TJCE - 0255113-12.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 17:11
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 17:11
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
24/05/2025 02:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 12:56
Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 16/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 138465290
-
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 138465290
-
29/04/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138465290
-
29/04/2025 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:30
Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:30
Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 14/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 13:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 137622497
-
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137622497
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05/03/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137622497
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28/02/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 19:48
Conclusos para decisão
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28/01/2025 00:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/01/2025 23:59.
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11/10/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.
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23/02/2024 04:17
Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 21/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78703397
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78703397
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07/02/2024 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78703397
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07/02/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 13:46
Conclusos para despacho
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23/08/2023 13:56
Juntada de Certidão
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28/03/2023 00:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:40
Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 17/03/2023 23:59.
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24/02/2023 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Verifico que, o exequente dispensou a atualização monetária e os juros (petição id 36105070), e por isso, HOMOLOGO o valor arbitrado em sentença, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 466,40 (quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), corresponde ao crédito do exequente ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO.
Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor – RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição id 36105070, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em, m cumprimento à Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 13:55
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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01/02/2023 17:01
Conclusos para decisão
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01/02/2023 17:01
Cancelada a movimentação processual
-
08/10/2022 06:51
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/07/2022 14:27
Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/07/2022 14:27
Mov. [44] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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26/02/2022 03:09
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/02/2022 10:20
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
15/02/2022 10:19
Mov. [41] - Documento Analisado
-
10/02/2022 16:18
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 18:26
Mov. [39] - Trânsito em julgado
-
13/01/2022 22:08
Mov. [38] - Encerrar análise
-
10/01/2022 16:31
Mov. [37] - Trânsito em julgado
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26/10/2021 19:11
Mov. [36] - Conclusão
-
23/10/2021 03:05
Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2021 11:36
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02382729-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/10/2021 11:04
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27/09/2021 01:39
Mov. [33] - Certidão emitida
-
17/09/2021 19:30
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
-
16/09/2021 13:30
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2021 13:02
Mov. [30] - Informação
-
16/09/2021 13:02
Mov. [29] - Documento Analisado
-
16/09/2021 13:01
Mov. [28] - Certidão emitida
-
16/09/2021 13:01
Mov. [27] - Certidão emitida
-
13/09/2021 17:24
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 20:36
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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27/10/2020 04:31
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/10/2020 21:08
Mov. [23] - Encerrar análise
-
23/10/2020 09:54
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
21/10/2020 12:28
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00975726-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2020 11:39
-
19/10/2020 21:11
Mov. [20] - Certidão emitida
-
19/10/2020 21:11
Mov. [19] - Documento Analisado
-
19/10/2020 21:11
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
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19/10/2020 18:45
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
16/10/2020 12:20
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01503194-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/10/2020 10:57
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16/10/2020 08:24
Mov. [15] - Certidão emitida
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15/10/2020 19:25
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0849/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
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14/10/2020 01:41
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0849/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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13/10/2020 16:26
Mov. [12] - Documento Analisado
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13/10/2020 14:42
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2020.
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13/10/2020 11:28
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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08/10/2020 17:11
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01493602-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2020 16:26
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06/10/2020 19:33
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0835/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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05/10/2020 14:53
Mov. [7] - Certidão emitida
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05/10/2020 13:14
Mov. [6] - Expedição de Carta
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03/10/2020 07:39
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2020 15:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/09/2020 12:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2020 15:07
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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29/09/2020 15:07
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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