TJCE - 0244806-62.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 04:16
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59.
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21/05/2025 17:18
Conclusos para despacho
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21/05/2025 10:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 138453303
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19/05/2025 11:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 138453303
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16/05/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138453303
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16/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 17:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2025 10:02
Conclusos para despacho
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14/02/2025 16:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/02/2025 14:02
Declarada incompetência
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05/02/2025 14:07
Conclusos para despacho
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22/01/2025 10:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
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22/01/2025 10:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/12/2024 07:00
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 115681337
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 115681337
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22/11/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115681337
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19/11/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 12:03
Conclusos para despacho
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18/09/2024 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 15:30
Conclusos para despacho
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09/05/2024 00:18
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 08/05/2024 23:59.
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16/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 83918280
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15/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 83918280
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15/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0244806-62.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA IVANILDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje.
Intime-se a proponente para manifestar ciência acerca da petição de ID. n° 71816718.
Expediente necessário. FORTALEZA/CE, data da assinatura digital. -
12/04/2024 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83918280
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10/04/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 14:38
Conclusos para despacho
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10/11/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 10:53
Conclusos para despacho
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23/03/2023 00:09
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 22/03/2023 23:59.
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01/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2023.
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28/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0244806-62.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA IVANILDA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recebidos hoje.
Considerando que a demanda possui mais de um Autor, intimem-se os Autores para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar a Unidade dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca de Fortaleza para o qual o processo deve ser redistribuído, nos termos da decisão de ID 53928289.
Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 06:26
Conclusos para decisão
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23/10/2022 20:49
Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/04/2022 13:22
Mov. [26] - Conclusão
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06/04/2022 17:33
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
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06/04/2022 17:33
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisão TJ-CE
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06/04/2022 17:32
Mov. [23] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.
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31/03/2022 14:59
Mov. [22] - Mero expediente: Vistos, Em obediência ao quanto decidido pelo Des. Teodoro Silva Santos, na decisão de fls. 56/67, determino que seja providenciada a redistribuição por sorteio do presente feito, entre as unidades Fazendárias de competência r
-
11/03/2022 12:18
Mov. [21] - Conclusão
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11/03/2022 09:55
Mov. [20] - Documento
-
11/03/2022 09:48
Mov. [19] - Ofício
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07/03/2022 11:18
Mov. [18] - Encerrar análise
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21/02/2022 22:41
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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22/10/2021 09:04
Mov. [16] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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22/10/2021 09:01
Mov. [15] - Documento
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20/09/2021 20:12
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699
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20/09/2021 19:03
Mov. [13] - Expedição de Ofício
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17/09/2021 09:34
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2021 09:06
Mov. [11] - Certidão emitida
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17/09/2021 09:04
Mov. [10] - Documento Analisado
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16/09/2021 16:40
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2021 12:29
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/07/2021 15:14
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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05/07/2021 15:14
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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05/07/2021 06:58
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/07/2021 06:58
Mov. [4] - Certidão emitida
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01/07/2021 14:53
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 12:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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01/07/2021 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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