TJCE - 0157817-92.2017.8.06.0001
1ª instância - 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 14:46
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 14:46
Juntada de Certidão
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15/04/2025 14:46
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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15/04/2025 14:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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05/04/2025 02:32
Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 02:32
Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 137545185
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0157817-92.2017.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo ativo: JOSE ADRIANO LIMA BARROSO Polo passivo CIRO ACUNZO e outros (2) SENTENÇA
Vistos. 1 RELATÓRIO Trata-se de ação de anulação de contrato c/c reparação de danos morais proposta por José Adriano Lima Barroso em face de Ciro Acunzo, Osório Leite da Costa e Construbem Construtora e Incorporadora Ltda.
Gratuidade judicial deferida e determinada a citação (ID. 119186664).
As cartas destinadas às citações dos réus retornaram com a informação de mudança de endereço (ID. 119186669-119186670).
A autora requereu a renovação da citação dos réus por oficial de justiça (ID. 119186674). Conforme termo de audiência de conciliação, os réus não compareceram ao ato (ID. 119192275). Despacho de ID. 119192277 deferiu o pedido do autor (ID. 119186674) e determinou a citação dos réus por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Conforme certidão do oficial de justiça anexada em ID. 119192285, 119192289, e ID. 119192290 os réus não foram encontrados nos endereços indicados. Despacho de ID. 119192295 designou audiência de conciliação e determinou a citação dos réus, conforme solicitado pelo autor em ID. 119192294. Conforme certidão do oficial de justiça anexada em ID. 119192304 e 119192307, os réus não foram encontrados nos endereços indicados. Conforme termo de audiência de conciliação, os réus não compareceram ao ato (ID. 119192311). Despacho de ID. 119192316 designou audiência de conciliação e determinou a citação dos réus por carta rogatória, conforme solicitado pelo autor em ID. 119192313, sendo a mesma redesignada em ID. 119192321 e desmarcada em ID. 119192878. Diante da inércia do autor, foi determinada sua intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de encerramento da ação (ID. 119192893), que retornou com a informação de que não existia o número (ID. 119193883). Na petição de ID. 119192901, o autor informou que possuía interesse no prosseguimento do feito. Despacho de ID. 119192907 determinou a intimação do autor para fornecer os endereços atualizados de Construbem Construtora e Incorporadora Ltda e Osório Leite da Costa, além de providenciar a tradução das peças que instruem a carta rogatória para a citação de Ciro Acunzo.
Na petição de ID. 119192918, a autora solicitou a citação do réu Osório Leite da Costa em novo endereço, o que foi deferido em ID. 119192922, por meio de carta com aviso de recebimento.
No entanto, a carta retornou com a informação de ausência, conforme registrado em ID. 119193883.
Intimado para se manifestar, o autor apresentou um novo endereço para a citação dos réus, conforme registrado em ID. 119193338.
Despacho de ID. 119193341 determinou a expedição de carta rogatória à Itália para a citação do réu Ciro Acunzo e a citação de Osório Leite da Costa por mandado, no endereço indicado pela parte autora.
A citação do réu Osório Leite da Costa restou infrutífera conforme ID. 119193346. Intimado para se manifestar, o autor requereu a citação de ambos os sócios, sendo o primeiro por carta rogatória e o segundo por oficial de justiça ou por edital, com o senhor Ciro Acunzo a ser citado no endereço indicado (ID. 119193359).
Decisão de ID. 119193362 determinou a expedição de carta rogatória à Itália para a citação do réu Ciro Acunzo e a citação de Osório Leite da Costa por mandado, no endereço indicado pela parte autora.
Novamente, a citação do réu Osório Leite da Costa restou infrutífera conforme ID. 119193366.
Conforme certidão de ID. 119193369, a carta rogatória expedida não foi enviada, uma vez que, para seu envio, é necessária a tradução para o vernáculo do país de destino de todas as peças que a instruem.
Diante disso, foi determinada a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado(a), por meio do DJe, para que se manifeste acerca das certidões de ID. 119193366, que se refere à certidão do oficial de justiça, bem como acerca da certidão de ID. 119193369, referente à carta rogatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (ID. 119193371).
Conforme registrado no sistema, decorreu o prazo em 17/12/2024, sem que nada tenha sido apresentado pelo autor. É o relatório.
Fundamento e decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO A citação válida é requisito essencial para a validade da relação processual, conforme dispõe o artigo 239 do Código de Processo Civil.
Trata-se de um ato processual indispensável para que todas as partes envolvidas tomem ciência da instauração do processo e possam exercer plenamente seus direitos de defesa.
No presente caso, embora a ação tenha sido ajuizada em 03 de agosto de 2017, já se passaram mais de 07 (sete) anos sem que tenha ocorrido a citação válida dos réus, em razão da inércia da autora em fornecer endereço atualizado para citação válida. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que a falta de citação válida implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular da relação processual.
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
FALTA DE CITAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO.
INTIMAÇÃO DO AUTOR.
DESNECESSIDADE.
AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.409.923/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 25/6/2019, DJe de 1/7/2019, g. n.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
BUSCA E APREENSÃO.
FALTA DE CITAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
DESNECESIDADE.
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO .
AUSÊNCIA.
REVISÃO.
SÚMULA Nº 7/STJ. 1 .
Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. 3.
Na hipótese, o tribunal de origem concluiu que a agravante não forneceu o endereço para que a citação do réu/agravado fosse realizada, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito. 4.
No caso em apreço, rever as conclusões do acórdão estadual demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ. 5 .
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1872705 PE 2021/0105973-9, Data de Julgamento: 20/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/06/2022, g. n.) Conforme o entendimento exposto, a ausência de citação do réu implica a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Dessa forma, considerando que, por inércia da autora, não houve a citação válida dos réus, imprescindível para a regularidade do processo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, não sendo necessária qualquer intimação prévia do autor para tanto. 3 DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei.
Registre-se no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, 28/02/2025.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137545185
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10/03/2025 05:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137545185
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28/02/2025 13:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/02/2025 10:04
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 09:28
Decorrido prazo de JOAO GUIMARAES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129396097
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129396097
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06/12/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129396097
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09/11/2024 10:59
Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 15:16
Mov. [199] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 13:46
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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18/07/2024 16:36
Mov. [197] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2024 16:35
Mov. [196] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/06/2024 13:40
Mov. [195] - Expedição de Carta | TODOS - Carta Rogatoria
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24/05/2024 15:10
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
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14/05/2024 11:03
Mov. [193] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/05/2024 11:03
Mov. [192] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/03/2024 22:03
Mov. [191] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
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21/03/2024 12:31
Mov. [190] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/055690-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2024 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto
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21/03/2024 02:08
Mov. [189] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 15:18
Mov. [188] - Documento Analisado
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08/03/2024 12:29
Mov. [187] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 10:46
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02273008-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 09:50
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18/08/2023 14:06
Mov. [185] - Concluso para Despacho
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18/08/2023 13:44
Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/06/2023 21:20
Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
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16/06/2023 02:03
Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0213/2023 Teor do ato: Aguarde-se, por 30 (trinta) dias uteis, a iniciativa da parte autora, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe, e em nao se manifestando, certifique-se e retor
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15/06/2023 19:02
Mov. [181] - Documento Analisado
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12/06/2023 19:33
Mov. [180] - Mero expediente | Aguarde-se, por 30 (trinta) dias uteis, a iniciativa da parte autora, intimando-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe, e em nao se manifestando, certifique-se e retornem os autos conclusos.
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12/06/2023 16:39
Mov. [179] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 15:17
Mov. [178] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/06/2023 15:16
Mov. [177] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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26/04/2023 21:11
Mov. [176] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063
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25/04/2023 11:43
Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0145/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao interna anual. Fale a parte autora sobre a certidao de p. 154, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pe
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25/04/2023 07:57
Mov. [174] - Documento Analisado
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24/04/2023 08:37
Mov. [173] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual. Fale a parte autora sobre a certidao de p. 154, no prazo de cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime-se na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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10/04/2023 14:05
Mov. [172] - Concluso para Despacho
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10/04/2023 13:42
Mov. [171] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/04/2023 13:42
Mov. [170] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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24/03/2023 17:46
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2023 19:31
Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/03/2023 19:31
Mov. [167] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/03/2023 10:18
Mov. [166] - Expedição de Carta | TODOS - Carta Rogatoria - Formulario
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27/02/2023 21:40
Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024
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24/02/2023 21:18
Mov. [164] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/032891-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2023 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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24/02/2023 11:50
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 10:13
Mov. [162] - Documento Analisado
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22/02/2023 15:34
Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 07:51
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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06/02/2023 20:37
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01857398-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 20:36
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06/12/2022 23:45
Mov. [158] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/11/2022 19:44
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0882/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970
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17/11/2022 02:21
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0882/2022 Teor do ato: Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advoga
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16/11/2022 07:59
Mov. [155] - Documento Analisado
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14/11/2022 07:23
Mov. [154] - Mero expediente | Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe.
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06/09/2022 15:31
Mov. [153] - Concluso para Despacho
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06/09/2022 14:49
Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/09/2022 14:46
Mov. [151] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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09/05/2022 19:59
Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0569/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
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09/05/2022 19:59
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0568/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839
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06/05/2022 11:39
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0569/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 129, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB
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06/05/2022 11:39
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0568/2022 Teor do ato: Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 129, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB
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06/05/2022 11:00
Mov. [146] - Documento Analisado
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04/05/2022 17:04
Mov. [145] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre o "AR" de p. 129, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe.
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04/05/2022 11:41
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 14:35
Mov. [143] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/05/2022 14:35
Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/03/2022 20:47
Mov. [141] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0383/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811
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24/03/2022 13:27
Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/03/2022 17:20
Mov. [139] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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23/03/2022 01:53
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 17:32
Mov. [137] - Documento Analisado
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21/03/2022 09:48
Mov. [136] - Mero expediente | Cite-se OSORIO LEITE DA COSTA pelo correio, no endereco indicado pela parte autora no documento de p. 118, para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora na pessoa
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11/03/2022 16:49
Mov. [135] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/03/2022 16:49
Mov. [134] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/02/2022 07:09
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 23:35
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01902884-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 23:05
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21/02/2022 20:03
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
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21/02/2022 15:04
Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/02/2022 18:20
Mov. [129] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao para Interesse no Feito (5 dias)
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18/02/2022 01:52
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 23:43
Mov. [127] - Documento Analisado
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16/02/2022 13:36
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 12:07
Mov. [125] - Concluso para Despacho
-
30/08/2021 20:18
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685
-
27/08/2021 06:55
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 12:23
Mov. [122] - Documento Analisado
-
23/08/2021 10:57
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 19:24
Mov. [120] - Certidão emitida
-
23/03/2021 19:24
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 15:45
Mov. [118] - Certidão emitida
-
23/02/2021 15:45
Mov. [117] - Documento
-
14/02/2021 08:13
Mov. [116] - Concluso para Despacho
-
13/02/2021 19:50
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01873997-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2021 19:10
-
03/02/2021 15:17
Mov. [114] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/017259-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2021 Local: Oficial de justica - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
-
03/02/2021 14:57
Mov. [113] - Documento Analisado
-
30/01/2021 07:52
Mov. [112] - Julgamento em Diligência | Cumpra-se a determinacao de p. 95, intimando-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar efetivo prosseguimento ao feito, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, por abandono da causa, n
-
29/01/2021 10:34
Mov. [111] - Decurso de Prazo
-
29/01/2021 10:32
Mov. [110] - Concluso para Despacho
-
09/10/2020 09:31
Mov. [109] - Certidão emitida
-
09/10/2020 09:31
Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/09/2020 16:38
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0708/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
-
20/09/2020 16:34
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0708/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
-
14/09/2020 13:35
Mov. [105] - Certidão emitida
-
11/09/2020 17:38
Mov. [104] - Expedição de Carta
-
09/09/2020 17:42
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2020 16:16
Mov. [102] - Documento Analisado
-
07/09/2020 16:01
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2020 11:23
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
03/09/2020 10:32
Mov. [99] - Certidão emitida
-
03/09/2020 10:32
Mov. [98] - Decurso de Prazo
-
30/08/2020 09:19
Mov. [97] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo em relacao ao despacho de p. 89, e depois retornem os autos conclusos.
-
17/08/2020 19:25
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
02/06/2020 16:08
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384
-
29/05/2020 11:31
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2020 Teor do ato: Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Advoga
-
14/05/2020 19:21
Mov. [93] - Mero expediente | Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe.
-
14/05/2020 08:06
Mov. [92] - Concluso para Despacho
-
13/05/2020 19:02
Mov. [91] - Certidão emitida
-
13/05/2020 14:35
Mov. [90] - Decurso de Prazo
-
29/04/2020 16:03
Mov. [89] - Mero expediente | Certifique a SEJUD o decurso de prazo da intimacao de p. 85, retornando conclusos.
-
29/04/2020 15:23
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
27/04/2020 01:10
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2019 10:55
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 608/611
-
22/08/2019 10:55
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2019 Data da Disponibilizacao: 21/08/2019 Data da Publicacao: 22/08/2019 Numero do Diario: 2207 Pagina: 608/611
-
20/08/2019 08:53
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2019 08:53
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2019 11:18
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2019 15:20
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
30/07/2019 10:29
Mov. [80] - Certidão emitida
-
22/07/2019 10:13
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2019 10:08
Mov. [78] - Encerrar análise
-
05/07/2019 10:08
Mov. [77] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/12/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
-
02/07/2019 10:33
Mov. [76] - Certidão emitida
-
27/05/2019 14:30
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
27/05/2019 11:45
Mov. [74] - Decurso de Prazo
-
06/02/2019 09:22
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2019 Data da Disponibilizacao: 05/02/2019 Data da Publicacao: 06/02/2019 Numero do Diario: 2075 Pagina: 475/477
-
04/02/2019 08:39
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2019 09:56
Mov. [71] - Mero expediente | Designo nova audiencia de conciliacao/mediacao prevista no art. 334 do CPC, para o dia 13/08/2019, as horas. Cite(m)-se os reus por carta rogatoria no(s) endereco(s) indicado(s) pela parte autora na peticao de pag(s). 73. Int
-
18/01/2019 08:17
Mov. [70] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/08/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
-
17/01/2019 19:27
Mov. [69] - Conclusão
-
17/01/2019 14:05
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
17/01/2019 11:41
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01022356-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2019 11:08
-
08/01/2019 11:20
Mov. [66] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a(s) certidao(oes) de pag(s). 63 e 67, em cinco dias uteis. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.
-
18/12/2018 08:31
Mov. [65] - Expedição de Termo de Audiência
-
17/12/2018 13:43
Mov. [64] - Encerrar análise
-
10/12/2018 16:23
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
09/12/2018 20:25
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10734902-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/12/2018 20:21
-
13/11/2018 19:06
Mov. [61] - Mero expediente | Sobre a certidao da secretaria de p. 65, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias uteis, intimando-se atraves de advogado constituido nos autos, via DJe.
-
12/11/2018 19:44
Mov. [60] - Certidão emitida
-
12/11/2018 19:44
Mov. [59] - Documento
-
07/11/2018 14:57
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
07/11/2018 14:54
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
07/11/2018 14:51
Mov. [56] - Certidão emitida
-
27/08/2018 11:26
Mov. [55] - Certidão emitida
-
27/08/2018 11:26
Mov. [54] - Documento
-
02/08/2018 12:28
Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/174145-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
-
02/08/2018 12:28
Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/174143-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/11/2018 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
-
01/08/2018 13:51
Mov. [51] - Certidão emitida
-
01/08/2018 13:50
Mov. [50] - Certidão emitida
-
31/07/2018 12:44
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3489/2018 Data da Disponibilizacao: 25/07/2018 Data da Publicacao: 26/07/2018 Numero do Diario: 1953 Pagina: 521/524
-
24/07/2018 13:40
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2018 11:55
Mov. [47] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de p. 55, que foi designada Audiencia de Conciliacao para o dia 17/12/2018, as 14:00h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade.
-
27/06/2018 11:53
Mov. [46] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/12/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
21/05/2018 20:48
Mov. [45] - Mero expediente | Designe a Secretaria sessao de conciliacao/mediacao, e citem-se os reus, por mandado o residente nesta Cidade, e por carta rogatoria o residente na Italia, nos enderecos indicados na peticao retro de p. 54.Intime(m)-se.
-
12/04/2018 08:38
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
11/04/2018 22:41
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10188636-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/04/2018 22:25
-
14/03/2018 11:25
Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidoes do Oficial de Justica, de fls. 45, 48 e 49, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
14/03/2018 10:10
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
14/03/2018 10:10
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
06/12/2017 17:17
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3383/2017 Data da Disponibilizacao: 05/12/2017 Data da Publicacao: 06/12/2017 Numero do Diario: 1809 Pagina: 449
-
05/12/2017 14:42
Mov. [38] - Encerrar análise
-
05/12/2017 14:41
Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência
-
05/12/2017 14:07
Mov. [36] - Encerrar análise
-
04/12/2017 21:48
Mov. [35] - Documento
-
04/12/2017 21:39
Mov. [34] - Documento
-
04/12/2017 13:50
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3383/2017 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a(s) certidao(oes) de pag(s). 45.Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)
-
23/11/2017 13:02
Mov. [32] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a(s) certidao(oes) de pag(s). 45.Intime(m)-se.
-
16/11/2017 11:19
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
14/11/2017 17:17
Mov. [30] - Documento
-
10/11/2017 16:33
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2862/2017 Data da Disponibilizacao: 08/11/2017 Data da Publicacao: 09/11/2017 Numero do Diario: 1791 Pagina: 456
-
07/11/2017 11:44
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2017 08:09
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/216711-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
-
24/10/2017 08:09
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/216713-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2017 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
-
24/10/2017 08:05
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/216735-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2017 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
-
13/10/2017 12:10
Mov. [24] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de p. 36, que foi designada Audiencia de Conciliacao para o dia 05/12/2017, as 14:30h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade.
-
13/10/2017 12:08
Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
10/10/2017 17:28
Mov. [22] - Mero expediente | Expeca(m)-se o(s) mandado(s) requerido(s) na peticao de pag(s). 35.Intime(m)-se. Expedientes necessarios.
-
04/10/2017 08:49
Mov. [21] - Encerrar análise
-
04/10/2017 08:48
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
04/10/2017 08:48
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
03/10/2017 16:55
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10511312-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/10/2017 14:32
-
03/10/2017 16:14
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
-
02/10/2017 13:21
Mov. [16] - Encerrar análise
-
02/10/2017 13:21
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
29/09/2017 16:24
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2048/2017 Data da Disponibilizacao: 26/09/2017 Data da Publicacao: 27/09/2017 Numero do Diario: 1763 Pagina: 426
-
29/09/2017 15:12
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10508106-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/09/2017 14:33
-
25/09/2017 11:12
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 2048/2017 Teor do ato: Fale a parte autora sobre os Ars de pp. 28 e 29.Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Guimaraes da Silva (OAB 32963/CE)
-
19/09/2017 14:06
Mov. [11] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre os Ars de pp. 28 e 29.Intime(m)-se.
-
19/09/2017 08:25
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
19/09/2017 08:24
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/09/2017 08:24
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/08/2017 11:17
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
18/08/2017 11:17
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
14/08/2017 17:43
Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de p. 24, que foi designada Audiencia de Conciliacao para o dia 02/10/2017, as 13:30h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade.
-
14/08/2017 17:41
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/10/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
07/08/2017 19:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2017 09:47
Mov. [2] - Conclusão
-
07/08/2017 09:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2017
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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