23/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:51

Juntada de Petição
04/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:26

Decorrendo Prazo
11/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008895-28.2019.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Belarmino Alfredo Parente Neto - Custos legis: Ministério Público Estadual - DISPOSITIVO Ante o exposto, e com a jurisprudência colacionada e em harmonia com o parecer da douta PGJ, CONHEÇO do recurso e nego-lhe provimento, o que faço com fulcro no art. 932, IV, do CPC, mantendo inalterada a sentença adversada, pelos exatos termos expendidos nessa manifestação.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2025.

Desa.

Lisete de Sousa Gadelha Relatora - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Mônika Fernandes Portela (OAB: 34139/CE)
07/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2025 21:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/03/2025 21:43

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:43

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 21:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
27/02/2025 16:55

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/02/2025 16:55

Expedição de Decisão.
27/02/2025 16:55

Negado seguimento ao recurso
14/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:56

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/11/2024 10:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2024 10:10

Juntada de Petição
14/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/11/2024 16:19

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/11/2024 12:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:41

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
04/11/2024 01:34

Decorrendo Prazo
04/11/2024 01:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/10/2024 20:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/10/2024 20:08

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/10/2024 22:48

Declarada incompetência
25/10/2024 10:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:07

(Distribuição Automática) por sorteio
25/10/2024 09:35

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2024 09:35

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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