TJCE - 0050844-15.2021.8.06.0053
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 08:00
Arquivado Definitivamente
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17/03/2023 06:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.
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02/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/03/2023.
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01/03/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N.° 0050844-15.2021.8.06.0053 S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por EDU ALBUQUERQUE RIBEIRO em desfavor de PEDRO DE ARAÚJO DE ALCÂNTARA JÚNIOR.
Em sede de Audiência de Conciliação (ID 53931253), foi realizado acordo entre as partes, requerendo estas a sua homologação.
Vieram-me conclusos os autos.
Decido.
Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato, vistos que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.
O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos.
Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei 9.099/95 e do art. 487, III, b, do CPC.
Sem despesas finais, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Observadas as formalidades legais, arquive-se.
P.R.I.
Camocim - CE, 28 de fevereiro de 2023.
PATRÍCIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO -
01/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2023 12:13
Homologada a Transação
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07/02/2023 10:06
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 15:38
Juntada de ata de audiência de conciliação
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07/12/2022 00:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.
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06/12/2022 15:01
Juntada de Certidão
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14/11/2022 22:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/11/2022 21:56
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 11:22
Juntada de Certidão
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14/10/2022 09:09
Audiência Conciliação designada para 26/01/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Camocim.
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04/08/2022 16:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/07/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 11:17
Conclusos para despacho
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25/03/2022 22:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59:59.
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10/03/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 10:49
Conclusos para despacho
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11/02/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 11:43
Conclusos para despacho
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27/11/2021 09:48
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/11/2021 08:50
Mov. [25] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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19/11/2021 08:09
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/10/2021 12:31
Mov. [23] - Mero expediente: Diligencie a secretaria acerca do retorno do AR da citação/intimação de fls 54, acaso tenha sido cumprido, voltem-me os autos conclusos. Expedientes Necessários
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28/10/2021 08:09
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 08:09
Mov. [21] - Certidão emitida
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27/10/2021 12:24
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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27/10/2021 12:24
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
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11/10/2021 09:24
Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/10/2021 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
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01/10/2021 21:23
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
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30/09/2021 11:41
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 09:52
Mov. [15] - Expedição de Carta
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30/09/2021 08:49
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de conciliação para o dia 27/10/2021, às 10:30 HS, a ser realizada por meio de videoconferência através do aplicativo Microsoft Team
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28/09/2021 12:20
Mov. [13] - Certidão emitida
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28/09/2021 10:09
Mov. [12] - Certidão de designação de sessão conciliação
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20/09/2021 18:28
Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2021 06:36
Mov. [10] - Conclusão
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17/07/2021 09:49
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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17/07/2021 09:49
Mov. [8] - Conclusão
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23/06/2021 15:40
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 12:35
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169860-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/06/2021 12:12
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22/06/2021 04:05
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
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17/06/2021 14:34
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 19:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 17:19
Mov. [2] - Conclusão
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07/06/2021 17:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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