TJCE - 0205893-45.2020.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 11:05
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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07/05/2025 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/05/2025 08:51
Alterado o assunto processual
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25/04/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 09:38
Conclusos para decisão
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03/04/2025 04:15
Decorrido prazo de JORDAO SOUTO BOTELHO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:15
Decorrido prazo de DILERMANO SOUTO BOTELHO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:15
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIVINA LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:53
Decorrido prazo de JORDAO SOUTO BOTELHO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:53
Decorrido prazo de DILERMANO SOUTO BOTELHO em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:53
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIVINA LTDA - EPP em 02/04/2025 23:59.
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 135905666
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna. Trata o pleito de ID 134374287 de Embargos de Declaração opostos pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA LÍVINA LTDA., contra decisão terminativa que julgou este processo, alegando erro material, no relatório da sentença, por nele fazer constar que o endereço do imóvel objeto da ação seria Rua Marechal Deodoro, nº 500, lado ímpar, Fortaleza - CE, quando, na realidade, o real endereço é Rua Marechal Deodoro, nº 565, lado ímpar, Fortaleza - CE. É o sucinto relatório, Decido.
Uma das oportunidades onde os embargos de declaração têm cabimento é quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC.
No caso em tela, constata-se que realmente ocorreu um equívoco, na indicação do número do imóvel objeto da ação, o que deverá ser retificado nesta decisão, embora não tenha o condão de modificar a sentença, uma vez que a coisa julgada é definida no dispositivo e não no relatório nem mesmo na fundamentação da sentença.
Isto posto, conheço dos embargos, pois tempestivos, para acatá-los, por constatar a ocorrência de fato que caracteriza erro material no relatório da sentença atacada, a qual deverá ser retificada, parcialmente, no seu relatório, passando a ter a seguinte redação retificadora: Trata-se de ação Reivindicatória, proposta pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA LÍVINA LTDA-EPP, contra HAMILTON SOUTO BOTELHO, DILERMANO SOUTO BOTELHO e JORDÃO SOUTO BOTELHO, todos qualificados nos autos em epígrafe, aduzindo, em síntese, que é proprietária de um imóvel adquirido por escritura pública de compra e venda, localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 565, lado ímpar, Fortaleza - CE, o qual se encontra ocupado pelos promovidos, que se recusam a desocupá-lo, mesmo após regulamente notificados extrajudicialmente para fazer a devida desocupação.
Mantenha-se incólume nos demais termos.
P.
R.
I.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 135905666
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06/03/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135905666
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25/02/2025 17:38
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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21/02/2025 11:54
Juntada de comunicação
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20/02/2025 04:01
Decorrido prazo de MATHEUS CINTRA BEZERRA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 04:01
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 04:01
Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 04:01
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 04:01
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 01:56
Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS FEITOSA MONTEIRO em 19/02/2025 23:59.
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14/02/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 10:58
Conclusos para despacho
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13/02/2025 16:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/02/2025 16:08
Juntada de Petição de apelação
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11/02/2025 19:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/02/2025 19:21
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2025 13:18
Conclusos para decisão
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03/02/2025 23:12
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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03/02/2025 20:06
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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03/02/2025 16:56
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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31/01/2025 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 132701775
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28/01/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 132701775
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27/01/2025 14:11
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132701775
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21/01/2025 10:24
Julgado procedente o pedido
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19/12/2024 11:26
Conclusos para despacho
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10/11/2024 05:54
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/09/2024 19:16
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2024 10:35
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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23/08/2024 10:35
Mov. [93] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 17:03
Mov. [92] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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14/08/2024 09:52
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02257224-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 09:16
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13/08/2024 08:01
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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13/08/2024 06:47
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02254032-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 12/08/2024 22:57
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29/07/2024 13:09
Mov. [88] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2024 09:57
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
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18/07/2024 01:59
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 17:18
Mov. [85] - Documento Analisado
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03/07/2024 09:53
Mov. [84] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/07/2024 10:47
Mov. [83] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 14/08/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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02/07/2024 10:26
Mov. [82] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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02/07/2024 10:26
Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2024 07:47
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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06/06/2024 05:06
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02101599-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 11:06
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19/03/2024 20:16
Mov. [78] - Conclusão
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23/02/2024 13:17
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/01/2024 08:47
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/01/2024 07:06
Mov. [75] - Conclusão
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17/01/2024 08:13
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/12/2023 11:58
Mov. [73] - Conclusão
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14/11/2023 08:16
Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/11/2023 11:05
Mov. [71] - Conclusão
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05/09/2023 08:04
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/09/2023 08:37
Mov. [69] - Conclusão
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29/06/2023 12:28
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/06/2023 02:03
Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/06/2023 15:37
Mov. [66] - Conclusão
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13/06/2023 12:22
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/06/2023 10:10
Mov. [64] - Conclusão
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06/06/2023 10:10
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02103917-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/06/2023 09:37
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29/05/2023 19:44
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085
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26/05/2023 01:58
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0196/2023 Teor do ato: Publique-se o despacho de fls. 95 em nome do advogado MATHEUS CINTRA, OAB OAB/CE 14849, a fim de evitar possiveis nulidades. Advogados(s): Matheus Cintra Bezerra (OAB
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25/05/2023 13:21
Mov. [60] - Documento Analisado
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24/05/2023 21:01
Mov. [59] - Mero expediente | Publique-se o despacho de fls. 95 em nome do advogado MATHEUS CINTRA, OAB OAB/CE 14849, a fim de evitar possiveis nulidades.
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24/05/2023 07:22
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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22/05/2023 22:08
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/05/2023 22:08
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/05/2023 15:15
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/05/2023 12:49
Mov. [54] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
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05/05/2023 14:31
Mov. [53] - Documento Analisado
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04/05/2023 19:31
Mov. [52] - Mero expediente | Determino que a autora seja intimada, PESSOALMENTE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito, sob pena de extincao do processo, nos termos d
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04/05/2023 10:12
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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03/05/2023 17:59
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/05/2023 17:58
Mov. [49] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/03/2023 20:40
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
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28/03/2023 01:59
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0110/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Roberto Lincoln de Sousa Gomes Jun
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27/03/2023 15:01
Mov. [46] - Documento Analisado
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24/03/2023 15:33
Mov. [45] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
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24/03/2023 15:07
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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21/03/2023 13:39
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2023 13:39
Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/12/2022 05:00
Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2022 21:06
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0748/2022 Data da Publicacao: 17/11/2022 Numero do Diario: 2968
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14/11/2022 11:46
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2022 10:08
Mov. [38] - Documento Analisado
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10/11/2022 08:30
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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09/11/2022 15:53
Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 15:28
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/11/2022 13:21
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02493712-8 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 09/11/2022 12:54
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09/11/2022 10:48
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02493103-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/11/2022 10:25
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04/11/2022 11:04
Mov. [32] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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19/10/2022 11:13
Mov. [31] - Encerrar análise
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19/10/2022 10:42
Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/08/2022 20:51
Mov. [29] - Encerrar análise
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17/08/2022 19:59
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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17/08/2022 19:59
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2022 19:40
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/08/2022 19:40
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/08/2022 18:22
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/08/2022 18:22
Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
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29/07/2022 18:18
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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11/07/2022 15:55
Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/07/2022 15:55
Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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11/07/2022 15:43
Mov. [19] - Documento
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27/06/2022 19:32
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0539/2022 Data da Publicacao: 28/06/2022 Numero do Diario: 2872
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24/06/2022 18:13
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/127810-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2022 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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24/06/2022 18:13
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/127809-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2022 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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24/06/2022 18:13
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/127808-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2022 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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24/06/2022 11:41
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 08:48
Mov. [13] - Documento Analisado
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21/06/2022 09:00
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 09:23
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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02/10/2020 17:00
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01482149-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2020 16:10
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02/09/2020 01:51
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/07/2020 08:58
Mov. [8] - Conclusão
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22/04/2020 22:19
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2020 Data da Publicacao: 23/04/2020 Numero do Diario: 2359
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20/04/2020 11:05
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2020 19:23
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2020 09:31
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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15/02/2020 03:05
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01080918-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2020 02:57
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04/02/2020 14:11
Mov. [2] - Conclusão
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04/02/2020 14:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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