09/04/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:19

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:37

Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:37

Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137460613
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3045881-64.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Requerente: AUTOR: ANDRE LUIZ ROCHA MACEDO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por André Luiz Rocha Macêdo, sem indicar a parte promovida, objetivando "acréscimo salarial decorrente desse movimento (5% ao ano), condenando o Réu a efetuar a movimentação profissional correspondente a declaração do direito declarado.

Requer também a condenação do Réu a acrescer as referências decorrentes da progressão horizontal, como também a pagar as verbas salariais decorrentes das diferenças que deixaram de ser adimplidas por conta disso, corrigidas, atualizadas e com a incidência de juros de mora, tudo na forma da lei." (ID 131575310, fl. 10).

Proferi o despacho de ID 132075480, determinando a emenda da petição inicial para que o autor indicasse a parte para compor o polo passivo da demanda, apresentando a qualificação do requerido, de acordo com as exigências do inciso II do art. 319 do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Apesar de devidamente intimado, a parte autora deixou transcorrer o prazo e nada apresentou ou requereu, conforme certidão de decurso de prazo de ID 136028142; Ante o exposto, indefiro a petição inicial, declarando extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único e artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, fica de logo autorizado o arquivamento e a baixa na distribuição, a ser providenciado pela Secretaria, independentemente de despacho ulterior.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Fortaleza, 27 de fevereiro de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137460613
28/02/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137460613
27/02/2025 16:59

Indeferida a petição inicial
27/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/02/2025 13:52

Decorrido prazo de AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132075480
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132075480
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132075480
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132075480
17/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132075480
09/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
30/12/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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