03/09/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
02/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025
29/08/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM
14/08/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
14/08/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/07/2025 06:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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