28/03/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:42

Expedição de documento
28/03/2025 15:36

Transitado em Julgado
10/03/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB 35146/CE) Processo 0050183-68.2021.8.06.0107 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor Fato: Francisco Alves Nogueira - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto,DECLARO a nulidade do recebimento da denúncia e DECRETO a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, ante a superveniente ausência de interesse processual, o que faço por analogia (art. 3º do CPP) ao disposto no art. 485, inciso IV, e §3º do CPC.
07/03/2025 08:45

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2025 18:18

Juntada de Petição
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição
06/03/2025 16:47

Expedição de documento
06/03/2025 16:45

Expedição de documento
06/03/2025 16:43

Juntada de documento
06/03/2025 14:28

Extinta a punibilidade por prescrição
12/02/2025 20:09

Conclusos
04/10/2024 11:30

Conclusos
01/10/2024 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 14:46

Conclusos
27/09/2024 14:14

Juntada de documento
27/09/2024 14:12

Expedição de documento
27/09/2024 14:00

Expedição de documento
17/09/2024 16:15

Expedição de documento
17/09/2024 16:15

Juntada de documento
17/09/2024 16:12

Juntada de documento
12/09/2024 10:02

Expedição de documento
12/09/2024 10:01

Juntada de documento
12/09/2024 09:57

Juntada de documento
11/09/2024 15:30

Expedição de documento
11/09/2024 15:30

Juntada de documento
11/09/2024 15:27

Juntada de documento
11/09/2024 14:37

Expedição de documento
11/09/2024 14:37

Juntada de documento
11/09/2024 14:33

Juntada de documento
06/09/2024 12:27

Expedição de documento
21/08/2024 12:49

Expedição de documento
21/08/2024 12:49

Expedição de documento
21/08/2024 12:49

Expedição de documento
21/08/2024 12:48

Expedição de documento
15/08/2024 14:05

Juntada de documento
15/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2024 13:48

Expedição de documento
13/08/2024 13:47

de Instrução
13/08/2024 13:39

Audiência
15/05/2024 13:35

Conclusos
15/05/2024 09:09

Juntada de Petição
14/05/2024 17:13

Juntada de Petição
03/05/2024 10:42

Expedição de documento
02/05/2024 12:11

Expedição de documento
17/03/2024 21:49

Expedição de documento
17/03/2024 21:49

Juntada de documento
17/03/2024 21:48

Juntada de documento
12/03/2024 13:12

Expedição de documento
09/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2024 12:26

Expedição de documento
07/03/2024 08:54

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2024 16:47

Juntada de documento
06/03/2024 15:00

Expedição de documento
06/03/2024 14:59

de Instrução
06/03/2024 14:02

Audiência
19/09/2023 09:13

Conclusos
18/09/2023 20:09

Recebida a denúncia
28/08/2023 12:08

Expedição de documento
25/08/2023 14:27

Conclusos
25/08/2023 13:44

Juntada de Petição
04/08/2023 01:19

Expedição de documento
24/07/2023 17:03

Expedição de documento
24/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 08:03

Conclusos
23/06/2023 08:02

Expedição de documento
23/06/2023 07:52

Juntada de Petição
22/06/2023 14:51

Juntada de Petição
05/06/2023 10:04

Expedição de documento
05/06/2023 10:04

Juntada de documento
05/06/2023 10:02

Juntada de documento
02/06/2023 07:31

Expedição de documento
25/05/2023 10:14

Mudança de Classe Processual
24/05/2023 13:24

Expedição de documento
23/05/2023 09:50

Recebida a denúncia
21/03/2023 14:06

Conclusos
21/03/2023 14:04

Expedição de documento
21/03/2023 14:02

Juntada de Petição
21/03/2023 13:10

Juntada de Petição
06/03/2023 01:06

Expedição de documento
23/02/2023 17:55

Expedição de documento
23/02/2023 17:54

Expedição de documento
23/02/2023 17:52

Juntada de Petição
23/02/2023 16:36

Juntada de Petição
13/02/2023 00:58

Expedição de documento
02/02/2023 08:06

Expedição de documento
02/02/2023 08:04

Expedição de documento
02/02/2023 08:00

Juntada de Petição
01/02/2023 09:02

Juntada de Petição
31/01/2023 16:20

Expedição de documento
31/01/2023 16:19

Expedição de documento
31/01/2023 16:16

Decorrido prazo
08/11/2022 13:06

Expedição de documento
08/11/2022 13:02

Expedição de documento
08/11/2022 12:54

Juntada de Petição
07/11/2022 15:27

Juntada de Petição
10/10/2022 08:57

Expedição de documento
06/10/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:32

Conclusos
04/10/2022 14:28

Expedição de documento
13/09/2022 21:03

Expedição de documento
02/09/2022 08:52

Conclusos
30/08/2022 14:59

Redistribuído
30/08/2022 14:59

Redistribuído
30/08/2022 14:59

Recebidos os autos
12/01/2022 13:59

Remetidos os Autos
12/01/2022 13:58

Expedição de documento
07/12/2021 19:22

Declarada incompetência
07/12/2021 09:40

Conclusos
02/08/2021 07:50

Conclusos
02/08/2021 07:50

Juntada de Petição
01/08/2021 23:02

Juntada de Petição
09/05/2021 07:28

Expedição de documento
29/04/2021 07:30

Expedição de documento
29/04/2021 00:03

Expedição de documento
29/04/2021 00:02

Juntada de documento
29/04/2021 00:02

Expedição de documento
23/03/2021 09:15

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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