28/05/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:05

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:17

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DE LIMA em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 150647988
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150647988
02/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150647988
16/04/2025 20:51

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
29/03/2025 02:45

Decorrido prazo de HAPVIDA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:45

Decorrido prazo de HAPVIDA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:45

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:45

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140682986
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140682986
18/03/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140682986
18/03/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 04:05

Decorrido prazo de HAPVIDA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 04:04

Decorrido prazo de HAPVIDA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137758064
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0254716-11.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência, Fornecimento de medicamentos] AUTOR: SAMUEL HENRIQUE MAGALHAES CAMPOS REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., HAPVIDA DECISÃO Vistos em conclusão.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência liminar com preceito cominatório ajuizada por Samuel Henrique Magalhães Campos em face de Hapvida Assistência Médica Ltda e NDI Notre Dame Intermédica Saúde S/A., ambos devidamente qualificados em exordial. Após análise dos autos, constato que, apesar de regularmente citado, conforme Aviso de Recebimento (AR) acostado em ID n° 123984461, a segunda empresa ré Notre Dame Intermédica Saúde S/A, não apresentou manifestação no prazo legal.

Em razão disso, declaro sua revelia, com os efeitos correspondentes, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A omissão do réu, mesmo após a citação, que não apresentou contestação, autoriza a decretação dos efeitos da revelia, bem como o julgamento antecipado da lide, conforme o artigo 355 do CPC, especialmente quando as provas constantes nos autos são suficientes para a solução da controvérsia, não havendo que se falar em cerceamento do direito de defesa.

Além disso, existe manifestação nos autos demonstrando o desinteresse da primeira requerida Hapvida Assistência Médica S/A na produção de novas provas (ID n°127743532), concordando com o julgamento antecipado da lide. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intime-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137758064
06/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137758064
06/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137758064
06/03/2025 14:46

Decretada a revelia
04/12/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 22:29

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 06:50

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 19:04

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 07/11/2024 Numero do Diario: 3428
05/11/2024 11:52

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2024 10:54

Mov. [27] - Documento Analisado
04/11/2024 22:12

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 15:21

Mov. [25] - Concluso para Despacho
31/10/2024 15:04

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412612-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/10/2024 15:01
22/10/2024 13:19

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
22/10/2024 11:25

Mov. [22] - Petição
18/10/2024 15:24

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/10/2024 15:24

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
10/10/2024 20:31

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
10/10/2024 20:31

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
04/10/2024 09:18

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
02/10/2024 23:10

Mov. [16] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02355971-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 02/10/2024 22:54
10/09/2024 23:24

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 11:58

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2024 10:26

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
09/09/2024 10:25

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
09/09/2024 09:12

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
09/09/2024 09:11

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
02/09/2024 17:57

Mov. [9] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 03:40

Mov. [8] - Conclusão
21/08/2024 03:40

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269369-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/08/2024 03:30
07/08/2024 22:43

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
06/08/2024 02:18

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 14:51

Mov. [4] - Documento Analisado
02/08/2024 11:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2024 01:01

Mov. [2] - Conclusão
26/07/2024 01:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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