23/07/2025 10:49

Remessa
23/07/2025 10:49

Baixa Definitiva
23/07/2025 10:41

Transitado em Julgado
23/07/2025 10:41

Transitado em Julgado
23/07/2025 10:41

Certidão de Trânsito em Julgado
23/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:04

Decorrendo Prazo
04/07/2025 13:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/07/2025 13:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/07/2025 14:24

Mover Obj A
02/07/2025 14:24

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
02/07/2025 14:00

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
25/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:29

Disponibilização Base de Julgados
23/06/2025 12:08

Juntada de Acórdão
23/06/2025 09:30

Conhecido o recurso e provido em parte
23/06/2025 09:30

Julgado
18/06/2025 22:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:00

Adiado
11/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:12

Inclusão em Pauta
06/06/2025 14:10

Para Julgamento
06/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/04/2025 11:33

Juntada de Petição
09/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2025 09:42

Juntada de Petição
04/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
20/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/03/2025 08:32

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
18/03/2025 15:44

Juntada de Petição
18/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 01:24

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010221-57.2022.8.06.0154 - Apelação Criminal - Quixeramobim - Apelante: Elivelton Gomes da Silva Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desse modo, chamo o feito à ordem e determino a intimação da defesa do apelante para que, no prazo legal, proceda com a juntada das razões recursais, em conformidade com o disposto no § 4º, do art. 600, do CPP.

Empós, juntadas as razões recursais, seja intimado o Ministério Público para as devidas contrarrazões, bem como seja o feito remetido à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer de mérito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 6 de março de 2025 DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Amanda Juliane da Mata (OAB: 363344/SP) - Larissa Caroline Teixeira da Silva (OAB: 447281/SP) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
11/03/2025 07:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/03/2025 17:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/03/2025 10:36

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
07/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:42

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:46

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
28/02/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:26

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/02/2025 13:05

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
24/02/2025 12:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/02/2025 11:46

Registrado para Retificada a autuação
24/02/2025 11:45

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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