TJCE - 0784274-11.2000.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 168896958
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15/09/2025 14:33
Conclusos para despacho
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15/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0784274-11.2000.8.06.0001 AUTOR: ELIEZER FERNANDES COSTA, MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA REU: MURILO GOMES DE ALENCAR (EX-POSSEIRO), LEONOR SERRA DE ALENCAR (EX-POSSEIRA) Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas processuais, nos termos da sentença de Id 134606273, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado.
Outrossim, esclareça se apresentou o documento de Id 168527168, junto ao cartório.
Exp.
Nec.
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 168896958
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12/09/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168896958
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29/08/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Conclusos para despacho
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21/07/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 12:40
Juntada de Certidão
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09/07/2025 12:40
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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23/06/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 04:29
Decorrido prazo de THOR LONDON QUINDERE em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:29
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA GOMES em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:28
Decorrido prazo de THOR LONDON QUINDERE em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 04:28
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA GOMES em 01/04/2025 23:59.
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11/03/2025 19:51
Juntada de Petição de ciência
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11/03/2025 19:50
Juntada de Petição de ciência
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07/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 134606273
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06/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
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06/03/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0784274-11.2000.8.06.0001 Requerente: ELIEZER FERNANDES COSTA, MARIA DO SOCORRO ALVES COSTA Requerido: MURILO GOMES DE ALENCAR (EX-POSSEIRO), LEONOR SERRA DE ALENCAR (EX-POSSEIRA) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 04/02/2025, por volta de 08:30h, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 23ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau), onde presente se encontrava o(a) Dr(a).
Fabricia Ferreira de Freitas, Juíza de Direito, compareceram os requerentes Eliezer Fernandes Costa e Maria do Socorro Alves Costa, acompanhados da advogada Dra.
Edilene Pereira Gomes, OAB/CE n° 22878, as testemunhas dos promoventes, Luis Carlos Cidrack do Vale Alcantara e Maria Suzana de Souza Cidrack Alcântara, a curadora especial Dra.
Denise Menezes Braga Cordeiro. Aberta a audiência, as testemunhas foram inquiridas, junto à Plataforma Microsoft Teams.
A parte autora apresentou alegações orais, junto à Plataforma Microsoft Teams, ao tempo em que a curadoria ofereceu memoriais remissivos. Pela MM Juíza, foi dito que: "Encerrada a instrução, oferecidas as alegações orais e os memoriais remissivos, passo à sentença: Trata-se de Ação de Uuscapião Ordinária, proposta por Eliezer Fernandes Costa e Maria do Socorro Alves Costa, com o fito de que lhe seja declarado o domínio do imóvel localizado na Rua Margarida Maia, nº 829, bairro São Gerardo, alegando terem comprado o imóvel de Murilo Gomes de Alencar e de Leonor Souza de Alencar, os quais estes foram possuidores do bem por mais de 30 (trinta) anos, sem oposição e de forma pacífica. Defendem que o seu direito possui amparo no art. 1.242, do Código Civil, findando por requestar a procedência do pedido para declarar o domínio dos requerentes sobre a área usucapienda. Confinantes devidamente citados. Publicação de Edital de citação dos réus incertos e eventuais interessados (125205319), sendo que nada foi apresentado. As Fazendas Públicas federal, estadual e municipal foram intimadas e apresentaram manifestações pelo desinteresse no deslinde do feito. Publicação de Edital, com o objetivo de citar o confinante Geraldo Chatobrian de Andrade e sua cônjuge, Maria Santiago de Andrade, a confinante Maria da Conceição Araújo e os herdeiros do Espólio de Murilo Gomes de Alencar e de Leonor Souza de Alencar.
A Curadoria Especial, em defesa dos interesses de Geraldo Chatobrian de Andrade e sua cônjuge, Maria Santiago de Andrade, Maria da Conceição Araújo, Espólio de Murilo Gomes de Alencar e de Leonor Souza de Alencar, apresentou contestação (ID's 125203940 e 125203169).
Audiência de instrução realizada, procedendo-se à oitiva das testemunhas. É o relatório, DECIDO. Acerca da matéria, o art. 1.242, do Código Civil, ao regular sobre a aquisição da propriedade imóvel por usucapião assim dispõe: "Art. 1.242.
Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos." Compulsando os autos, verifico o justo título (Instrumento Particular de Compra e Venda e Transferência de Direitos de Posse sobre Imóvel e suas Benfeitorias- ID 125205925), o qual data de 12 de novembro de 2003 e preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, isto é, com fulcro no art. 104, do CC: A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
A prova testemunhal comprova a tese exposta na petição inicial, testificando a posse dos antecessores, a qual os autores pretendem somar com a sua, bem como as características: posse mansa, pacífica, de forma inconteste e sem oposição. Diante disso, é viável a soma da posse com a dos antecessores, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): APELAÇÃO CÍVEL - Usucapião ordinária - Prova dos autos a demonstrar a posse mansa e pacífica, com justo título e boa-fé do postulante por mais de 10 anos - Soma da posse com a dos antecessores - Viabilidade - Inteligência dos artigos 1.206, 1.207 e 1.243 do Código Civil - Não oposição dos confrontantes nem do Estado, havendo desinteresse das Fazendas, devidamente citadas - Sentença de improcedência reformada - Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1000877-87.2018.8.26.0099; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2021; Data de Registro: 23/11/2021) Portanto, considerando o conjunto comprobatório, entendo que os requerentes exercem a posse do bem discriminado no memorial descritivo e na planta (ID 125204734 e 125204735), por mais de 10 anos, com animus domini, e sem oposição. Por sua vez, o art. 1.241 da legislação civilista permite que ao "possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel", dispondo o seu parágrafo único que "a declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para o fim de declarar adquirida a propriedade imóvel por usucapião, nos termos previstos nos arts. 1.242 e 1.241 do Código Civil. Custas processuais pela parte autora, honorários não devidos por inexistir pretensão resistida. Transitada em julgada a sentença, oficie-se ao Cartório de Imóvel da Zona que abranja a localização do imóvel usucapiendo, enviando-lhe cópia desta decisão, do memorial descritivo e da planta acostado aos autos (ID 125204734 e 125204735), para que realize o seu registro cartorário e a consequente expedição de matrícula em nome da promovente. Arquivem-se com a devida baixa.
Saem os presentes intimados.
Dê-se ciência ao Ministério público." Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.
Eu, Nauesa Cristina Viana Lavor, Estagiária de Direito, Mat. 50216, o digitei.
Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2025.
FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 134606273
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05/03/2025 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134606273
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05/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 13:05
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 12:04
Juntada de documento de comprovação
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04/02/2025 11:29
Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 08:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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31/01/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/01/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 22:14
Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/11/2024 16:37
Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02431145-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 11/11/2024 15:58
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07/11/2024 18:15
Mov. [174] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
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07/11/2024 03:48
Mov. [173] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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07/11/2024 03:48
Mov. [172] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/11/2024 11:43
Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 07:56
Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/11/2024 07:56
Mov. [169] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/11/2024 13:17
Mov. [168] - Audiência Designada | Instrucao Data: 04/02/2025 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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01/11/2024 13:15
Mov. [167] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 18:29
Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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24/10/2024 01:53
Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 17:37
Mov. [164] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/10/2024 16:57
Mov. [163] - Mero expediente | Apraze o Gabinete data para realizacao de audiencia de instrucao, onde sera colhida a prova testemunhal necessaria a comprovacao da posse ad usucapione. Intime-se o autor para apresentar o respectivo rol, em 10 (dez) dias. E
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04/06/2024 18:51
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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18/04/2024 14:45
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02002382-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2024 14:30
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31/12/2023 08:58
Mov. [160] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/12/2023 19:29
Mov. [159] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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13/12/2023 05:41
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02506936-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/12/2023 05:29
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12/12/2023 07:02
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2023 14:50
Mov. [156] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/12/2023 14:50
Mov. [155] - Documento Analisado
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05/12/2023 13:55
Mov. [154] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 15:33
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02457580-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2023 15:14
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18/09/2023 16:55
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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15/08/2023 17:49
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01376203-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/08/2023 17:46
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15/08/2023 15:39
Mov. [150] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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09/08/2023 13:26
Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/08/2023 13:26
Mov. [148] - Documento Analisado
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09/08/2023 13:26
Mov. [147] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/08/2023 11:03
Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 12:40
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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30/08/2022 15:45
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02338019-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2022 15:36
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16/08/2022 17:10
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02301323-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 16:50
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05/08/2022 21:34
Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0651/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 02:23
Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0651/2022 Teor do ato: Intime a parte autora para manifestar-se sobre a certidao de pag. 180. Expedientes necessarios. Advogados(s): Heber Quindere Junior (OAB 4328/CE), Thor London Quinde
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03/08/2022 16:44
Mov. [140] - Documento Analisado
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02/08/2022 14:43
Mov. [139] - Mero expediente | Intime a parte autora para manifestar-se sobre a certidao de pag. 180. Expedientes necessarios.
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02/08/2022 14:07
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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01/03/2022 11:06
Mov. [137] - Conclusão
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20/10/2021 15:46
Mov. [136] - Certidão emitida
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20/10/2021 15:44
Mov. [135] - Certidão emitida
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28/04/2021 20:57
Mov. [134] - Expedição de Edital
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13/04/2021 13:30
Mov. [133] - Documento Analisado
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12/04/2021 20:36
Mov. [132] - Mero expediente | Defiro o pedido de p.170. Citem-se Maria da Conceicao Araujo e os herdeiros do Espolio de Murilo Gomes de Alencar e Leonor Souza de Alencar por edital, na forma do art.256, incisos I e II do CPC. Expedientes necessarios.
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07/04/2021 14:22
Mov. [131] - Conclusão
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17/03/2021 20:50
Mov. [130] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/03/2021 15:38
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01332985-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/03/2021 15:07
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17/03/2021 13:32
Mov. [128] - Certidão emitida
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17/03/2021 13:31
Mov. [127] - Documento Analisado
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15/03/2021 17:30
Mov. [126] - Mero expediente | Vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
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08/12/2020 12:25
Mov. [125] - Concluso para Despacho
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16/09/2020 15:51
Mov. [124] - Certidão emitida
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16/09/2020 15:51
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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16/09/2020 15:26
Mov. [122] - Certidão emitida
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16/09/2020 15:26
Mov. [121] - Documento
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06/07/2020 19:50
Mov. [120] - Conclusão
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22/06/2020 17:22
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01283349-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2020 16:51
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11/06/2020 17:12
Mov. [118] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/112282-1 Situacao: Nao cumprido em 16/09/2020 Local: Oficial de justica - Andreia Coelho Ramos
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10/06/2020 21:06
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0370/2020 Data da Publicacao: 11/06/2020 Numero do Diario: 2391
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09/06/2020 13:39
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 17:31
Mov. [115] - Outras Decisões | Feito paralisado ha mais de 100 dias. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por mandado, para que informe se ainda nutre interesse na causa, em observancia a liturgia do artigo 485,1 do CPC. Expedientes necessarios.
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01/04/2020 17:01
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2019 00:51
Mov. [113] - Certidão emitida
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08/04/2019 00:51
Mov. [112] - Documento
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29/10/2018 10:42
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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17/09/2018 10:44
Mov. [110] - Certidão emitida
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17/09/2018 10:44
Mov. [109] - Documento
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14/08/2018 11:01
Mov. [108] - Encerrar análise
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03/08/2018 12:13
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10439529-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/08/2018 11:09
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30/07/2018 22:06
Mov. [106] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/07/2018 atraves da guia n 001.1015580-58 no valor de 82,56
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30/07/2018 14:05
Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/170686-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
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30/07/2018 14:04
Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/170677-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo
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27/07/2018 18:13
Mov. [103] - Certidão emitida
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27/07/2018 18:09
Mov. [102] - Certidão emitida
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27/07/2018 13:32
Mov. [101] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1015580-58 - Custas Intermediarias
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17/04/2018 09:22
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0084/2018 Data da Disponibilizacao: 16/04/2018 Data da Publicacao: 17/04/2018 Numero do Diario: 1884 Pagina: 304/305
-
13/04/2018 09:29
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0084/2018 Teor do ato: RhProceda-se conforme requerido pelo Ministerio Publico.Expedientes necessarios. Advogados(s): Heber Quindere Junior (OAB 4328/CE), Thor London Quindere (OAB 12401/CE
-
11/04/2018 14:49
Mov. [98] - Certidão emitida
-
03/04/2018 18:50
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
-
03/04/2018 13:36
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10167961-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2018 12:54
-
13/11/2017 10:51
Mov. [95] - Mero expediente | RhProceda-se conforme requerido pelo Ministerio Publico.Expedientes necessarios.
-
13/11/2017 09:23
Mov. [94] - Conclusão
-
13/11/2017 09:23
Mov. [93] - Encerrar análise
-
13/11/2017 08:31
Mov. [92] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10588240-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/11/2017 22:58
-
02/11/2017 07:48
Mov. [91] - Certidão emitida
-
23/10/2017 10:56
Mov. [90] - Certidão emitida
-
16/10/2017 12:40
Mov. [89] - Mero expediente | RhVista ao Ministerio Publico.Expedientes necessarios.
-
27/09/2017 11:14
Mov. [88] - Conclusão
-
18/09/2017 13:08
Mov. [87] - Concluso para Despacho
-
15/09/2017 01:00
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10475308-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/09/2017 17:14
-
14/10/2015 13:53
Mov. [85] - Certidão emitida
-
13/10/2015 15:46
Mov. [84] - Reativação
-
18/06/2015 14:52
Mov. [83] - Certidão emitida
-
12/03/2015 11:32
Mov. [82] - Força maior | AG. DIGITALIZACAO
-
12/03/2015 11:31
Mov. [81] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
06/05/2014 11:59
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
23/10/2013 12:00
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
07/06/2013 15:26
Mov. [78] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (A-10) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/2011 15:03
Mov. [77] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-10. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2011 14:52
Mov. [76] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (C-30) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2011 14:41
Mov. [75] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2011 14:33
Mov. [74] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: francisco Diassis Leitao FUNCIONARIO: carla NO. DAS FOLHAS: 37 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2011 - Local: 23 VA
-
24/08/2011 14:41
Mov. [73] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO VISTA AO MP (d-49) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2011 14:02
Mov. [72] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO FAZER EXP. FL.88 (MESA R) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2010 16:03
Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 18 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2010 08:42
Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INT. CURADORA DE AUSENTES - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2010 11:58
Mov. [69] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO com parecer do MP A-30 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2010 10:12
Mov. [68] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MP AGUADANDO INTIMAR A REP. DO MP - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2010 08:38
Mov. [67] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MP ao Ministerio Publico (aguardando) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2010 08:53
Mov. [66] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 45 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2009 17:23
Mov. [65] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-29 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2009 17:15
Mov. [64] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/2009 15:10
Mov. [63] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: PROMOTORA RESPONDENDO FUNCIONARIO: OTALICIO NO. DAS FOLHAS: 99 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/10/2009 - Local: 23 VA
-
09/10/2009 16:01
Mov. [62] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: M P - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2008 14:27
Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/DESPACHO F 44 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2008 14:02
Mov. [60] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA CITACAO-D-1 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2008 10:38
Mov. [59] - Aguardando | AGUARDANDO publicacao do edital E-5 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2008 13:28
Mov. [58] - Aguardando | AGUARDANDO a parte p/receber edital C-20 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2008 13:25
Mov. [57] - Aguardando | AGUARDANDO a parte p/receber edital - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2008 10:10
Mov. [56] - Assinar edital | ASSINAR EDITAL DE CITACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2008 20:37
Mov. [55] - Aguardando | AGUARDANDO escrevente fazer - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2008 14:27
Mov. [54] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. N 115 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2008 12:59
Mov. [53] - Expediente | EXPEDIENTE P/FAZER - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2008 16:57
Mov. [52] - Concluso | CONCLUSO P/DESPACHO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/12/2007 11:36
Mov. [51] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2007 15:53
Mov. [50] - Expedição de carta de citação | EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2007 10:37
Mov. [49] - Aguardando | AGUARDANDO ESCREVENTE FAZER - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/2007 09:00
Mov. [48] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2007 12:19
Mov. [47] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/09/2007 08:38
Mov. [46] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA INTIMACAO/CITACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2007 12:34
Mov. [45] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/01/2007 14:56
Mov. [44] - Aguardando | AGUARDANDO ESCREVENTE FAZER. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2006 14:25
Mov. [43] - Concluso | CONCLUSO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2006 09:09
Mov. [42] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2006 11:40
Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO P/DESPACHO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2006 14:03
Mov. [40] - Concluso | CONCLUSO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2006 16:36
Mov. [39] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Dr.HEBER QUINDERE JUNIOR - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2006 18:37
Mov. [38] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2006 14:43
Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXP.79/2006 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2006 09:30
Mov. [36] - Expediente | EXPEDIENTE PARA DJ - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2006 17:10
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO Para despacho. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2006 14:47
Mov. [34] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2006 10:17
Mov. [33] - Aguardando | AGUARDANDO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2006 16:53
Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2006 09:15
Mov. [31] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA CITACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2006 14:53
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
09/03/2006 12:16
Mov. [29] - Aguardando a devolução do mandado de citação | AGUARDANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2006 10:25
Mov. [28] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO da publicacao - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2006 17:49
Mov. [27] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 20 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2006 09:25
Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE p/fazer - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2006 10:43
Mov. [25] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2006 10:20
Mov. [24] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2005 13:37
Mov. [23] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2005 16:25
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
02/12/2005 12:02
Mov. [21] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2005 11:15
Mov. [20] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2005 12:15
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO DAR VISTA A PROMOTORA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2005 13:47
Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO DO AUTOR - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2005 13:31
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: 35575 PARTE PROVIDENCIAR CERTIDOES - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2005 16:14
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2005 11:35
Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2005 09:47
Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA PUBLICACAO - CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRE REP. DO MP - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2005 16:30
Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 20/2005 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/02/2005 10:55
Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2004 11:41
Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DA PROMOTORA MESA 3 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2004 14:37
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DA PROMOTORA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/09/2004 15:31
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTAR PETICAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2004 13:42
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DAR VISTA A PROMOTORA-OBS.JUNTAR PETICAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2004 14:36
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DAR VISTA A PROMOTORA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/07/2004 09:25
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O JUIZ DA 23A.VARA CIVEL(DR.CEFAS) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2004 15:31
Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO INICIAL - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2004 14:38
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 23A. VARA CIVEL - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2004 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Eliezer Fernandes Costa
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Maria do Socorro Alves Costa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2004
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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