26/09/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:11

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:11

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 01:07

Decorrido prazo de IURI DA COSTA SILVA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:07

Decorrido prazo de NAYANA PEREIRA FERNANDES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA em 18/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/08/2023. Documento: 63938809
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 63938809
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0050086-59.2020.8.06.0089 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Consta nos autos que já houve o pagamento/cumprimento por parte da executada, inexistindo impugnação da parte autora.

Nesse passo, percebe-se o cumprimento do julgado.

Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II), forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925).

Dispositivo.

Isso posto, julgo extinta essa fase de cumprimento de sentença para que surta os efeitos legais, e assim o faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Considerando a documentação apresentada, a certidão de trânsito em julgado, bem como a inexistência de impugnação da exequente quanto aos valores, demonstrando a procedência do pedido de alvará, defiro o Alvará pretendido, autorizando sua expedição, observando-se os parâmetros do requerimento e da guia de Ids, respectivamente, 63782805 e 57249965.

Após a expedição do alvará e do ofício de transferência, arquive-se.

Expedientes necessários.

Icapuí-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito respondendo
29/08/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 11:45

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:55

Expedição de Ofício.
25/07/2023 17:18

Expedição de Alvará.
08/07/2023 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2023 14:26

Conclusos para julgamento
08/07/2023 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 11:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/05/2023 14:33

Juntada de Certidão
21/04/2023 03:59

Decorrido prazo de POUSADA CHALES DO MAR LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:28

Decorrido prazo de Enel em 18/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0050086-59.2020.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] VALOR DA CAUSA: $19,685.00 AUTOR: POUSADA CHALES DO MAR LTDA - ME Advogado: ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA OAB: CE21907 Endereço: desconhecido Advogado: IURI DA COSTA SILVA OAB: CE40787 Endereço: desconhecido REU: ENEL Advogado: NAYANA PEREIRA FERNANDES OAB: CE25056 Endereço: desconhecido Advogado: ANTONIO CLETO GOMES OAB: CE5864-A Endereço: desconhecido DESPACHO Nos termos do art. 526,§1º do CPC, intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, dizer se concorda com o valor depositado em juízo pela parte ré, podendo também, na mesma oportunidade, apresentar impugnação ao quantum, caso em que o montante depositado será levantado a título de quantia incontroversa.

Frise-se que se o autor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e extinto o processo.

Seja a título de satisfação total do débito ou cumprimento apenas parcial da obrigação, fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do montante global do depósito em favor do autor, nos moldes referidos.

No mais, cumpram-se as demais disposições da sentença de mérito.

Expedientes necessários.

Icapuí, data da assinatura eletrônica no sistema.

FÁBIO RODRIGUES SOUSA JUIZ DE DIREITO, AUXILIAR DA 12ª ZJ
31/03/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
23/03/2023 00:10

Decorrido prazo de IURI DA COSTA SILVA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIO FELIX BRAGA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050086-59.2020.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: POUSADA CHALES DO MAR LTDA - ME Requerido: REU: Enel ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento n. 02/2021- CGJCE (art. 130, inciso XII, alínea "d"), intimo as partes sobre o retorno dos autos da instância superior, para requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias..

Icapuí/CE,27/02/2023 MARCOS ALVES PEREIRA Técnico Judiciário
28/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 16:07

Juntada de ato ordinatório
25/01/2023 15:15

Juntada de decisão
29/09/2022 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/09/2022 03:41

Decorrido prazo de Enel em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
12/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:49

Conclusos para decisão
28/07/2022 00:37

Decorrido prazo de POUSADA CHALES DO MAR LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de Enel em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 14:49

Juntada de Petição de recurso
11/07/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2022 11:43

Conclusos para julgamento
23/06/2022 10:41

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:29

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2022 02:49

Decorrido prazo de Enel em 16/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 02:49

Decorrido prazo de POUSADA CHALES DO MAR LTDA - ME em 16/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 14:55

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 09/06/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.
09/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:18

Juntada de ato ordinatório
11/05/2022 14:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 09/06/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.
11/05/2022 14:01

Audiência Instrução cancelada para 01/12/2021 08:00 Vara Única da Comarca de Icapuí.
15/01/2022 04:52

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/12/2021 11:51

Mov. [46] - Certidão emitida
05/12/2021 14:45

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
30/11/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:41

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166692-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/11/2021 14:44
16/11/2021 21:44

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
12/11/2021 11:42

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 13:40

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:48

Mov. [38] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 01/12/2021 Hora 08:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
22/10/2021 15:42

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
15/10/2021 14:17

Mov. [36] - Mero expediente: Tendo em vista a manifestação retro da parte Autora, de possuir interesse na produção de prova testemunhal em audiência de instrução, designe, a Secretaria de Vara, data para a realização do ato audiencial. Expedientes necessá
13/10/2021 10:20

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166453-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 09:57
30/09/2021 13:42

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
30/09/2021 09:04

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WICP.21.00166393-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2021 08:29
27/09/2021 21:26

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
24/09/2021 12:15

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0417/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre o interesse na produção de outras provas no prazo de 10 dias. Advogados(s): Antonio Lucio Felix Braga (OAB 21907/CE), Iuri da Costa Silva (O
09/07/2021 23:35

Mov. [30] - Mero expediente: Intimem-se as partes sobre o interesse na produção de outras provas no prazo de 10 dias.
27/01/2021 08:13

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2021 10:14

Mov. [28] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
13/01/2021 09:38

Mov. [27] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
07/12/2020 10:36

Mov. [26] - Concluso para Despacho
07/12/2020 10:36

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
03/12/2020 17:14

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166614-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2020 16:46
12/11/2020 01:37

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0821/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497
12/11/2020 01:37

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0821/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497
10/11/2020 02:45

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2020 15:09

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2020 15:07

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
09/11/2020 11:39

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência
09/11/2020 10:51

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166450-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2020 10:18
06/11/2020 18:58

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166444-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/11/2020 17:51
14/10/2020 11:50

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0788/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478
09/10/2020 14:28

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que na data de 09 de outubro de 2020 promovi a entrega da Carta de Citação/ Intimação de folha 34 aos correios, conforme o recibo que se encontra acautelado nesta secret
08/10/2020 16:59

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 14:10

Mov. [12] - Expedição de Carta
06/10/2020 08:53

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 16:00

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/11/2020 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
16/07/2020 22:14

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0689/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 2417
15/07/2020 09:37

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0689/2020 Teor do ato: Certifico que, designo para o dia 20/07/2020, às 10:00h, a Audiência de Conciliação. Advogados(s): Antonio Lucio Felix Braga (OAB 21907/CE)
14/07/2020 15:35

Mov. [6] - Certidão emitida
02/06/2020 16:42

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que, designo para o dia 20/07/2020, às 10:00h, a Audiência de Conciliação.
02/06/2020 16:04

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/07/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
30/03/2020 06:41

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 13:38

Mov. [2] - Conclusão
12/03/2020 13:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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