08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165537233
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165537233
06/08/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165537233
17/07/2025 15:53

Determinado o arquivamento definitivo
17/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 02:35

Decorrido prazo de REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 ZONA em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:22

Processo Desarquivado
15/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:46

Transitado em Julgado em 04/04/2025
03/04/2025 04:16

Decorrido prazo de ROMARIA OLIVEIRA MARQUES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:09

Decorrido prazo de ROMARIA OLIVEIRA MARQUES em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137593953
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0468791-28.2011.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: KEITARO SAKAMOTO e outros CONFINANTE: MARIA EDIMAR DE OLIVEIRA SAKAMOTO e outros (2) SENTENÇA    I) RELATÓRIO    Trata-se de ação de usucapião extraordinário, interposto por Maria Edimar de Oliveira Sakamoto, e seu marido, Keitaro Sakamoto, qualificados em id127052195. A promovente narra na exordial que desde 1989 mantém, de boa fé, mansa, pacífica e incontestada o imóvel como seu, com animus domini, pagando as taxas e impostos incidentes como seus, o possuindo por mais de 20 anos. Sustenta que o imóvel é de competência do 1º Cartório de Registro de Imóvel, matrícula n° R.03/24.917, de 02/10/1981, registrado em nome de Luís Antonio Gurgel Barreto e sua esposa Sônia Régia Maia Barreto. Ressalta que no decorrer do tempo várias benfeitorias foram realizadas no imóvel, como a construção de duas casas de alvenaria, servindo como igreja e sede da Associação Comunitária Evangélica da Região Sul (ACERSUL), tendo como presidente a autora. Solicita a procedência do pleito para o fim de que seja declarado seu domínio sobre o imóvel objeto da presente ação, bem como a transcrição da sentença em mandado para se constituir título hábil para registro imobiliário no cartório competente. Citação da Sônia Régia Maia Barreto realizada conforme Certidão do Oficial de Justiça ID127052038. O processo foi encaminhado para Justiça Federal, todavia, a União manifestou-se pelo seu desinteresse na causa, momento em que a Justiça Federal declinou a competência para redistribuição para Justiça Estadual(ID127052173). Processo recebido ID127052207. Confinantes regularmente citados Fora expedido edital a fim de comunicar terceiros interessados e desconhecidos sobre a interposição do presente feito, com o fito de evitar-lhes prejuízo, ID127052238, após o decurso do prazo não houve nenhum comparecimento. Nenhuma das Fazendas Públicas afirmou ter interesse no feito (vide ID127052030,127052303,127052364-Estado; ID127052034,127052223,127052277,127052371-Município; ID127052241,127052288,127052365-União). Manifestação ID127052247 de habilitação nos autos de Janaína de Oliveira Sakamoto e Emerson de Oliveira Sakamoto, diante do falecimento dos autores Maria Edimar de Oliveira Sakamoto e Keitaro Sakamoto. Parecer do Ministério Público ID127052262 pelo seu desinteresse na presente ação. Decisão ID127052315 julgando procedente o pedido de habilitação. Certidão dos Cartórios a partir ID12700523336. Citação do Luís Antonio Gurgel Barreto realizada conforme Certidão do Oficial de Justiça ID127052346. Fora expedido novo edital a fim de comunicar terceiros interessados e desconhecidos sobre a interposição do presente feito, com o fito de evitar-lhes prejuízo, ID127052335, após o decurso do prazo não houve nenhum comparecimento. Audiência de instrução realizada com oitiva de testemunhas, conforme termo de audiência de ID137492314. Na ata de audiência repousa parecer do Ministério Público justificando a ausência de interesse para intervir no feito. Relatei; decido. II) FUNDAMENTAÇÃO Entendo satisfeitos os requisitos legais imprescindíveis à declaração da aquisição da propriedade ad usucapionem. Dispõe o art. 1238 do Código Civil/02 que "aquele que, por quinze anos sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". Esclarece, ademais, o parágrafo único do mesmo dispositivo que: Art. 1238. (...) Parágrafo único.

O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado abras ou serviços de caráter produtivo. A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa, acrescida de demais requisitos legais1 No caso específico da usucapião extraordinária de que trata o artigo retrocitado, tem-se que os únicos requisitos exigidos para a sua configuração são a posse ad usucapionem (conjunção do corpus - relação externa entre o possuidor e a coisa e do animus - vontade de ser dono), bem como o prazo de quinze anos, independentemente da apresentação de justo título ou de demonstração de boa-fé. À vista da citada disposição legal, contato que, para perfectibilização da aquisição de domínio originário pela usucapião extraordinária, na modalidade prevista no caput, é fundamental que a posse exercida pelo pretendente se revele: i) com animus domini; ii) pelo período de quinze anos; iii) contínua durante o lapso legalmente exigido; e iv) sem oposição. Ressalta-se que, conforme jurisprudência dominante, a não oposição de que trata o dispositivo representa o exercício da posse de forma mansa e pacífica.

Vide: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO   JURISDICIONAL.   NÃO   CONFIGURAÇÃO.   DIREITOS   REAIS.

SOBREPOSIÇÃO   DE DIVISAS. ÀREA LIMÍTROFE. REGISTRO DE IMÓVEL.

INCOMPATIBILIDADE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

ART. 550/CC/1.916.

NÃO RECONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.

SÚMULA 283/STF.

AFASTAMENTO. 1. O usucapião extraordinário exige posse mansa e pacífica como requisitos da prescrição aquisitiva em tal modalidade.

O Tribunal estadual considerou inexistentes tais requisitos, de forma que a revisão da controvérsia esbarra no óbice da Súmula 7/STJ por envolver reexame de fatos e provas contidas no processo. 2.

Agravo interno a que se nega provimento por fundamento diverso. (AgRg no AREsp 483.814/GO, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 31/08/2016) Destaco, outrossim, que os requisitos supra especificados devem ser aferidos cumulativamente, representando a ausência de qualquer deles desfiguração do pretenso direito dominial. É a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

CONTRATO DE GAVETA.

ANIMUS DOMINI NÃO CONFIGURADO.

POSSE MANSA E PACÍFICA.

DEBATE.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Pretensão dos recorrentes de usucapir imóvel adquirido por meio de cessão de direitos e obrigações decorrentes de contrato de mútuo de imóvel originariamente financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação com incidência de hipoteca sobre o bem. 2.

Para a configuração da usucapião extraordinária é necessária a comprovação simultânea de todos os elementos caracterizadores do instituto, constantes no art. 1.238 do Código Civil, especialmente o animus domini, condição subjetiva e abstrata que se refere à intenção de ter a coisa como sua. 3.

A posse decorrente de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por ser incompatível com o animus domini, em regra, não ampara a pretensão à aquisição por usucapião. 4.

A análise da existência de posse mansa e pacífica demandaria o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do STJ. 5.

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. (REsp 1501272/SC, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 15/05/2015) In casu, diante do conjunto probatório coligido aos autos, resta evidenciada a conjunção dos requisitos legais exigidos. Com efeito, os autores comprovaram o início da posse sobre o imóvel usucapiendo.

Além disso, o os confinantes não se opuseram ao presente feito, tampouco compareceram terceiros interessados. De outra banda, não houve impugnação das Fazendas Públicas, todas comunicadas. Ao fim, o parquet, na condição de fiscal da ordem jurídica, dispensou a sua intervenção. III) DISPOSITIVO Ante o exposto, com espeque no art. 1238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar os autores como proprietários do imóvel descrito na inicial e no memorial, servindo esta de título para a transcrição no Registro de Imóveis. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente desta Comarca, nos termos do art. 167, I, item 28, obedecendo-se a forma do art. 226, ambos da Lei nº 6.015/1973.(Observando a gratuidade judiciária concedida aos autores). Condenar o autor ao pagamento das custas, estes que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. (Suspensas diante da gratuidade judiciária concedida). Advirtam-se as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquive-se. Expedientes necessários.         (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137593953
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137593953
06/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
27/02/2025 18:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 15:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
11/02/2025 14:37

Decorrido prazo de ROMARIA OLIVEIRA MARQUES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:37

Decorrido prazo de ROMARIA OLIVEIRA MARQUES em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 15:00, 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
05/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133698150
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133698150
30/01/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133698150
30/01/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:02

Mov. [242] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/10/2024 15:20

Mov. [241] - Conclusão
23/10/2024 15:20

Mov. [240] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/10/2024 08:03

Mov. [239] - Petição juntada ao processo
10/10/2024 22:59

Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02372197-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 22:40
18/09/2024 18:33

Mov. [237] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 01:44

Mov. [236] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2024 17:09

Mov. [235] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/09/2024 17:09

Mov. [234] - Documento Analisado
03/09/2024 14:25

Mov. [233] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 16:25

Mov. [232] - Conclusão
31/07/2024 08:38

Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227311-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 08:29
16/07/2024 19:55

Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349
15/07/2024 01:51

Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2024 14:57

Mov. [228] - Documento Analisado
09/07/2024 17:37

Mov. [227] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, atraves de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca das certidoes do oficial de justica de fl.356,359 e 362, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. P
08/07/2024 16:43

Mov. [226] - Concluso para Despacho
08/07/2024 16:42

Mov. [225] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/07/2024 19:01

Mov. [224] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/07/2024 19:01

Mov. [223] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
03/07/2024 18:53

Mov. [222] - Documento
06/05/2024 15:31

Mov. [221] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/05/2024 15:31

Mov. [220] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/05/2024 06:17

Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033936-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2024 06:07
16/04/2024 09:20

Mov. [218] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/04/2024 09:20

Mov. [217] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/03/2024 12:21

Mov. [216] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01954245-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 12:00
20/03/2024 15:26

Mov. [215] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
20/03/2024 15:26

Mov. [214] - Aviso de Recebimento (AR)
12/03/2024 13:18

Mov. [213] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
12/03/2024 13:18

Mov. [212] - Aviso de Recebimento (AR)
06/03/2024 05:56

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01914745-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 17:39
04/03/2024 18:25

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01911674-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 18:21
26/02/2024 19:06

Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
23/02/2024 10:20

Mov. [208] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/035693-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
23/02/2024 10:20

Mov. [207] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/035692-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
23/02/2024 10:19

Mov. [206] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/035690-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/07/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
23/02/2024 01:51

Mov. [205] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 17:26

Mov. [204] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
22/02/2024 17:26

Mov. [203] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
22/02/2024 17:26

Mov. [202] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
22/02/2024 15:55

Mov. [201] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
22/02/2024 15:53

Mov. [200] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
22/02/2024 15:51

Mov. [199] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
22/02/2024 15:33

Mov. [198] - Documento Analisado
14/02/2024 18:41

Mov. [197] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2024 09:47

Mov. [196] - Encerrar análise
09/01/2024 10:10

Mov. [195] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
09/01/2024 10:09

Mov. [194] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
31/10/2023 14:30

Mov. [193] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
31/10/2023 14:30

Mov. [192] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/10/2023 07:42

Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
09/10/2023 10:22

Mov. [190] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
09/10/2023 08:34

Mov. [189] - Conclusão
08/10/2023 22:40

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02375209-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/10/2023 22:25
03/10/2023 14:36

Mov. [187] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
15/09/2023 20:24

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
15/09/2023 17:12

Mov. [185] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/177669-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
15/09/2023 17:12

Mov. [184] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/177668-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2023 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
14/09/2023 11:44

Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2023 10:35

Mov. [182] - Documento Analisado
05/09/2023 15:03

Mov. [181] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 09:14

Mov. [180] - Encerrar análise
02/08/2023 09:14

Mov. [179] - Conclusão
01/08/2023 21:54

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02230587-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2023 21:53
10/07/2023 20:39

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
07/07/2023 01:46

Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2023 14:08

Mov. [175] - Documento Analisado
04/07/2023 15:25

Mov. [174] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2023 11:39

Mov. [173] - Encerrar análise
02/03/2023 11:39

Mov. [172] - Conclusão
02/03/2023 08:53

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01906746-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 08:49
01/03/2023 00:39

Mov. [170] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
10/02/2023 20:22

Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
09/02/2023 01:54

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2023 12:47

Mov. [167] - Documento Analisado
08/02/2023 12:36

Mov. [166] - Mero expediente | Vistos, etc. Intimem-se as partes, atraves de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 15(quinze) dias, requeiram o que for de direito. Cumpra-se. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2023. Renata Santos Nadyer Barbosa Juiza de Dir
06/02/2023 17:09

Mov. [165] - Encerrar análise
06/02/2023 17:09

Mov. [164] - Conclusão
06/02/2023 16:09

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01310878-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/02/2023 15:56
06/02/2023 15:58

Mov. [162] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
30/01/2023 17:09

Mov. [161] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/01/2023 15:45

Mov. [160] - Documento Analisado
26/01/2023 15:28

Mov. [159] - Mero expediente | Vistos. Abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza, 25 de janeiro de 2023. Renata Santos Nadyer Barbosa Juiza de Direito
16/01/2023 09:11

Mov. [158] - Encerrar análise
12/01/2023 12:29

Mov. [157] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
12/01/2023 12:29

Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)
09/01/2023 16:43

Mov. [155] - Conclusão
19/12/2022 08:58

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02576400-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2022 08:55
12/12/2022 11:42

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
08/12/2022 18:06

Mov. [152] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
24/11/2022 08:11

Mov. [151] - Documento Analisado
22/11/2022 18:59

Mov. [150] - Mero expediente | Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de carta, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expeca-se a carta. Fortaleza,
22/11/2022 17:45

Mov. [149] - Conclusão
22/11/2022 17:45

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/06/2022 04:04

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/05/2022 07:27

Mov. [146] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/05/2022 09:24

Mov. [145] - Documento Analisado
19/05/2022 12:43

Mov. [144] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Notifique-se o Estado do Ceara por meio eletronico. Cumpra-se.
18/05/2022 17:16

Mov. [143] - Concluso para Despacho
06/07/2021 12:11

Mov. [142] - Encerrar análise
08/06/2021 16:19

Mov. [141] - Certidão emitida
08/06/2021 15:49

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02103092-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2021 15:24
20/05/2021 12:22

Mov. [139] - Certidão emitida
20/05/2021 12:22

Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
19/04/2021 15:19

Mov. [137] - Certidão emitida
12/03/2021 10:27

Mov. [136] - Expedição de Carta
11/03/2021 13:39

Mov. [135] - Documento Analisado
10/03/2021 11:45

Mov. [134] - Mero expediente | Notifique-se a Procuradoria do Estado do Ceara, atraves de carta, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme o 3, do art. 216-A, da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Fortaleza, 10 de marco de
10/03/2021 10:59

Mov. [133] - Petição juntada ao processo
10/03/2021 09:46

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01924962-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2021 09:18
25/02/2021 09:51

Mov. [131] - Conclusão
25/02/2021 09:50

Mov. [130] - Certidão emitida
24/02/2021 17:55

Mov. [129] - Encerrar análise
14/12/2020 20:08

Mov. [128] - Certidão emitida
14/12/2020 20:08

Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
07/10/2020 14:38

Mov. [126] - Certidão emitida
06/10/2020 11:10

Mov. [125] - Expedição de Carta
05/10/2020 10:49

Mov. [124] - Documento Analisado
01/10/2020 15:49

Mov. [123] - Mero expediente | Vistos. Notifique-se a Procuradoria da Uniao, para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Publicos (n 6.015/73). Expediente necessario. Fortaleza, 01 de outubro de
28/09/2020 15:25

Mov. [122] - Conclusão
01/09/2020 00:19

Mov. [121] - Certidão emitida
01/09/2020 00:19

Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
19/08/2020 17:07

Mov. [119] - Encerrar análise
22/07/2020 12:19

Mov. [118] - Certidão emitida
16/07/2020 01:11

Mov. [117] - Certidão emitida
16/07/2020 01:11

Mov. [116] - Certidão emitida
06/07/2020 11:05

Mov. [115] - Expedição de Carta
06/07/2020 10:58

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01310567-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2020 10:42
03/07/2020 12:56

Mov. [113] - Certidão emitida
03/07/2020 12:56

Mov. [112] - Certidão emitida
30/06/2020 11:41

Mov. [111] - Mero expediente | Notifique-se a Procuradoria da Uniao, a Procuradoria do Estado do Ceara e a Procuradoria do Municipio de Fortaleza para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido, conforme 3 do art. 216-A da Lei de Registros Pub
25/05/2020 08:55

Mov. [110] - Conclusão
23/05/2020 12:35

Mov. [109] - Certidão emitida
23/05/2020 11:34

Mov. [108] - Decurso de Prazo
21/05/2020 16:25

Mov. [107] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo. Certifiq
16/03/2020 13:48

Mov. [106] - Conclusão
16/03/2020 13:47

Mov. [105] - Encerrar análise
16/03/2020 11:38

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01135497-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2020 11:29
06/03/2020 17:35

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2020 Data da Publicacao: 09/03/2020 Numero do Diario: 2333
04/03/2020 14:35

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2020 16:24

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 16:19

Mov. [100] - Conclusão
19/12/2019 16:18

Mov. [99] - Encerrar análise
19/12/2019 12:47

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00756587-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/12/2019 12:31
17/12/2019 16:09

Mov. [97] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
13/12/2019 14:14

Mov. [96] - Certidão emitida
03/12/2019 14:23

Mov. [95] - Mero expediente | Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente.
03/12/2019 11:39

Mov. [94] - Conclusão
03/12/2019 11:38

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
03/11/2019 21:04

Mov. [92] - Certidão emitida
03/11/2019 21:04

Mov. [91] - Documento
03/11/2019 20:55

Mov. [90] - Documento
02/09/2019 14:54

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2019 Data da Disponibilizacao: 29/08/2019 Data da Publicacao: 30/08/2019 Numero do Diario: 2213 Pagina: 473/474
02/09/2019 10:41

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/206564-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2019 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
30/08/2019 12:13

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01501820-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2019 14:14
28/08/2019 10:09

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2019 17:48

Mov. [85] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para se manifestar acerca da certidao do oficial de justica de paginas 160, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.
22/01/2019 13:06

Mov. [84] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
15/01/2019 11:53

Mov. [83] - Conclusão
15/01/2019 09:25

Mov. [82] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.19.01016508-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/01/2019 08:54
07/01/2019 18:10

Mov. [81] - Certidão emitida
18/12/2018 10:30

Mov. [80] - Mero expediente | Abram-se vistas a Representante do Ministerio Publico.
12/12/2018 09:13

Mov. [79] - Conclusão
11/12/2018 19:51

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10741599-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2018 19:37
27/08/2018 09:45

Mov. [77] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00818223-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 20/08/2018 14:26
26/07/2018 09:14

Mov. [76] - Certidão emitida
24/07/2018 14:22

Mov. [75] - Certidão emitida
02/04/2018 14:19

Mov. [74] - Expedição de Edital
26/03/2018 12:42

Mov. [73] - Certidão emitida
27/02/2018 10:34

Mov. [72] - Certidão emitida
27/02/2018 10:33

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
27/02/2018 09:35

Mov. [70] - Certidão emitida
27/02/2018 09:34

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
25/02/2018 15:01

Mov. [68] - Certidão emitida
25/02/2018 15:01

Mov. [67] - Documento
25/02/2018 14:59

Mov. [66] - Documento
15/02/2018 18:05

Mov. [65] - Certidão emitida
15/02/2018 18:05

Mov. [64] - Documento
15/02/2018 17:56

Mov. [63] - Documento
15/02/2018 17:52

Mov. [62] - Certidão emitida
15/02/2018 17:52

Mov. [61] - Documento
15/02/2018 17:40

Mov. [60] - Documento
09/02/2018 17:12

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10068912-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2018 14:35
09/02/2018 11:56

Mov. [58] - Certidão emitida
09/02/2018 11:55

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
02/02/2018 08:58

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0047/2018 Data da Disponibilizacao: 01/02/2018 Data da Publicacao: 02/02/2018 Numero do Diario: 1837 Pagina: 476-
31/01/2018 16:46

Mov. [55] - Expedição de Ofício
31/01/2018 16:46

Mov. [54] - Expedição de Ofício
31/01/2018 16:46

Mov. [53] - Expedição de Ofício
31/01/2018 16:46

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/019611-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2018 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
31/01/2018 16:46

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/019610-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/02/2018 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
31/01/2018 16:46

Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/019609-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2018 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
31/01/2018 08:56

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2018 23:56

Mov. [48] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2018 13:47

Mov. [47] - Conclusão
25/01/2018 10:12

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2018 Data da Disponibilizacao: 24/01/2018 Data da Publicacao: 25/01/2018 Numero do Diario: 1831 Pagina: 254-255
24/01/2018 19:08

Mov. [45] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10033515-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/01/2018 16:34
23/01/2018 08:06

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0022/2018 Teor do ato: Vistos.Abra-se vistas ao representante do Ministerio Publico da 19 Vara Civel, uma vez que trata-se de processo redistribuido de outra vara.Cumpra-se. Advogados(s): R
22/01/2018 11:28

Mov. [43] - Certidão emitida
19/01/2018 11:23

Mov. [42] - Mero expediente | Vistos.Abra-se vistas ao representante do Ministerio Publico da 19 Vara Civel, uma vez que trata-se de processo redistribuido de outra vara.Cumpra-se.
17/01/2018 17:18

Mov. [41] - Concluso para Despacho
16/11/2017 17:42

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
16/11/2017 17:42

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
31/10/2017 10:30

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
31/10/2017 10:27

Mov. [37] - Certidão emitida
22/06/2017 14:53

Mov. [36] - Petição juntada ao processo
22/03/2017 17:24

Mov. [35] - Conclusão
10/03/2017 07:50

Mov. [34] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10077033-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/02/2017 14:06
03/02/2017 15:53

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
05/12/2016 09:33

Mov. [32] - Mero expediente | R.H.A apreciacao do Ministerio Publico
07/11/2016 14:03

Mov. [31] - Conclusão
07/11/2016 14:02

Mov. [30] - Reativação
29/04/2016 12:45

Mov. [29] - Documento
26/01/2016 12:46

Mov. [28] - Processo Recebido do TJCE
04/08/2014 15:27

Mov. [27] - Expedição de Ofício
04/08/2014 14:20

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | REMESSA A JUSTICA FEDERAL
30/06/2014 12:05

Mov. [25] - Decurso de Prazo
10/06/2014 16:06

Mov. [24] - Publicação | DECORRENDO PRAZO B-23
10/06/2014 11:44

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2014 Data da Disponibilizacao: 05/06/2014 Data da Publicacao: 06/06/2014 Numero do Diario: 977 Pagina: 122
04/06/2014 11:21

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2014 15:57

Mov. [21] - Incompetência | Em face do exposto, declino da competencia para processar e julgar o presente feito, determinando que o mesmo seja remetido a Sessao Judiciaria da Justica Federal do Estado do Ceara, a fim de ser reencaminhado para uma das Vara
28/05/2014 17:55

Mov. [20] - Concluso para Despacho
28/05/2014 13:03

Mov. [19] - Recebimento
28/05/2014 13:03

Mov. [18] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 16 Vara Civel de Fortaleza
20/05/2014 13:12

Mov. [17] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
20/05/2014 13:12

Mov. [16] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Ministerio Publico Especificacao do local de destino: Ministerio Publico
15/05/2014 14:01

Mov. [15] - Mero expediente | R.h. Ouca-se o Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
23/02/2012 09:18

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-67 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2012 09:18

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido em parte | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2011 10:54

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
24/10/2011 17:04

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
15/07/2011 08:24

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2011 17:14

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - Mandado - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2011 14:13

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2011 16:44

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO c-58 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2011 15:48

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - Intimar MP (C-40) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2011 12:26

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO p\ despacho inicial - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2011 15:22

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2011 15:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2011 15:20

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO -- TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO LUCIANO CARNEIRO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2011 13:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2011

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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