TJCE - 0559454-09.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 08:01
Arquivado Definitivamente
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29/04/2025 08:01
Juntada de Certidão
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29/04/2025 08:01
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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29/04/2025 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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01/04/2025 03:34
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:34
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.
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06/03/2025 20:26
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137417620
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0559454-09.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Felix Valois Ribeiro de Matos ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar do valor cobrado no processo principal (id 124980546), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2.
Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137417620
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28/02/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137417620
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28/02/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 11:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/02/2025 11:31
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 11:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/11/2024 20:59
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/07/2024 10:15
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02184333-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2024 09:54
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18/06/2024 10:02
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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30/05/2024 01:41
Mov. [104] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/05/2024 11:44
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2024 11:44
Mov. [102] - Documento Analisado
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03/05/2024 10:08
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2023 13:35
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/08/2023 13:35
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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26/08/2023 13:34
Mov. [98] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/08/2023 13:33
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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26/08/2023 13:30
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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26/08/2023 13:29
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2023 17:05
Mov. [94] - Mero expediente | (1)Encaminhe-se as requisicoes de pags. (171/172) ao ente devedor, aguardando a comprovacao do seupagamento, pelo prazo de2meses, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (2) Comprovado ou nao opagamentoa
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20/04/2023 18:00
Mov. [93] - Documento
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20/04/2023 17:59
Mov. [92] - Documento
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15/04/2023 03:22
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/04/2023 16:39
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01990439-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2023 16:32
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10/04/2023 21:00
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 02:09
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0072/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes, para que, querendo, manifestem-se sobre as requisicoes de pags. 162 e 163 no prazo de ate 5 dias. Expediente necessario. Advogados(s): Fabiano A
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04/04/2023 12:01
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2023 12:01
Mov. [86] - Documento Analisado
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31/03/2023 21:52
Mov. [85] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para que, querendo, manifestem-se sobre as requisicoes de pags. 162 e 163 no prazo de ate 5 dias. Expediente necessario.
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28/03/2023 17:43
Mov. [84] - Conclusão
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28/02/2023 23:50
Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/12/2022 04:09
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/11/2022 07:53
Mov. [81] - Documento
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30/11/2022 07:53
Mov. [80] - Documento
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30/11/2022 07:53
Mov. [79] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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29/11/2022 20:52
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 30/11/2022 Numero do Diario: 2977
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28/11/2022 02:03
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 16:47
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/11/2022 16:47
Mov. [75] - Documento Analisado
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08/11/2022 19:38
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 19:43
Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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30/08/2022 14:48
Mov. [72] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/08/2022 14:02
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 11:28
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 11:20
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2022 14:52
Mov. [68] - Conclusão
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01/06/2022 11:37
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02131587-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/06/2022 11:08
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30/05/2022 14:02
Mov. [66] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/05/2022 atraves da guia n 001.1356375-03 no valor de 27,65
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30/05/2022 11:00
Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1356375-03 - Custas Intermediarias
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27/05/2022 01:51
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/05/2022 20:08
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846
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17/05/2022 01:50
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 14:43
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/05/2022 14:42
Mov. [60] - Documento Analisado
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13/05/2022 15:33
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 21:03
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0383/2022 Data da Publicacao: 13/05/2022 Numero do Diario: 2842
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11/05/2022 09:38
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 09:38
Mov. [56] - Documento Analisado
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09/05/2022 09:44
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 14:11
Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2021 15:01
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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12/11/2021 08:55
Mov. [52] - Conclusão
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09/11/2021 10:02
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 18:30
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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03/10/2021 03:29
Mov. [49] - Certidão emitida
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22/09/2021 18:27
Mov. [48] - Certidão emitida
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22/09/2021 18:27
Mov. [47] - Documento Analisado
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17/09/2021 20:36
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 09:17
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02310826-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/09/2021 09:09
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03/05/2021 20:42
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 04/05/2021 Numero do Diario: 2601
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30/04/2021 11:44
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0149/2021 Teor do ato: Vistos, em inspecao interna. Intime-se o autor para requerer o que achar de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manif
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30/04/2021 07:40
Mov. [42] - Documento Analisado
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30/04/2021 07:40
Mov. [41] - Trânsito em julgado | pag. 107
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28/04/2021 14:23
Mov. [40] - Mero expediente | Vistos, em inspecao interna. Intime-se o autor para requerer o que achar de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos. Publique-se.
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28/04/2021 11:12
Mov. [39] - Conclusão
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28/04/2021 11:12
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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28/04/2021 11:12
Mov. [37] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/02/2021 09:49:37 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
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24/08/2018 14:31
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
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24/08/2018 14:30
Mov. [35] - Certidão emitida
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19/06/2018 18:13
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10337202-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/06/2018 15:08
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15/06/2018 10:12
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0133/2018 Data da Disponibilizacao: 14/06/2018 Data da Publicacao: 15/06/2018 Numero do Diario: 1925 Pagina: 892/894
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13/06/2018 10:12
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2018 15:39
Mov. [31] - Mero expediente | Vistos, em inspecao interna.Em face do que dispoe o art. 1.010, 1 do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar o apelo de fls. 64/72, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo supra citado com ou sem contrarrazoes, r
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02/02/2018 14:05
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/09/2017 08:39
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.00612673-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2017 08:19
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19/08/2017 22:40
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2017 Data da Disponibilizacao: 17/08/2017 Data da Publicacao: 18/08/2017 Numero do Diario: 1736 Pagina: 463 - 466
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16/08/2017 07:44
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2017 18:34
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2012 12:00
Mov. [25] - Certificação de Processo Julgado | Sentenciado em 24/08/2005
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11/06/2010 11:09
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2008 14:02
Mov. [23] - Conclusão | CONCLUSAO D-39 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2006 15:18
Mov. [22] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2006 13:43
Mov. [21] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2005 18:22
Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2003 16:28
Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/08/2002 14:30
Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2002 14:47
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2002 14:19
Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2002 14:39
Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 215/2002 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2002 10:34
Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2002 13:38
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/03/2002 15:45
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG DJ EXP 167/02 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/02/2002 13:01
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/2002 15:42
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2001 13:24
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2001 14:28
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2001 13:49
Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2001 14:32
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2001 09:01
Mov. [5] - Redistribuicao automatica | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2001 14:13
Mov. [4] - Baixa com remessa | BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2001 10:48
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2001 12:11
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2001 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2001
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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