu o STJ, quando do julgamento do Resp nº 1.340.533/RS, julgado sob a sistemática dos Recursos Repetitivos:. (Tema 566) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/1980 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. (...)" Fundamentando tal entendimento, o voto relator, da lavra do Ministro Mauro Campbell Marques, assim consignou: "Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: '[...] o juiz suspenderá [...]').

Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início.

No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano.

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF.

O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege".

A propósito, destaco ainda as seguintes teses fixadas acerca da matéria: 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. (grifo nosso).

Dito isso, temos, no caso concreto, os seguintes marcos temporais: A) 28/10/2002 - Propositura da execução fiscal; B) 03/04/2003 - Despacho inicial; C) 06/05/2005 - frustração na localização de bens (ID 49455488); D) 21/11/2006 - ciência inequívoca por parte do exequente da não localização de bens passíveis de excussão (ID 49455489); E) Processo suspenso até 13/10/2018, por força do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, momento no qual voltou a fluir o prazo prescricional.

Assim, considerando referidos marcos temporais, é forçoso concluir que a pretensão executiva da Fazenda Pública foi fulminada pela prescrição intercorrente, tendo em vista que, desde que o prazo voltou a fluir, já se passaram muito mais do que 05 (cinco) anos.

Por derradeiro, a própria Fazenda Pública pugnou pela extinção do feito em face do transcurso do prazo prescricional, conforme petição (ID 77259895).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 40, § 4.º da Lei n.º 6830/80, c/c art. 924, V e art. 487, II do CPC, pronuncio a prescrição intercorrente em ordem a DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Bacenjud, se a medida houver sido efetivada.

Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o executado no pagamento de custas, bem como em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor atualizado da execução (art. 85, § 3º, I, c/c, § 4º, III, do CPC).1Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3.º, II, CPC).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo, sem prejuízo da cobrança das custas.

Expedientes necessários. 1 "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente" (RESP 1769201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Boa Viagem/CE, data na assinatura digital. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular
03/06/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85687559
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85687559
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85687559
10/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0001475-93.2000.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GILBERTO ALVES DE SOUSA/ME SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Gilberto Alves de Sousa, visando a cobrança de dívida no importe de R$ 5.763,72.

Certificou-se a citação do(a) executado(a), (ID 49455488) indicando que não pagou o débito nem incidiu bens passiveis de penhora.

Despacho deferindo a suspensão do processo ID 49455892.

Tendo em 14/10/2017 ocorrido a suspensão anual do processo ante a falta de localização do devedor, tem-se que em 13/10/2018 se deu o início do prazo da prescrição intercorrente.

Instada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção da execução fiscal nos termos do art. 26 da LEF. (ID 77259895). É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A razão de ser da prescrição intercorrente decorre da inconveniência da eternização do processo de execução, sujeitando o devedor a ficar perpetuamente ao alvedrio do credor, gerando indesejável insegurança nas relações jurídicas.

Assim, justifica-se a extinção da execução quando, após determinado interregno de tempo, foram frustrados os recursos expropriatórios ou de localização do devedor, não tendo o credor logrado êxito em alcançar bens executáveis aptos à satisfação da pretensão, nem tampouco o paradeiro do executado.

Conforme previsão do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento provisório dos autos em cartório o magistrado poderá reconhecer, de ofício, a prescrição.

A jurisprudência atualizada sobre o tema prescrição intercorrente é retratada pelo enunciado da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça, que não destoa desse entendimento, dispensando, inclusive, decisão formal de arquivamento: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente".

Pois bem, no caso dos autos, independentemente de manifestação do juízo, a suspensão se operou automaticamente aos 14/10/2017, quando a Fazenda Pública teve ciência inequívoca da inexistência de bens passíveis de penhora.

No ponto, muito embora tenha noticiado acerca da existência de parcelamento, o credor não informou, nem demonstrou quando o devedor ficou inadimplente.

Nesse sentido decidiu o STJ, quando do julgamento do Resp nº 1.340.533/RS, julgado sob a sistemática dos Recursos Repetitivos:. (Tema 566) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/1980 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. (...)" Fundamentando tal entendimento, o voto relator, da lavra do Ministro Mauro Campbell Marques, assim consignou: "Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda Pública são os senhores do termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: '[...] o juiz suspenderá [...]').

Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início.

No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40, da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano.

Também indiferente o fato de que o Juiz, ao intimar a Fazenda Pública, não tenha expressamente feito menção à suspensão do art. 40, da LEF.

O que importa para a aplicação da lei é que a Fazenda Pública tenha tomado ciência da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido e/ou da não localização do devedor.

Isso é o suficiente para inaugurar o prazo, ex lege".

A propósito, destaco ainda as seguintes teses fixadas acerca da matéria: 4.4.) A Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade de falar nos autos (art. 245 do CPC/73, correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 4.5.) O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto ao período em que a execução ficou suspensa. (grifo nosso).

Dito isso, temos, no caso concreto, os seguintes marcos temporais: A) 28/10/2002 - Propositura da execução fiscal; B) 03/04/2003 - Despacho inicial; C) 06/05/2005 - frustração na localização de bens (ID 49455488); D) 21/11/2006 - ciência inequívoca por parte do exequente da não localização de bens passíveis de excussão (ID 49455489); E) Processo suspenso até 13/10/2018, por força do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, momento no qual voltou a fluir o prazo prescricional.

Assim, considerando referidos marcos temporais, é forçoso concluir que a pretensão executiva da Fazenda Pública foi fulminada pela prescrição intercorrente, tendo em vista que, desde que o prazo voltou a fluir, já se passaram muito mais do que 05 (cinco) anos.

Por derradeiro, a própria Fazenda Pública pugnou pela extinção do feito em face do transcurso do prazo prescricional, conforme petição (ID 77259895).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 40, § 4.º da Lei n.º 6830/80, c/c art. 924, V e art. 487, II do CPC, pronuncio a prescrição intercorrente em ordem a DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Torno insubsistente eventual penhora, determinando o desbloqueio e a intransferibilidade dos bens, inclusive na plataforma Bacenjud, se a medida houver sido efetivada.

Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno o executado no pagamento de custas, bem como em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor atualizado da execução (art. 85, § 3º, I, c/c, § 4º, III, do CPC).1Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário (art. 496, § 3.º, II, CPC).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Sem recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo, sem prejuízo da cobrança das custas.

Expedientes necessários. 1 "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente" (RESP 1769201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Boa Viagem/CE, data na assinatura digital. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular
09/05/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85687559
09/05/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2024 15:02

Conclusos para julgamento
15/12/2023 11:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
11/12/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:29

Conclusos para despacho
19/04/2023 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 03:35

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem PROCESSO Nº: 0001475-93.2000.8.06.0051 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: GILBERTO ALVES DE SOUSA/ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes da decisão de ID-49454718, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Logo, superado o prazo de suspensão, não há como se acolher o pedido, sem vulnerar o disposto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80.

Assim, indefiro o pedido de fl. 124.

Diante do exposto, MANTENHAM os autos em fila própria (arquivo provisório), aguardando o decurso do prazo prescricional (termo final: 13/10/2023).

INTIME-SE.

Expedientes necessários." Boa Viagem/CE, 28 de fevereiro de 2023.

CELSO DOS SANTOS LIRA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:34

Arquivado Provisoramente
28/02/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:46

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2022 00:01

Mov. [55] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 11:52

Mov. [54] - Concluso para Despacho
18/10/2022 10:12

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01805588-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 09:59
06/10/2022 15:33

Mov. [52] - Certidão emitida
30/09/2022 18:45

Mov. [51] - Mero expediente: Antes de analisar o pedido da Fazenda Federal, INTIME-SE o exequente, para se manifestar sobre o parcelamento realizado pelo executado, a fim de analisar possível ocorrência da prescrição intercorrente. Expedientes necessários
09/09/2022 09:35

Mov. [50] - Concluso para Despacho
05/09/2022 16:36

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01804696-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 05/09/2022 16:04
26/08/2022 16:27

Mov. [48] - Certidão emitida
11/06/2021 10:18

Mov. [47] - Mandado
04/02/2021 12:45

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade, nos termos do Provimento nº. 01/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, realizo o presente ato ordinatório par
18/01/2021 15:53

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução nº 07/2020 do TJCE
18/01/2021 15:53

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: resolução nº 07/2020 do TJCE
19/02/2020 15:39

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da CGJ e Portaria nº 02/2019 deste juízo, para que possa imprimir andamento ao presente feito, cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de página 116. Expedientes N
21/01/2020 10:09

Mov. [42] - Conclusão
10/07/2018 14:54

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
06/02/2018 14:10

Mov. [40] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO SUSPENSO ATÉ 13/06/2018. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
13/12/2017 14:10

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
25/08/2017 12:44

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
25/08/2017 12:44

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
24/08/2017 16:55

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFN/CE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
31/07/2017 14:11

Mov. [35] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
13/07/2017 09:38

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
13/07/2017 09:36

Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 07/07/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
13/07/2017 09:33

Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
18/05/2017 11:25

Mov. [31] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
18/05/2017 11:25

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
02/03/2017 13:57

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. CUMPRIR DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
11/01/2017 10:08

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
10/01/2017 15:39

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
24/11/2016 13:24

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
14/11/2016 17:41

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
09/11/2016 17:42

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
09/11/2016 17:02

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
18/11/2015 17:00

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
03/05/2012 17:00

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
03/05/2012 16:57

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
19/08/2011 14:16

Mov. [19] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM
19/08/2011 13:55

Mov. [18] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM
31/05/2011 09:11

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
27/01/2011 12:57

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
10/01/2011 12:55

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
05/01/2011 13:35

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: Fazenda - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
28/10/2010 09:47

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: FAZENDA NACIONAL FUNCIONARIO: ANA SELMA NO. DAS FOLHAS: 26 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/1
29/09/2010 14:00

Mov. [12] - Ausência de pressupostos processuais: EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
28/01/2008 13:39

Mov. [11] - Suspensão - art 40 lei 6830: 80/SUSPENSÃO - ART 40 LEI 6830/80 e-02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
14/11/2007 12:35

Mov. [10] - Suspensão - art 40 lei 6830: 80/SUSPENSÃO - ART 40 LEI 6830/80 por (01) ano e-02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
01/11/2007 09:52

Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
01/11/2007 09:37

Mov. [8] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA CÓPIA DA PRECATÓRIA OU CARTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
24/10/2007 08:20

Mov. [7] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA e-02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
19/05/2005 11:19

Mov. [6] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR CONCLUSO C/ PETIÇÃO. Eq. 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
26/04/2005 11:18

Mov. [5] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
24/06/2003 13:59

Mov. [4] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
10/04/2003 11:37

Mov. [3] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO ANTONIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
03/04/2003 17:34

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
03/04/2003 17:33

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2003

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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