TJCE - 0192790-05.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 08:31
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 08:31
Transitado em Julgado em 28/03/2025
-
28/03/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de ANA RODRIGUES FABIAN em 19/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 130970019
-
28/01/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130970019
-
27/01/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130970019
-
27/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 15:40
Julgado improcedente o pedido
-
06/05/2024 18:46
Conclusos para julgamento
-
06/05/2024 16:35
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
17/11/2023 03:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/11/2023 23:59.
-
28/09/2023 12:34
Juntada de Petição de parecer
-
17/09/2023 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 00:05
Decorrido prazo de LUCIANA MATOS ALVES em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:05
Decorrido prazo de ANA RODRIGUES FABIAN em 22/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2022.
-
07/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2022.
-
07/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2022.
-
07/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0192790-05.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Tratamento da Própria Saúde] POLO ATIVO : MAURA SOARES BEZERRA FONTENELE DA SILVEIRA POLO PASSIVO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO.
Instadas as partes para manifestar se pretendiam produzir novas provas e levantar demais questões de fato e de direito, conforme certidão com ID 38146948, houve o decurso de prazo e nada foi perquerido pelas partes.
Partes legítimas e bem representadas.
Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15.
Abre-se vista ao Ministério Público.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1º Grau. Á SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
04/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
04/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/11/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/10/2022 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 02:03
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
06/06/2022 09:34
Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
06/06/2022 09:33
Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/05/2022 15:35
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 15:35
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2022 18:58
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
-
04/03/2022 01:34
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2022 21:13
Mov. [40] - Documento Analisado
-
28/02/2022 18:01
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2020 10:05
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
26/10/2020 17:12
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/10/2020 17:53
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01518536-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 17:29
-
13/10/2020 17:32
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01499115-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 16:07
-
06/10/2020 19:45
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
03/10/2020 07:45
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0472/2020 Teor do ato: Intime-se o Instituto de Previdência do Município para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 143/148, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s):
-
30/09/2020 13:29
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
30/09/2020 11:06
Mov. [31] - Documento Analisado
-
29/09/2020 14:31
Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se o Instituto de Previdência do Município para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 143/148, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
-
22/09/2020 14:40
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01460151-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2020 14:21
-
08/09/2020 22:17
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
-
03/09/2020 15:08
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/09/2020 23:30
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
29/07/2020 19:43
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01357272-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/07/2020 19:22
-
10/07/2020 14:54
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01321438-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2020 14:23
-
19/06/2020 13:07
Mov. [23] - Certidão emitida
-
19/06/2020 13:07
Mov. [22] - Documento
-
19/06/2020 13:05
Mov. [21] - Documento
-
19/06/2020 13:04
Mov. [20] - Certidão emitida
-
19/06/2020 13:04
Mov. [19] - Documento
-
19/06/2020 13:02
Mov. [18] - Documento
-
03/06/2020 11:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/107677-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2020 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
03/06/2020 10:59
Mov. [16] - Certidão emitida
-
28/05/2020 16:51
Mov. [15] - Mero expediente: Ocorre que o feito encontra-se em fase de citação, com mandado já expedido. Incumbe, pois, ao menos, determinar à SEJUD 1 Grau que requisite da CEMAN o mandado citatório cumprido. Ainda, intime-se o requerido sobre fls. 43/54
-
28/05/2020 16:43
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
13/05/2020 13:56
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01213212-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2020 13:37
-
08/05/2020 11:31
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01205993-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/05/2020 11:26
-
17/04/2020 14:44
Mov. [11] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao despacho fls.40 insere-se tarja de JUSTIÇA GRATUITA. O referido é verdade. Dou fé.
-
02/04/2020 03:36
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/03/2020 17:23
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/062665-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2020 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
23/03/2020 12:15
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2020 15:49
Mov. [7] - Conclusão
-
27/02/2020 16:18
Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.20.01100958-6 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 27/02/2020 15:59
-
21/02/2020 17:21
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325
-
20/02/2020 11:31
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0059/2020 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para EMENDAR á exordial juntando a declaração de hipossuficiência 15 dias. EXP. NEC. Advogados(s): Ana Rodrigues Fabian (OAB 24369/CE)
-
12/02/2020 08:34
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora para EMENDAR á exordial juntando a declaração de hipossuficiência 15 dias. EXP. NEC.
-
20/11/2019 11:33
Mov. [2] - Conclusão
-
20/11/2019 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000012-97.2022.8.06.0179
Jose Ferreira Neto
Bradesco Seguros S/A
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/02/2022 11:52
Processo nº 0050069-20.2021.8.06.0111
Kelvin Ferrer Teixeira
Decolar. com LTDA.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2021 08:47
Processo nº 3001782-68.2022.8.06.0004
Lorena de Paula Pessoa SA
Tap Portugal
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souz...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/05/2022 14:29
Processo nº 3000219-17.2022.8.06.9000
Ana Paula Matias Ferreira
Oi Movel S.A.
Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/09/2022 08:07
Processo nº 3000416-37.2020.8.06.0174
Elvia Rochelly Carvalho de Lima Vasconce...
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Henrique Jose Parada Simao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/03/2020 07:17