TJCE - 0248957-37.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 02:19
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 02:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/04/2025 23:59.
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29/03/2025 00:37
Decorrido prazo de JOSE EUCLECIO SILVA DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:45
Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:45
Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140630547
-
18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140630547
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17/03/2025 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140630547
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17/03/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 13:01
Conclusos para despacho
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16/03/2025 10:40
Juntada de Petição de resposta
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10/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137443796
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07/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0248957-37.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo] AUTOR: JOSE EUCLECIO SILVA DE SOUSA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FORT MOTOS LTDA DESPACHO Vistos e examinados. A parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer (ID. 132391602). Assim, determino a intimação das partes executadas para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem o cumprimento integral obrigação de fazer a que se refere à sentença de ID. 67526235, com prova documental idônea, sob pena de multa e demais sanções cabíveis em caso de desobediência à ordem judicial. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
07/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137443796
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06/03/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137443796
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06/03/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/03/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 07:59
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 10:06
Juntada de Petição de ciência
-
29/10/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 10:39
Conclusos para despacho
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30/07/2024 03:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 03:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2024 23:59.
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25/07/2024 09:18
Juntada de Petição de ciência
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22/07/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 12:44
Conclusos para despacho
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18/07/2024 09:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
03/07/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 11:29
Processo Reativado
-
02/07/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 12:52
Conclusos para decisão
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02/07/2024 12:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/03/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 16:08
Juntada de Certidão
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24/10/2023 16:08
Transitado em Julgado em 10/10/2023
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10/10/2023 00:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:25
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 09/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:02
Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
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26/09/2023 06:24
Juntada de Petição de ciência
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 67526235
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18/09/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67526235
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15/09/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 16:11
Julgado procedente em parte do pedido
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05/06/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 12:21
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2023 01:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2023 23:59.
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04/05/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 15:54
Juntada de Petição de ciência
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30/03/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 17:11
Conclusos para despacho
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17/03/2023 21:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/03/2023 22:18
Decorrido prazo de FORT MOTOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
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02/02/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2023 14:33
Juntada de Petição de diligência
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16/01/2023 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/01/2023 12:02
Expedição de Mandado.
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16/12/2022 10:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/12/2022 10:04
Conclusos para despacho
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23/10/2022 20:13
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 09:25
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/10/2022 02:37
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/09/2022 12:46
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 12:46
Mov. [46] - Documento Analisado
-
26/09/2022 15:33
Mov. [45] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto
-
26/09/2022 14:30
Mov. [44] - Encerrar análise
-
26/09/2022 14:30
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
24/09/2022 09:49
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397670-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/09/2022 09:33
-
21/09/2022 09:13
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/09/2022 09:13
Mov. [40] - Documento Analisado
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20/09/2022 17:41
Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires No
-
20/09/2022 14:38
Mov. [38] - Encerrar análise
-
20/09/2022 14:38
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 13:02
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02385568-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2022 12:43
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25/08/2022 14:22
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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25/08/2022 09:29
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02324779-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/08/2022 09:18
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19/08/2022 15:41
Mov. [33] - Encerrar análise
-
15/08/2022 21:01
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
15/08/2022 21:01
Mov. [31] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
15/08/2022 20:59
Mov. [30] - Documento
-
11/08/2022 14:12
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
11/08/2022 14:12
Mov. [28] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/08/2022 14:09
Mov. [27] - Documento
-
10/08/2022 15:45
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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10/08/2022 14:43
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02288622-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2022 14:22
-
09/08/2022 09:53
Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
09/08/2022 09:53
Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
06/08/2022 16:05
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/161809-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
06/08/2022 16:05
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/161807-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2022 Local: Oficial de justiça - José de Sousa Rebouças Filho
-
06/08/2022 16:05
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/161810-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique Neves de Araujo
-
05/08/2022 16:57
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 15:28
Mov. [18] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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05/08/2022 15:27
Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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05/08/2022 15:27
Mov. [16] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
05/08/2022 15:20
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 15:22
Mov. [14] - Encerrar análise
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22/07/2022 15:22
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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12/07/2022 16:52
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02224725-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/07/2022 16:27
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07/07/2022 13:03
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/07/2022 11:29
Mov. [10] - Documento Analisado
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06/07/2022 15:52
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2022 16:51
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
29/06/2022 16:24
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
29/06/2022 16:24
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
28/06/2022 13:25
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
28/06/2022 13:24
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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27/06/2022 21:51
Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Remetam-se os autos em apreço para uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. Expedientes necessários.
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25/06/2022 11:04
Mov. [2] - Conclusão
-
25/06/2022 11:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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